Prefeito de Bacabeira recruta advogado que faturou R$ 48 milhões do Governo do Maranhão
Processo de cassação do prefeito Alan Linhares pode ter um desfecho hoje
O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB) recrutou o advogado Erik Janson Vieira Monteiro Marinho para fazer sua defesa no processo de cassação por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012, que será julgado amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
Advogado tenta um argumento ‘milagroso’ na defesa de Alan Linhares
O advogado que é ligado à empresa Maranhense Serviços Profissionais (MASP), faturou só em 2014 a bagatela de R$ 48.132.883,30 (quarenta e oito milhões, cento e trinta e dois mil e oitenta e três reais), do Governo do Maranhão.
Além do prefeito Alan Linhares, o vice-prefeito, José Benedito (PSDB) e os vereadores Dino Petronilo (PPS), Luís Vilaça (PP) e Romualdo (PTB), também responde pela mesma acusação.
Mas apesar dos ‘modus operandi’ do advogado que sempre foi testa de ferro de um dos irmãos da ex-governadora Roseana Sarney, Marinho não terá uma defesa fácil no processo de Bacabeira. Isso porque, junto à representação foram anexadas várias fotos e vídeos, com imagens do que seriam as supostas compra de votos em troca de materiais de construção no município bacabeirense. Vários bilhetes com papel timbrado da prefeitura do Município foram anexados no processo. O processo pode ter um desfecho hoje.
ENTENDA O CASO
Protocolada no dia 17 de dezembro de 2012, em nome da coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, a representação se baseia nas denúncias de compra de votos na campanha petebista de 2012 em Bacabeira.
A coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que teve como candidato a prefeito, José Reinaldo Calvet, substituído na disputa por sua esposa, Olga Calvet (PV), juntou à representação várias cópias de bilhetes em papel timbrado da Prefeitura bacabeirense, com uma ordem inusitada dada pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro, dando a ideia precisa da corrupção deslavada que impera naquele município.
Segundo apurou o blog, num dos bilhetes, datado de 14 de abril de 2012 [há sete meses das eleições], e devidamente rubricado, “Pinheirinho”, como é popularmente conhecido, manda o empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira, atender o portador fornecendo-lhe nada menos que 1.000 milheiro de tijolo.
Prefeito de Turiaçu é flagrado distribuindo ‘mensalinho’ a eleitores
O prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), é acusado por seus opositores de usar recursos da Prefeitura para “distribuir bondades” aos eleitores. Investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por irregularidades em sua gestão, Umbelino foi flagrado num vídeo publicado na internet, distribuindo dinheiro para eleitores em um povoado do município.
Vídeo obtido pelo blog pode servir de base para um inquérito que investiga corrupção na Prefeitura
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O caso já vem sendo batizado na cidade como “Mensalinho do Papel”, em referencia ao esquema de contratação de empresas que supostamente ‘existem apenas no papel’.
Nas imagens gravadas, Umbelino, que está de olho na reeleição no próximo ano, conversa com eleitores, pede apoio e distribui dinheiro para ajudar a melhorar sua imagem.
O vídeo obtido pelo blog, em poucos dias, pode servir de base para um inquérito que investiga corrupção na Prefeitura. O objetivo é apurar se a cena que se repetiu em outras comunidades, vem causando danos ao erário.
Prefeitura de Santa Luzia deverá recuperar estrada que isola comunidades
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA condenaram o município de Santa Luzia a proceder à recuperação e capeamento da entrada vicinal que liga o povoado de Campo Grande à zona urbana da cidade, distante 290 km da capital.
A sentença original foi do juízo da 1ª Vara da comarca, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e prevê o prazo improrrogável de 90 dias para conclusão de metade da obra, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O MPE ajuizou a ação requerendo as obras na estrada, que serviria à população residente nos povoados Parada do Gavião, Gavião Velho, Bolero, Taboca, Centro do Adão, Centro do Hermógenes, Centro do Tomaizinho, Centada, Tamboril, Centro do Zé Firmino, Centro do Flor, Vila Caju, Aldeia, Santo Antonio da Boiada e Campo Grande.
Em reexame, o desembargador Vicente de Castro ratificou a sentença, ressaltando a comprovação não apenas da precariedade da estrada, mas a própria insegurança verificada, dada a existência de trechos submersos ou tragados pela erosão, pontes de madeira improvisadas e ausência de pavimentação e acostamento.
A Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia manifestou-se no processo, pontuando o agravamento da situação das comunidades com a chegada do período chuvoso, cujo isolamento estaria a negar a seus membros direitos básicos como acesso à saúde, à educação e ao trabalho.
Para Vicente de Castro, a ocorrência de hipótese de omissão do poder executivo em não implementar políticas públicas, violando direitos fundamentais, autoriza a ação do Poder Judiciário. “As provas revelam a necessidade das obras, vez que a inércia do ente público atenta contra direitos dos cidadãos, dentre os quais a liberdade de locomoção”, ressaltou.
Justiça bloqueia bens do prefeito de São José de Ribamar
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 12 de fevereiro, o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.
A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.
Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.
Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.
O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.
Em Santa Rita, prefeitura contrata empresa registrada em endereço residencial de vereador
Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, vereador informou endereço residencial onde empresa ‘fantasma’ foi cadastrada.
Contratada por R$ 508.326,10 (quinhentos e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e dez centavos) pelo prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), para construção de quadra poliesportiva em Santa Rita, a construtora Novo Horizonte Comércio e Construções Ltda-ME preza pela discrição. Em vez de grandes galpões, repletos de máquinas e entra-e-sai de operários, a empreiteira tem como sede o imóvel funcional onde mora o vereador Ivo Gomes da Silva (PDT), na Avinda General Rivas, 235, Letra B, Bairro da Liberdade, em Santa Rita, o que contraria a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara.
Contratada pela Prefeitura de Santa Rita, empresa ‘fantasma’ funciona na residência do vereador Ivo Gomes que, inclusive, infringiu a Lei Eleitoral ao estampar na fachada da ‘construtora’ propaganda do então candidato a governador Flávio Dino.
Não há placa, adesivo ou pintura que identifique que ali funciona a empresa, como constatou o BLOG ao procurar o endereço fornecido à Receita Federal e à Junta Comercial do Maranhão.
Sócia da empreiteira, Gisele Pinho Soares seria esposa do vereador Ivo Gomes
Além da Prefeitura santa-ritense, a Novo Horizonte que tem como sócia uma mulher identificada por Gisele Pinho Soares, que seria esposa do parlamentar, também assinou contratos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado. O total dos contratos com os dois órgãos passa de R$ 4 milhões.
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O QUE DIZ A LEI
A Lei Orgânica Municipal diz que é vedado (proibido) ao vereador, ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários, desde a expedição do diploma, “celebrar e manter contrato com o município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público municipal (…)”. O dispositivo, inclusive, assegura que “perderá o mandato o vereador que infringir qualquer uma das proibições estabelecidas nos artigos da legislação”.
A perda do mandato de vereador por “utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa” também é prevista em artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, no item que trata do Processo de Perda de Mandato do Vereador.
DEPUTADO NO ESQUEMA
Levantamento realizado pelo blog, com base em dados oficiais do Portal Transparência do Governo Federal e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), confirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também fez transações lucrativas com a empresa ‘de fachada’ e pagou por obras que não foram realizadas naquele município. O blog vai trazer nos próximos dias todos os detalhes do esquema que pode atingir, inclusive, um dos deputados novatos.
OUTRO LADO
O blog entrou em contato com o vereador Ivo Gomes, há duas semanas, para que ele se manifestasse sobre o caso. No entanto, os dias se passaram e até hoje o parlamentar não se manifestou em relação às denúncias relacionadas a empresa da mulher que funciona em sua própria residência.