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Nepotismo no governo Flávio Dino é destaque nacional
A farra de distribuição de cargos públicos à familiares de aliados no governo Flávio Dino ganhou destaque negativo nacional, nesta sexta-feira (30). As nomeações, reveladas pela imprensa maranhense desde o início do atual governo, foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, com destaque na página principal de seu site.
Embora a prática não configure nepotismo, a nomeação de parentes, namorada e até sócio de secretários de estado são imorais, e vem rendendo críticas da população maranhense a Dino, que condenava o ciclo de privilégios e esquemas na administração pública mantidos pelo governo da peemedebista Roseana Sarney, filha do principal adversário do comunista, o senador José Sarney (PMDB-AP).
As boquinhas dadas a Joslene e a Joslea Rodrigues, namorada e a cunhada, respectivamente, do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, ganharam destaque. De acordo com a Folha, a companheira de Jerry havia ganhado também uma sinecura na Câmara Federal, quando Dino exercia o mandato de deputado.
As nomeações de Ana Karla Silvestre Fernandes, mulher do ex-governador e futuro secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares (PSB), para o super cargo de corregedora-geral do Estado; e de Marcos Caminha, sócio do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também foram lembradas.
A reportagem da Folha revelou duas nomeações até então desconhecidas no Maranhão.
Na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal, comandada pelo ex-petista Domingos Dutra, a adjunta carrega um sobrenome conhecido: Liz Ângela Gonçalves de Melo é irmã do presidente do instituto de terras do Estado.
Outro parente nomeado, o advogado César Pires Filho, assessor jurídico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, tem sangue oposicionista. Seu pai, o deputado estadual César Pires (DEM), foi líder do governo Roseana na Assembleia.
De acordo com a Folha, apesar do governo defenda as privilegiadas nomeações, Dutra admite “incômodo político”.
– Do ponto de vista jurídico, é evidente que não caracteriza nepotismo. Sob o ponto de vista político, não deixa de ser um certo incômodo, porque afinal de contas a gente vinha se debatendo com o grupo Sarney – afirma o secretário de Representação Institucional no DF.
REPÚBLICA EM CHAMAS
Em nota distribuída à imprensa quando do suposto nepotismo cruzado, o governo do Maranhão disse seguir “rigorosamente” a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que trata de nepotismo – para o STF, não podem ser nomeados parentes de autoridades ou gestores em um mesmo órgão.
O governo Flávio Dino afirmou ainda que Joslene Rodrigues, Joslea Rodrigues e Ana Karla Fernandes são funcionárias públicas de carreira e que, assim como César Pires Filho e Liz Ângela Gonçalves de Melo, foram nomeadas por suas aptidões e não por apadrinhamento político.
Sobre o secretário Rodrigo Lago e Marcos Canário Caminha, alegou que a dupla encerrou a empresa que tinham para entrar na administração pública.
MP cobra pagamento de novo piso para professores de São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, nesta quinta-feira, 29, ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, para que observe a orientação do Governo Federal para conceder aumento de 13,01% no valor do piso nacional dos docentes das redes municipais de ensino, conforme recomendou o Ministério da Educação (MEC).
As providências adotadas para o cumprimento da Recomendação devem ser comunicadas ao MPMA no prazo de 15 dias. O descumprimento implicará na tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A manifestação foi formulada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação e pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
No documento, o MPMA considerou, entre outros aspectos e determinações da legislação, o reajuste de 13,01%, concedido em janeiro de 2015, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento à Constituição Federal.
Assinaram a Recomendação os promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (Educação) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Incra destina R$ 22 milhões para obras de infraestrutura no Maranhão
O superintendente regional do Incra no Maranhão, Jowberth Alves se reuniu com prefeitos de cidades que irão executar obras de infraestrutura em assentamentos de reforma agrária durante o ano de 2015. O encontro ocorreu na sala de reuniões do gabinete, na Superintendência do órgão, no bairro do Anil.
Ao longo do ano serão executados 12 convênios, sendo que 11 são referentes à primeira Chamada Pública de Infraestrutura realizada pelo Incra/Sede em 2014.
Um dos convênios é fruto de emenda parlamentar proposta pelo deputado federal Cleber Verde. Todos os convênios visam a implantação, recuperação ou melhoramento de estradas vicinais que dão acesso a projetos de assentamento do Incra.
Os 12 convênios juntos somam um investimento de R$ 22.176.521,73 e atenderão os municípios de Araguanã; Arari; Balsas; Mirador; Presidente Juscelino; Matinha; São Benedito do Rio Preto; Zé Doca; Chapadinha e Vitória do Mearim.
Parceria
Durante a reunião o superintendente do Incra-MA, Jowberth Alves, ressaltou a importância da parceria com as cidades para realização de obras nos assentamentos com o intuito de melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas.
Falando de parcerias, a superintendente substituta do Incra-MA, Fátima Santana, enfatizou a necessidade destas Prefeituras também assinarem o Termo de Cooperação com o Incra-MA para implantação da Sala da Cidadania digital, com o objetivo de oferecer ao cidadão alguns serviços disponibilizados pelo Incra no próprio município.
O prefeito do município de Mirador, Joacy de Andrade Barros, afirmou que o município não conseguiria realizar a recuperação de estradas nos assentamentos sem a parceria com o Incra.
“Recebemos várias demandas para recuperação desta estrada entre os assentamentos Santana Morrinhos e Giki, mas não tínhamos condição de atender. Agora iremos receber cerca de R$ 2,7 milhões do Incra-MA e faremos a obra que vai favorecer a melhoria do transporte e ecoamento da produção”, disse.
Participaram da reunião os prefeitos Valmir Amorim (Araguanã); Djalma Machado (Arari); Joacy Barros (Mirador); Afonso Celso Teixeira (Presidente Juscelino); Marcos Costa (Matinha) e Alberto Gomes (Zé Doca).
Próximas etapas
De acordo com servidor responsável pelo setor de convênios do Incra-MA, George Aragão, as prefeituras precisam realizar licitação para contratação da empresa que executará a obra e, em seguida, lançar toda a documentação do processo licitatório no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv).
“Depois que o contrato com a empresa for assinado, publicado no Diário Oficial da União e lançado no Siconv, a Prefeitura deposita a contrapartida do convênio e o Incra-MA paga a primeira parcela para início das obras”, detalhou.
George explicou também que depois de realizada a primeira etapa da obra, os engenheiros do Incra-MA farão uma fiscalização do que já foi executado para, em seguida, ser liberado o pagamento da segunda parcela.
Finalizando a reunião, o superintendente Jowberth Alves, informou aos prefeitos que continua aberta até o dia três de março de 2015, a segunda Chamada Pública de Infraestrutura do Incra, visando o recebimento de propostas para implantação de obras de infraestrutura (estrada e poços) em projetos de assentamento. O edital pode ser acessado aqui.
Empreiteira que doou R$ 300 mil para Ribamar Alves ganha contrato de R$ 4 milhões
Pelo menos um dos oito doares da campanha política do prefeito Ribamar Alves (PSB) conseguiu firmar contratos com a Prefeitura de Santa Inês. A Construtora Sales Soares Ltda-ME – que faz a Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública de responsabilidade Secretaria de Obras e Urbanismo – fechou um contrato com a Prefeitura, com dispensa de licitação, que somam mais de R$ 4 milhões.
Registrada sob o CNPJ 13.017.783/0001-68, a empreiteira fez três doações para a campanha do prefeito Ribamar Alves que somam R$ 327.800,0. A primeira doção foi no dia 31 de agosto de 2012, com o depósito em “espécie” no valor de R$ 65 mil. A segunda doação foi no dia 03 de setembro do mesmo ano, no valor de R$ 12.800 (doze mil e oitocentos reais). Já no dia 05 do mesmo mês, mais uma doação no valor de R$ 250 mil. Detalhes das prestações de contas apontam que o deposito das duas últimas doações foi em cheque.
Não existe dispositivo legal que impeça empresas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, segundo especialistas, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. De posse destas informações, o blog apontou que o valor do contrato da Sales Soares com a Prefeitura de Santa Inês representa quase 20 vezes o que foi investido pela empresa na campanha do prefeito.
A empreiteira teve apenas o contrato assinado com o Executivo em fevereiro de 2014. A dispensa de concorrência pública de número 01/2014 está registrada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de abril daquele ano. Neste mesmo contrato, estão dois lotes: o lote I no valor de R$ 504.822,00 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais) e lote II no valor global de R$ 3.499.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais).
Este é mais um caso da relação entre doador e candidato que revela uma espécie de troca onde todos ganham. Uns mais, outros menos. Porém, todos são beneficiados com negócios que envolvem o governo.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Pela legislação eleitoral, não há nada que impeça uma empresa que mantém negócios com o governo, contribuir com a campanha de governantes que disputam a eleição, porém, a Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, vincula as contratações realizadas pela Administração ao processo licitatório, salvo em casos específicos previstos na legislação vigente. Dessa forma, as contratações do ente público são regidas pela Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e suas alterações (Leis nºs 8.883/94, 9.032/95 9.648/98 e 9.854/99).
Prefeito de Santa Rita resiste, mas licença já é vista como certa
Em meio a uma série de denúncias de corrupção em seu governo, o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), resiste em atender as recomendações médicas para ficar longe da Prefeitura por pelo menos 60 dias. No entanto, fontes do Palácio João Evangelista [sede da Prefeitura] já admitem que a saída temporária do chefe do executivo santa-ritense é questão de tempo. O blog apurou que o prefeito pode pedir a qualquer momento, licença do cargo alegando problemas de saúde.
O prefeito que já vinha sofrendo com problemas de depressão, teve seu quadro de saúde agravado, depois que a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita instaurou inquérito para apurar várias irregularidades em sua gestão. Uma delas diz respeito à contratação de empresas fantasmas, que estariam funcionando em endereços onde, na verdade, existem imóveis residenciais.
No documento, a promotora Karine Guará Brusaca Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apurar especificamente a prática de supostas irregularidades perpetradas quando da contratação das empresas fantasmas, conforme documento em anexo.
Pressionado por denúncias de corrupção e, ao mesmo tempo, sofrendo com depressão, obesidade mórbida e, problemas cardíacos, o prefeito foi aconselhado por familiares e médicos, a se afastar do cargo.
Para fugir da crise e dos escândalos, Tim teria duas saídas: renunciar ou tirar uma licença médica de 60 dias até as coisas acalmarem. A Lei Orgânica do Município não prevê um período máximo de licença, mas o gestor pode estender esse tempo desde que reassuma o poder por ao menos um dia.
A possível saída temporária do chefe do executivo santa-ritense já vem sendo tema de longa discussão familiar e virou o principal assunto nos bastidores do poder da cidade.
O secretário municipal de Saúde, Uthan Avelino de Jesus Carvalho, que estaria sendo o principal pivô da corrupção que envolve a administração municipal santa-ritense, seria até o momento, o único da equipe de governo que estaria sendo contrário ao afastamento do prefeito do cargo. Mas tem um motivo: Uthan estaria com mede de perder o ‘superpoder’ que recebeu para movimentar as contas públicas e a assinar documentos relacionados à movimentação bancaria.