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Atenção políticos: compra de adversários também resulta em perda de mandato
Compra de apoio político implica em perda de mandato, decide o TSE
O tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) sobre um caso que pontua um marco no Direito Eleitoral.
Os ministros do TSE decidiram pela cassação dos mandatos de um prefeito e do vice-prefeito da cidade de Crissiumal, no Rio Grande do Sul. A fundamentação para a cassação dos mandatos foi o abuso do poder econômico. A diferença nesse caso é que a alegação não foi a tradicional compra de votos, mas sim a compra de apoio político.
O prefeito Walter Luis Heck (PSB) e o seu vice, Ivano Adelar Zorzo (PP) foram acusados de oferecer dinheiro e cargos públicos a candidatos e vereadores da coligação adversária para que desistissem de concorrer e os apoiassem.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul já havia cassado os mandatos dos dois políticos e a decisão foi mantida ontem pelo TSE. O prefeito Walter Heck teve declarada a inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar de 2012.
O presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, acentuou que a decisão muda o entendimento da Corte, “que sempre foi um tanto quanto liberal nesses aspectos”. Afirmou que “este julgamento dá uma jurisprudência mais apertada, mais rigorosa no que diz respeito a esses acordos políticos envolvendo trocas não só de cargos, mas de favores e valores monetários”.
Ao votar, o ministro Gilmar Mendes falou sobre o valor do tempo de televisão no horário eleitoral gratuito. Segundo ele cada minuto “estaria custando nas negociações algo como R$ 10 milhões, o que deve nos fazer pensar em mudanças no próprio modelo de disposição do tempo de distribuição gratuita do horário eleitoral”.
Bacabeira: Empresa fantasma doou R$ 6 mil para a campanha de Alan Linhares
De olho nos contratos firmados pelo prefeito Alan Linhares, imprensa nacional pode visitar o município de Bacabeira para tentar descobrir o que todos querem saber: “Cadê o dinheiro que estava aqui?”
Responsável pela produção do cronograma de eventos da Prefeitura de Bacabeira, a empresa G.K.F.Lago-ME que assinou contrato com o Município no valor de R$ 1.376.500,00 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), para prestação dos serviços, fez uma doação de R$ 6 mil para a campanha política do prefeito Alan Linhares (PTB) nas eleições de 2012.
Cada um dos doadores da campanha de Alan Linhares estão destacados em cores diferentes. Todos assinaram contratos com a Prefeitura, conforme vai revelar esta matéria. [Clique na imagem para ampliar].
Conforme o blog já revelou em postagens anteriores, no endereço da empresa informado à Receita Federal, existe na verdade, uma residência, com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa responsável por um serviço de R$ 1,3 milhão na prefeitura bacabeirense, administrada pelo prefeito Alan Linhares (PTB). Não há placa, adesivo ou pintura que identifique. É apenas uma residência, localizada na Rua São Geraldo, nº 505, Qd. 26, Olho D’água, bairro nobre de São Luís.
A G.K.F.Lago firmou contrato com a administração do prefeito Alan Linhares (PTB), no dia 18 de fevereiro do ano passado para prestação de serviços referentes à produção dos eventos do cronograma 2014, embora na mesma data estivesse em vigor o contrato com a M.A.S. Pereira-ME, que também prevê execução do mesmo serviço: a produção dos eventos do cronograma. Os dois contratos assinados no mesmo dia pela secretária Municipal de Administração, Vilany Oliveira Rodrigues, somam quase R$ 2 milhões.
O primeiro contrato, no valor de R$ 1.376.500,00 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), beneficiou a empresa G.K.F.Lago-ME. Já o segundo contrato, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), foi firmado com a empresa M.A.S. Pereira-ME, situada na Rua da Saúde, nº 181, Maiobinha – São José de Ribamar/MA.
Estranhamente, os extratos dos contratos firmados ano passado, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 deste mês, o que sugere que o prefeito Alan Linhares estaria pretendendo continuar com o mesmo esquema lucrativo também em 2015, conforme os documentos em anexo.
MAIS ESQUEMA
A empresa fantasma G.K.F.Lago-ME não foi a única que fez doações para campanha do prefeito Alan Linhares (PTB) nas eleições de 2012 e vem faturando alto nos negócios com a Prefeitura de Bacabeira.
Levantamento realizado pelo blog, com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), confirma que outras duas empresas que mais colaboraram com a eleição do petebista também vem mantendo transações lucrativas com órgãos da administração direta do Município.
Pelo menos dois outros financiadores da campanha do petebista já contabilizaram uma receita de mais de R$ 6 milhões de reais nas negociações com o governo municipal, se forem somadas apenas os três primeiros anos de mandato de Alan Linhares na prefeitura bacabeirense.
No cruzamento de dados da prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral, o blog observou que, a relação virou um verdadeiro ‘toma lá, dá cá’, entre doadores [hoje fornecedores] com o poder público municipal de Bacabeira.
DOAÇÃO VIROU NEGÓCIO
Detalhes das prestações de contas apontam, por exemplo, a empresa Joel M da Silva Comercio – ME [Restaurante Serv Bem], como um dos financiadores de Alan. No dia 27 de setembro de 2012, a empresa fez doações no valor de R$ 18.000,00, e depois doou mais R$ 530, no dia 05 de outubro do mesmo ano.
No entanto, em 2013, o lucro do Serv Bem em negócios com a prefeitura, já era de vinte vezes mais. Conforme documentos em anexo, após as eleições de 2012, o restaurante faturou, em contratos com o Município, pelos menos R$ 510.750,00. No dia 03 de junho de 2013, a empresa foi contratada pela Prefeitura para fornecer quentinhas e lanches para atender atividades e eventos das Secretarias.
OUTROS FINANCIADORES
O empresário Domingos dos Santos Ferreira é outro que vem faturando alto após as eleições de 2012. Ele que é proprietário da empresa D. dos Santos Ferreira-EPP, fechou com a Prefeitura para prestar serviços técnicos especializados de assessoria contábil e administrativa para os órgãos da administração.
O contrato assinado, no dia 29 de janeiro de 2013, soma o valor de R$ 334.297,60. Curioso é que o proprietário da empresa aparece como doador de campanha do prefeito Alan Linhares, com sete depósitos em espécie.
A primeira doação em deposito foi efetuada no dia 30 de agosto de 2012, no valor de R$ 20 mil; a segunda, no dia 03 de setembro, no valor de R$ 5.622; a terceira de R$ 10 mil, no dia 11 de setembro; a quarta no valor de R$ 17.500, no dia 05 de setembro; a quinta no valor de R$ 10 mil, no dia 14 de setembro, a sexta, também no mesmo mês de setembro, no valor de R$ 20 mil e a sétima doação no valor de R$ 21.500, efetuada no dia 25 de outubro do mesmo ano Juntas, as doações totalizam R$ 104.622. O valor do contrato representa quase três vezes o que foi investido pela empresa na campanha do prefeito.
MAU USO DO DINHEIRO
O blog ressalta que não existe dispositivo legal que impeça empresas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, observamos que, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.
Ribamar Alves oferece emprego no governo Flávio Dino para amiga da amante
Dados que vazaram de uma conversa íntima, entre o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) e uma estudante de instituição privada de ensino superior de Taguatinga, no Distrito Federal, comprovam que o gestor público conversava sobre “assuntos libidinosos” com a estudante e chegou a oferecer emprego para a amiga da amante no governo Flávio Dino (PCdoB).
“Não vai ter nenhuma complicação, só depende de nós dois. Posso tentar, agora que é governo novo, posso levar o currículo e pedir por ela”, disse o prefeito, após responder a um pedido da amante para empregar a amiga.
Na conversa privada, os dois abordam outro assunto. Tudo começa quando a estudante se mostra preocupada com a esposa de Ribamar Alves, a suplente de deputada federal Luana Maria Costa (PSB). Nesse momento, a ‘amiga íntima’ do prefeito faz um questionamento:
“E a Luana Alves onde fica nisso? (…)”, questiona a estudante.
É aí que Ribamar tenta acalmar a amiga e revela que mesmo sem se eleger deputada federal, sua esposa deve se mudar para Brasília no próximo dia 10 de fevereiro e marca um encontro com a suposta amante na Capital Federal.
“Ela vai morar aí [Distrito Federal] a partir do dia 10 de fevereiro…. Mas pense em nós dois. Se você, realmente, quiser que eu vá”, revelou Alves.
É FAKE?
Na primeira conversa publicada essa semana pelo blog, o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro – acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá – que atua na assessoria jurídica do prefeito, informou a interlocutores do blog que o suposto perfil de Ribamar Alves no Facebook era um fake.
O problema é que no bate-papo, além de um vídeo com imagens obscenas, dois dias depois de ter marcado um encontro pela rede social com a tal ‘amiga ítima’, o prefeito de Santa Inês foi flagrado, em Brasília, com uma garota que aparentava ser a mesma do bate-papo íntimo, provando mais uma vez que não se trata de um perfil falso, como afirmou o advogado.
Além disso, na conversa virtual que vazou, no inicio do mês de janeiro de 2015, o prefeito ‘Don Juan conquistador’ faz graves revelações da vida intima de uma magistrada e seu esposo que é muito conhecido no cenário politico da capital do estado.
NOVOS CAPÍTULOS
Nos próximos dias, o blog vai trazer mais um capítulo da novela que parece mais a minissérie Feliz para Sempre?, que está no ar na TV Globo. Aguardem!
TURIAÇU – Licitações irregulares levam MPMA a acionar prefeito, membros de CPL e empresários
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, requereu, em 22 de janeiro, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a quebra imediata do sigilo bancário de todas as contas da Prefeitura de Turiaçu e a indisponibilidade dos bens do prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro.
A manifestação ministerial, de autoria do promotor de justiça Renato Madeira Reis, é motivada por irregularidades em quatro convênios, no valor total de R$ 2.626.917,28, firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para melhoramento de estradas vicinais.
Além do prefeito, na ação figuram os empresários Almir Matos Macedo e Mirian Pereira Leite Alves; e os membros da Central Permanente de Licitação (CPL) do município, Josué de Jesus França Viegas, Heráclito Sousa Pires e Adailda Silva Azevedo.
No que se refere aos membros da CPL e aos empresários, o representante do MPMA solicita que o Banco Central informe o número de todas suas contas correntes e extratos de movimentação financeira no período de 1º de janeiro de 2014 até a data atual.
Também requer dados sobre as situações patrimonial e fiscal, incluindo as declarações do Imposto de Renda, no período de 1º de janeiro de 2013 até hoje.
MAQUINÁRIOS E EMPREGADOS PRÓPRIOS
Nos processos licitatórios referentes aos convênios, a Assessoria Técnica do MPMA verificou a recorrência de irregularidades como a falta de pesquisas de preços e de pareceres técnicos e jurídicos; além da inexistência de comprovantes de empenho e da publicação de editais em jornal de grande circulação no Estado.
Um dos exemplos que mais chamam atenção é o que houve com a concorrência nº 01/2014, no valor de R$1.045.994,80, referente a cinco trechos, entre povoados e a sede do município.
Neste processo, foi verificado que, apesar de a empresa Construções Comércio e Serviços Ltda. figurar como contratada para realizar o serviço, foram utilizados maquinários e empregados próprios da Prefeitura de Turiaçu.
“Houve simulação de licitação e de contrato, pois os serviços foram realizados diretamente pelo Município de Turiaçu. Nunca foram utilizados máquinas, equipamentos ou mão de obra das empresas vencedoras das licitações”, exemplifica o promotor, na ação.
PEDIDOS
Se forem condenados, os acionados estão sujeitos à perda de eventual função pública, à suspensão de direitos políticos por 8 anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.
Outras sanções solicitadas pelo Ministério Público são o ressarcimento do erário do valor do dano, além do pagamento de multa no valor de dobro do dano.
Vereador é preso com veículo clonado em Presidente Dutra
Policiais Rodoviários Federais de Caxias, durante abordagens a veículos, descobriram que o veículo modelo Strada, de placa NVV-1805, conduzido por Antônio Alves da Silva, de 66 anos era clonado. O que chama a atenção é que Antônio é vereador da cidade de Presidente Dutra.
Antônio Alves da Silva, de 66 anos foi preso por receptação e uso de documento falso (Foto: Portal iDifusora)
A polícia observou indícios de adulteração de documentos. Depois de realizarem a consulta pelo número do chassi, foi constatado que o veículo na verdade era um clone. A placa verdadeira era MXD-0787 e foi observada também uma queixa de roubo referente ao veículo no estado do Pará, em 02/12/2011.
O vereador foi preso por receptação e uso de documento falso.