Caravanas dos irmãos Cutrim são destaque no lançamento da pré-candidatura de Weverton
O lançamento da pré-campanha do deputado federal Weverton Rocha (PDT) ao Senado, que superlotou o auditório do Centro de Convenção Pedro Neiva de Santana, na noite de ontem, em São Luís, mostrou a força de mobilização do PDT e contou com a presença de grande parte da classe política do estado, além das participações do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes.
Caravanas e lideranças políticas de diversas regiões foram ao evento declarar apoio ao parlamentar, que também foi prestigiado pelo prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Jr. (PDT), e pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), segundo mais bem votado na eleição de 2014 com mais de 85 mil votos, e seu irmão Gil Cutrim (PDT), ex-prefeito de São José de Ribamar, ex-presidente da Famem e pré-candidato a deputado federal, foram destaque no quesito mobilização.
Juntos, os irmãos trouxeram pelo menos 15 caravanas que acompanharam a dupla do estacionamento do Multicenter Sebrae até a entrada do auditório, que estava completamente lotado.
Indiscutivelmente, o arrastão de pessoas promovido pelos Cutrim foi um dos grandes destaques do evento
Após votar pelo impeachment de Dilma, Lobão vai visitar Lula na prisão
Senador maranhense busca a reeleição. Questionado, ele evitou comentar se ato tem intenção eleitoral
O senador Edison Lobão (MDB-MA) faz parte da comitiva de parlamentares da Câmara Alta que pretende visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, nesta terça-feira 17.
Apesar da demonstração de solidariedade ao líder petista, Lobão foi um dos caciques do partido que votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de quem foi também ministro de Minas e Energia.
Mesmo preso e possivelmente inelegível, Lula mantém bom posicionamento em intenções de voto para presidente no Maranhão. Questionado pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, se a visita somente agora, com Lula preso há mais de 100 dias, não seria apenas em busca de apoio pela sua reeleição, Lobão evitou falar sobre o pleito de outubro, limitando-se a responder que, como presidente da CCJ, irá ao ato como líder do grupo de parlamentares.
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Senador Edison Lobão, aprovou no dia 13 de junho de 2018 requerimento apresentado pelo senador Jorge Viana que solicitava diligência de senadores da comissão com a finalidade de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais detidos na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Um mês após as tratativas entre a CCJ do Senado Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela custódia de Lula, autorizou a diligência de uma comitiva de senadores. O senador Edison Lobão é o presidente da CCJ e irá liderar o grupo composto por mais quatro senadores”, disse.
No final do mê passado, o senador foi duramente criticado por lideranças petistas após haver usado a tribuna para defender que a prisão de Lula é injustiça e teria sido feito sem provas. “O Lula foi preso para não ser Presidente da República outra vez. Mas como se pode impedir o maior líder nacional de ter a oportunidade de se exibir, de corpo inteiro, aos perigos da noite de uma eleição nova?”, questionou o emedebista.
Para Márcio Jardim, nome do PT ao Senado pelo Maranhão, Lobão foi oportunista, dissimulado e rasteiro. “Zero de lealdade! Lobão foi um dos que votou pelo GOLPE do impeachment. Se teve golpe é porque existem os golpistas. A eleição será um bom momento para debater sobre quem ficou de que lado num momento tão crucial da nossa história. (…) Dissimulação e oportunismo rasteiro são características clássicas dos golpistas”, disparou Jardim.
Câmara aprova LDO 2019 e define Comissão de Recesso
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na última sessão plenária desse período legislativo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, enviado a Casa pela Prefeitura Municipal de São Luís.
No total, nove emendas foram apresentadas, sendo seis pela Comissão de Orçamento, duas pela Mesa Diretora e uma proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), que é vice-líder do governo. No entanto, oito foram aprovadas e uma foi rejeitada.
O projeto de lei nº 051/2018, oriundo da mensagem nº 06/2018, do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Das oito emendas aprovadas, três são modificativas, outras três são supressivas e duas foram aditivas.
Uma das emendas modificativas aprovadas alterou o Artigo 44, do projeto da LDO. No dispositivo enviado ao parlamento, o Executivo queria promover a revisão dos valores venais dos imóveis da capital com base na Planta Genérica de Valores, sem a autorização do Legislativo, mas com as modificações, a norma passa a ter a seguinte redação.
“Art.44. O Poder Executivo Municipal promoverá a revisão dos valores venais dos imóveis com base na Planta Genérica de Valores, após aprovação pelo Poder Legislativo, nos termos do Art.352, § 4º do Código Tributário Municipal, ficando assegurada, pelo menos a atualização monetária da base de calculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, com observância das disposições da Lei Municipal nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000”, diz trecho do parecer da Comissão de Orçamento.
Na justificativa, o colegiado destacou que a alteração do texto do referido artigo visa atender aos preceitos do Art. 2º da CF, que trata da independência e harmonia dos Poderes. “Ademais, a Planta Genérica de Valores do Município constitui base de calculo para pagamento do IPTU, devendo, portanto, ter aprovação do Poder Legislativo consoante o que estabelece o Art.352, §4º do CTM”, pontou.
Por sua vez, entre as emendas supressivas aprovadas retira itens do projeto da LDO. No Parágrafo Único, do Artigo 64 da proposta original, o executivo propôs usar a programação constante do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, caso a Lei de Diretrizes Orçamentaria 2019 não fosse aprovada até o próximo dia 31 de julho.
Na justificativa, a Comissão de Orçamento garantiu que a supressão do dispositivo visa atender aos preceitos do Art. 2º da CF, que trata da independência e harmonia dos Poderes. “Ademais, o referido artigo não trata de matéria orçamentaria e contraria o texto constitucional”, esclareceu.
A lei, que estima receitas e despesas do município pode ficar entre R$ 3,1 bilhões e R$ 3,2 bilhões, dependo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no governo no período de um ano.
O valor previsto para o ano que vem é um pouco maior que o montante de 2018 cuja receita total ficou em R$ 3,05 bilhões. Em 2017, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 2,78 bilhões. Após a aprovação, a LDO 2019 segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que pode manter ou vetar as sugestões apresentadas pelos legisladores da capital.
PPA — A Câmara tinha até o próximo dia 28 como prazo legal para votar a LDO, mas o documento acabou sendo aprovado ainda na sessão de quarta-feira, após deliberação do presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018-2021 de São Luís para o próximo ano, assim como o Plano Plurianual (PPA), que determinam de fato quais os investimentos que o município deverá fazer, a partir da arrecadação obtida, assim como os gastos previstos.
Pela regra, a LOA deve ser enviada à Casa pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro, podendo ser aprovada no parlamento municipal até o dia 28 de dezembro, para que possa ser aplicada ano que vem.
LDO – Antes de ser aprovada pelo plenário, a LDO já havia recebido parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara, além de ter passado por audiência pública no próprio Legislativo, no mês de junho. O chefe do legislativo destacou que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, os vereadores ludovicenses trabalharam de forma célere para aprovar a proposta.
“Gostaria de agradecer todos os meus pares por aprovar a LDO. Houve entendimento de todos os colegas que, independente de ideologia ou lado que ocupa na Casa, trabalharam de forma célere. Além disso, realizamos audiência pública, que gerou a oportunidade de ouvir a sociedade e suas representações, para saber o melhor caminho a seguir também na elaboração das emendas. Todo esse engajamento é uma prova de maturidade da Casa em respeito à população ludovicense”, ressaltou Astro de Ogum.
Recesso – Além de aprovar a LDO, a Mesa Diretora da Casa instituiu na mesma sessão a Comissão de Representação Interna, que vai atuar durante o recesso parlamentar.
Antes de definir a formação do colegiado, o presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR) destacou a atuação de cada vereador e isso foi feito nominalmente, parabenizando as ações dos parlamentares. Em seguida, leu os nomes dos vereadores que compõe a comissão que terá Concita Pinto (Patriota), Sá Marques (PHS), Edison Gaguinho (PHS), Cézar Bombeiro (PSD) e Francisco Carvalho (PSL).
O colegiado tem como prerrogativa, o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.
Além disso, também é atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. De acordo com o Regimento da Casa, as atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.
Braide continua flertando com partidos
Ao contrário do que muitos imaginam, o deputado estadual Eduardo Braide ainda não jogou a toalha e desistiu de disputar o governo do estado, este ano.
O parlamentar do PMN continua flertando com partidos nanicos e de médio porte, como são os casos do Avante, PHS, Podemos e PSC.
Braide necessita de uma engenharia partidária que lhe dê, pelo menos, um minuto na propaganda eleitoral gratuita de Rádio e TV, assim como lhe garanta, pelo critério da proporcionalidade representativa, participação nos debates sem a necessidade de recorrer à Justiça para participar dos mesmos, como ocorreu na eleição municipal de 2016.
O deputado estadual corre contra o tempo no sentido de obter as condições mínimas e necessárias que lhe permitam participar do pleito.
Se obterá êxito, ou não, somente o tempo dirá.
E este prazo finda-se no dia 05 de agosto, quando encerra-se o período para realização das convenções partidárias.
Eleição suplementar em Bacabal não tem data marcada
A leitura desatenta de uma notícia distribuída pelo Tribunal Regional Eleitoral, levou muita gente a pensar equivocadamente que a eleição suplementar em Bacabal está com data marcada para ser realizada no dia 28 de outubro.
Não é bem assim.
As eleições suplementares são previstas no Código Eleitoral para casos específicos. No caso da cidade de Bacabal temos José Vieira Lins que concorreu à eleição para prefeito ao lado do seu vice, Florêncio Neto, sem ser candidatos oficialmente. A Justiça Eleitoral indeferiu (negou) a possibilidade de que eles fossem candidatos, por ser Zé Vieira um ‘ficha suja’ condenado por crime de improbidade.
Em razão dos recursos apresentados, a chapa disputou a eleição e foi a mais votada . Em tese não poderia ser empossada, mas o foi graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes .
No dia 19 de junho o Tribunal Superior Eleitoral acabou com todas as esperanças de Zé Vieira e Florêncio Neto ao negar o Recurso Especial nº 25.2016.6.10.001 e determinar a realização de eleição suplementar para escolha de novo prefeito e vice-prefeito da cidade (releia).
E quem convoca essa eleição?
A eleição suplementar é disciplinada pela Resolução-TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010. Com base nessa resolução, todos os anos o TSE designa o calendário das novas eleições para o ano seguinte.
Em outubro de 2017, o TSE editou a Portaria nº 796 que aprovou as datas para realização de eleições suplementares em 2018. São essas: 4 de Janeiro; 4 de Fevereiro ; 4 de Março; 8 de Abril; 6 de Maio e 3 de Junho. Em maio de 2018, a Portaria nº 410 acrescentou a data de 24 de junho, no rol das que já constavam na portaria 796.
Se o TSE disciplina as datas como possíveis para a realização de uma eleição suplementar, a convocação de eleições no âmbito estadual é competência do Tribunal Regional Eleitoral. É o TRE que regula a eleição suplementar, conforme a Resolução nº 23.472/2016 “Art. 1º, § 2º Os tribunais regionais eleitorais expedirão instruções apenas para regular a realização de eleições suplementares, observando as disposições previstas na legislação, nas instruções e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Entendendo o caso
O TSE havia determinado desde 2017 as datas possíveis para a realização de uma eleição suplementar, a última data possível era 4 de junho. Se a cassação do mandato de Zé Vieira e Florêncio Neto se deu no dia 19 de junho, após esse prazo, como fazer?
É aí que entra a inteligência da do Art. 1º, § 3º da resolução 23.280/213 “Havendo necessidade excepcional de realização de novas eleições no segundo semestre do ano de eleições, elas poderão ser marcadas para data reservada à realização de pleitos ordinários, condicionada à prévia autorização do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Note o leitor que eu negritei um trecho do que diz a resolução para acentuar que se entenda que o TRE não está obrigado a marcar uma eleição suplementar para a data de uma eleição ordinária como a que vai ser realizada em outubro. Poder nao é dever. A Resolução também diz que é obrigado uma prévia autorização do Presidente do TSE.
Voltamos aqui ao início desse post. A notícia que provocou o entendimento equivocado de muitos leitores diz justamente que o TRE pediu essa autorização para que, caso seja possível, realize a eleição suplementar em 28 de outubro e o Presidente do TSE respondeu que está autorizado, mas cabe ao desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE, observadas as condições técnicas e de logística, editar uma resolução disciplinando a data e os prazos para a eleição suplementar em Bacabal.