MA registra 600 denúncias de trabalho infantil em 6 anos
Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mostra que, nos últimos seis anos (2014 a 2019), o órgão recebeu 586 denúncias relacionadas à exploração de trabalho de crianças e adolescentes em todo o estado.
Dentre os casos mais recorrentes, estão o trabalho infantil doméstico, trabalho em ruas e logradouros, exploração sexual comercial, trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho na catação de lixo e em outras atividades penosas, insalubres e perigosas.
Para inibir essas práticas, o órgão ministerial ajuizou 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 termos de ajuste de conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados. Atualmente, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelos procuradores do Trabalho que atuam no Maranhão.
Segundo o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, o combate ao trabalho infantil é meta prioritária da instituição. “A sociedade não pode ser conivente. É preciso que todos denunciem os casos de exploração para que o MPT possa coibir esta prática”, destaca ele.
Políticas públicas
O MPT-MA também tem atuado junto aos agentes públicos. O órgão instaurou 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil. Esta atuação resultou na assinatura de 70 termos de ajuste de conduta (TAC) com os municípios. Desse total, 38 estão em acompanhamento.
“Uma de nossas dificuldades no combate ao trabalho infantil reside no fator cultural. Apesar da legislação brasileira coibir o trabalho infantil, a sociedade ainda não assimilou esta proibição”, avalia o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.
Ranking de denúncias por município
O Sistema Único de Denúncias (SUD) do MPT elaborou um ranking dos municípios maranhenses recordistas de denúncias trabalho infanto-juvenil. Dos 95 casos cadastrados no sistema, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto vêm na sequência, com duas denúncias cada.
Maranhão é o 7º em trabalho infantil
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2016), o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho infanto-juvenil. A estimativa do IBGE é que 94 mil maranhenses (de 5 a 17 anos) trabalham.
No entanto, os dados da PNAD não consideram as crianças e adolescentes que trabalham para o autoconsumo. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), se o trabalho para autoconsumo for contemplado, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes maranhenses em situação de exploração de trabalho.
Flávio Dino: “Eu sou Católico, mas a política não é uma religião”
Em entrevista ao Blog do Esmael, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a política não é religião. O cometário foi feito em relação à hegemonia e o “hegemonismo” do Partido dos Trabalhadores em relação à esquerda e às eleições municipais de 2020 e nacionais de 2022.
“A religião se assenta em dogmas, você aceita ou não. Já a política é diferente. Você tem que ter princípios, mas não dogmas.” Esse raciocínio foi para dizer que ele, Flávio Dino, não apóia automaticamente o PT nas eleições, mas não descarta apoiar, dependendo da conjuntura.
Batizado do Boi Pirilampo acontece neste sábado na Cohab
A temporada junina será oficialmente aberta neste sábado, dia 08 de junho, para um dos mais tradicionais batalhões da cultura maranhense.
Trata-se do Boi Pirilampo, cujo batizado será realizado a partir das 20h, na sua sede, localizada na avenida 10, no bairro Cohab Anil III, em São Luís.
A brincadeira, que este ano comemora 23 anos de atividades, terá como padrinho o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que, esta semana, recebeu a visita do ex-vereador e presidente do Bumba-Boi, Renato Dionísio. A madrinha será a jornalista e apresentadora, Carol Carvalho.
“É uma honra poder apadrinhar o Pirilampo, tradicional batalhão de Bumba-Boi e que ao longo dos anos vem exaltando e levando a nossa cultura popular para todos os cantos do Maranhão, do Brasil e do mundo”, disse o parlamentar.
O Pirilampo possui 16 CDs e um DVD gravados e já rodou o mundo exibindo a cultural popular maranhense.
Possui em seu repertório toadas que continuam encantando o público, como “Esqueça”, uma das mais tocadas nos arraiais.
Este ano, a exemplo do que vem ocorrendo a décadas, participará ativamente do São João de Todos Nós.
“Apesar de recebermos o nome de Boi Pirilampo, desde o nascedouro não nos vemos como um Boi tradicional. Os bois tradicionais tocam apenas um sotaque, nós executamos os quatro sotaques. Quase sempre eles nascem de uma promessa, alguns em casas de culto afro descendentes. Não nascemos de promessa, nem motivados por obrigação religiosa, assim, desde sempre, nos reconhecemos como um grupo alternativo, que mesmo respeitante ao tradicional, posto que é lá que buscamos inspiração, se enxerga alternativamente”, afirmou Renato Dionísio.
“Em nossos primórdios, além dos músicos e dos personagens — Boi, Vaqueiro, Cazumbá, Chico e Catirina — existiam apenas as Índias, Índios, e Rajados. Depois foram incorporados os Vaqueiros, os Caciques e Guerreiras, pela ordem, o que aumentou consideravelmente. Somos uma centena, o número de componentes do corpo de bailarinos. O Pirilampo e uma obra que jamais, por mais genial que fosse o pretendente, seria erigida por uma vontade somente, um único saber. Definitivamente, somos fruto do ajuntamento de valores, do acasalamento de aptidões, do matrimônio entre a alegria e o dever de ser feliz”, completou.
O QUE: Batizado do Boi Pirilampo.
QUANDO: Neste sábado, dia 08 de junho, às 20h.
ONDE: Na sede da brincadeira, localizada na avenida 10, nº 30, bairro Cohab Anil III.
Em edição ampliada, obra sobre controle externo será lançada nesta sexta em São Luís
‘Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo – Legislação Consolidada e Jurisprudência’ tem como autor o advogado maranhense Daniel Domingues
Cinco anos depois de sua primeira publicação, está de volta, em edição revista e atualizada, o livro “Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo – Legislação Consolidada e Jurisprudência”, de autoria do advogado maranhense Daniel Domingues. Publicada pela EDUFMA com patrocínio da Associação Maranhense de Direito Administrativo e Municipal (IMDAM) e prefácio do jurista José dos Santos Carvalho Filho, a obra será lançada nesta sexta-feira 7, às 18h30, no auditório da Seccionam maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Calhau, em São Luís.
Concebido como um acervo relacionado às normas de controle externo, com enfoque nas ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o livro funciona como um manual de grande aplicação prática para gestores públicos, contadores e operadores do Direito como atuação na esfera do Tribunal de Contas.
Sua principal contribuição é apresentar, de forma sistematizada, inúmeras normas técnicas e informações legislativas e jurisprudenciais importantes sobre transparência e elaboração correta e detalhada das contas públicas. Contém, ainda, consultas que ajudam o gestor público a esclarecer dúvidas acerca dos seus deveres junto aos órgãos de controle externo.
De acordo a apresentação, a nova edição ressalta a certeza de que a matéria foi objeto de busca e pesquisa na edição anterior, confirmando o interesse dos temas para operadores de várias áreas do conhecimento técnico. “A legislação somada à referência a várias decisões normativas e outros atos produzidos pelas Cortes de Contas, com foco no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, constitui a explicação do sucesso do trabalho. Cabe-me, pois, aplaudir mais uma vez a obra e seu autor, com a certeza de que as grandes obras nunca morrem, apenas atravessam o tempo”, destaca o Mestre em Direito – UFRJ e Professor de Direito Administrativo.
“O propósito e o espírito são os mesmos da primeira edição. O que fizemos foi acrescentar e ampliar aspectos capazes de tornar a obra ainda mais útil para diversas atividades ligadas ao controle externo”, explica o advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Administrativo. Daniel Domingues é ainda palestrante, conferencista e instrutor da Escola Superior de Controle Externo do TCE maranhense.
MP aciona Pelezinho por irregularidades na saúde de São Pedro da Água Branca
Constatação foi feita em auditorias realizadas pelo Denasus
Devido a uma série de ilegalidades no sistema municipal de saúde, constatadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 17, ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar contra o prefeito do município, Gilsimar Ferreira Pereira, o Pelezinho (PSB).
Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes, autora da ação, dentre as irregularidades verificadas estão problemas estruturais no Hospital Municipal, postos e unidades de saúde, número insuficiente de servidores e procedimentos irregulares na área de biossegurança e gerenciamento de resíduos, falta de habilitação específica de profissionais e ausência de equipamentos e insumos para atendimento dos pacientes.
Também foi constatado que a Lei Municipal nº 140/2009, que institui o Conselho Municipal de Saúde, não obedece à Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 e à Lei nº 8.142/1990 sobre a porcentagem de usuários, profissionais de saúde e membros no governo no referido órgão paritário.
O correto seria que a representação dos membros do conselho tivesse 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviço. Entretanto, a lei municipal prevê a porcentagem de 25% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 50% do governo.
Além disso, o Conselho Municipal não possui instalação física, dotação orçamentária, registro da indicação formal de seus membros pelas entidades que representam, ato de nomeação e eleição formal de sua diretoria. Não há registro de reuniões ou deliberações para análise (aprovação ou desaprovação) do relatório de prestação de contas anual e relatório anual de gestão.
O Denasus apontou que as informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) estão desatualizadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades nos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários, com ausência de profissionais para cumprimento da carga-horária mínima, falta de assistência odontológica, falta de equipamentos de proteção e segurança.
Hospital Municipal e Samu
O número de médicos é insuficiente para assegurar o atendimento ininterrupto e eficaz do Hospital Municipal nos três turnos. Uma médica faz o atendimento aos sábados e domingos e o outro médico é responsável por todo o atendimento, de segunda a sexta, 24 horas por dia. “A situação em questão, claramente, expõe a risco a população local, já que o processo de fadiga imposto aos médicos em questão, especialmente ao responsável pelos atendimentos de segunda a sexta certamente em algum momento não poderá desempenhar adequadamente suas funções por falta de repouso”, questionou, na ação, Fabiana Santalucia.
Não existe no setor de urgência material para reanimação cardiorrespiratória, como desfibrilador, respirador/ventilador, nem fonte de oxigênio. O risco de contaminação é iminente, pois não existe a Central de Material Esterilizado (CME) e de Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN).
Constatou-se que não é realizada capacitação de servidores em biossegurança e gerenciamento de resíduos; não há Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; o telefone 192 do Samu do município não está funcionando e o Samu não possui desfibrilador portátil nem respirador/ventilador para reanimação dos pacientes.
Problemas comuns
Nenhuma unidade de saúde, nem mesmo a ambulância do Samu, possui extintores de incêndio aptos a serem utilizados. Todos os equipamentos estão fora do prazo de validade ou quebrados.
Há motoristas de ambulância não habilitados para a direção de veículo de emergência; não há ponto eletrônico e foram constatadas irregularidades nas folhas impressas em todas as unidades de saúde, a exemplo da falta de assinatura, assinaturas de entrada e saída simultâneas, assinaturas retroativas; não existe identificação e sinalização nos setores das unidades de saúde; existem profissionais de saúde sem registro no respectivo conselho de classe, especialmente técnicos em laboratório.
Secretaria Municipal de Saúde
As contratações dos profissionais de saúde ocorrem de modo precário, e os documentos não são arquivados; não existe arquivo ordenado e completo com a documentação referente aos pagamentos promovidos, inclusive em relação à execução de despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, com recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS); não existe monitoração da qualidade da água de consumo humano, nem encaminhamento de laudos à Vigilância Sanitária Estadual; há funcionários trabalhando sem equipamento de proteção individual, notadamente nos serviços de lavanderia e limpeza; não existem normas/rotinas de procedimentos, bem como de protocolos médicos escritos; não existem protocolos escritos de processo de esterilização, bem como de higiene do ambiente.
Pedidos
O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário a concessão de liminar para que o Município de São Pedro da Água Branca seja obrigado a adotar uma série de providências, com cumprimento entre 30 e 90 dias, para sanar todas as irregularidades constatadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil a ser descontada diretamente do patrimônio de Pelezinho. Também foi pedida a condenação final do Poder Executivo municipal.
Em virtude da situação emergencial, a Promotoria de Justiça pediu que a Justiça obrigue, no prazo de cinco dias, a prefeitura a recolher os resíduos junto às Unidades Básicas de Saúde Maria Diva e Vanderlândia; indicar um diretor para o Hospital Municipal; providenciar o reparo do veículo utilizado como Samu, implementando rotina de manutenção contínua, preventiva e corretiva em relação a todas as ambulâncias do Município.
Nos pedidos, a promotora de Justiça Fabiana Santalucia assinala que a regularização dos problemas não inviabiliza o possível cometimento de crime de desobediência, configuração de ato de improbidade administrativa, além de eventual interdição das unidades de saúde.