Justiça anula eleição da Câmara de Central do Maranhão
Valdinho x Nilson: os dois disputam na Justiça o poder de comandar a Câmara
O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, titular da Comarca de Guimarães, respondendo pela Comarca de Mirinzal, decidiu anular a sessão da Câmara Municipal de Central, realizada no dia 12 de dezembro passado, em que o atual presidente, vereador Felisvaldo Prazeres Barros, o Valdinho (DEM), tomou uma decisão inesperada: sumiu com o livro de ata para evitar o registro de outras candidaturas, reuniu alguns aliados [a minoria] fora da Câmara e proclamou-se presidente reeleito do legislativo municipal.
Prefeito Benedito Barros, ao lado dos dois filhos: um é o prefeito de fato, o outro é o presidente da Câmara eleito numa eleição com indícios de fraudes.
Na época, Valdinho sem fundamentação legal impediu o registro da chapa liderada pelo vereador Claudenilson Cardoso Costa, o Nilson de Godo (PSL) à Mesa Diretora. Em seguida, ignorou a inscrição dos opositores e considerou-se reeleito para o biênio 2015/2016.
Mediante a decisão do presidente Valdinho, uma bancada formada pela maioria dos vereadores se reuniu no dia 1º de janeiro de 2015, para eleger Claudenilson Cardoso Costa, o Nilson de Godo (PSL), como presidente. O resultado do pleito foi registrado na Serventia Extrajudicial de Mirinzal, no Livro de Registro Civil de Pessoas Jurídicas n° 01, fls. 272-272v.
Depois do resultado favorável, Nilson de Godo ingressou com uma ação por abuso de poder pedindo, inclusive, a anulação do pleito que elegeu Valdinho como presidente da Casa Legislativa.
Processo por abuso de poder foi protocolado no dia 29 de janeiro
Em sua decisão, o juiz considerou a eleição de Nilson de Godo dentro dos parâmetros de legalidade previstos no regimento interno da Câmara.
“Portanto, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Central do Maranhão para o biênio 2015/2016 realizada em 01.01.2015, cuja ata fora juntada a fls. 35-37, mostra-se dentro dos parâmetros de legalidade previstos no estatuto interno da referida entidade”, diz trecho da decisão.
INDÍCIOS DE FRAUDE
Na decisão ao qual o blog teve acesso, o magistrado afirmou que existem indícios de que houve ilegalidade na eleição do vereador Valdinho para permanecer no comando da Câmara.
“De acordo com o disposto no Regimento Interno acostado aos autos, a eleição da Mesa Diretora se dá por maioria absoluta (artigo 14 do Regimento Interno), porém, a alteração do Regimento Interno se dá por quorum qualificado de 2/3 ( artigo 171, §4º, alínea “e”, do Regimento Interno). Logo, há fortes indícios de que houve ilegalidade na eleição realizada em 12.12.2014, já que a data para a sua realização não poderia ser alterada naquele mesmo dia e nem com o quorum de apenas cinco vereadores. Por essas razões, determino a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Central do Maranhão para o biênio 2015/2016 realizada em 12.12.2014, registrada na Serventia Extrajudicial de Mirinzal”, concluiu o magistrado em sua decisão.
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Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 100 mil a servidora ‘fantasma’
Envolvida em denúncias de supersalários e pagamento de benefícios irregulares, a Assembleia Legislativa do Maranhão está prestes a enfrentar mais uma crise. Trata-se de um esquema de funcionários fantasmas que pode atingir a maioria dos 42 gabinetes do Palácio Manoel Beckham. Um dos processos denunciados à Justiça, por exemplo, está no gabinete do Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia.
No dia 30 de janeiro, o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, encaminhou cópia do Edital de Notificação extraído da ação de Improbidade Administrativa nº 19626-66.2011.8.10.0001 para publicação em jornal local, conforme disposto no art. 232, III, Código do Processo Civil.
O primeiro caso confirmado vem sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MP) desde 2011, quando a ex-funcionária Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, nomeada inicialmente em 18 de fevereiro de 2005, para o cargo de assessora parlamentar e, posteriormente em 18 de maio de 2005, para o cargo de técnico parlamentar especial, afirmou em depoimento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa que foi “servidora fantasma” nesse período. As informações foram prestadas no mês de maio daquele ano, data em que o órgão ministerial ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-deputado estadual Reginaldo Costa Nunes, mentor do esquema que desviou R$ 106.590,04 dos cofres públicos.
Pastor Reginaldo Nunes lesou cofres do erário em mais de R$ 100 mil com funcionária ‘fantasma’. Esquema pode atingir outros alvos da atual legislatura.
COMO FUNCIONA O ESQUEMA?
Apesar de teoricamente exercer cargo na assembleia com vencimentos muito superiores ao pagamento recebido como doméstica, Maria Isabel nunca chegou a trabalhar no gabinete de Reginaldo Nunes, permanecendo no ofício de empregada doméstica da residência do parlamentar.
De fevereiro de 2005 a janeiro de 2007, o deputado estadual recolheu, em nome de Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, a quantia de R$ 106.590, 04. Para receber a remuneração da Assembleia Legislativa, Reginaldo Nunes providenciou que a doméstica abrisse uma conta corrente no Banco do Brasil. Ao receber os vencimentos, Maria Isabel imediatamente repassava a quantia para a sua patroa, esposa do deputado, ficando somente com o valor de R$ 600 pelo exercício da função de empregada doméstica.
Segundo a ação ao qual o blog teve acesso, o deputado usou Maria Isabel como “laranja”. “Tem-se típico caso de ‘funcionário fantasma’, modalidade de ilícito administrativo já categorizada entre os agentes públicos ímprobos”, diz trecho do documento.
A DESCOBERTA DO ESQUEMA
Em 2007, Maria Isabel foi demitida e retornou ao seu Estado de origem, o Rio Grande do Sul. No ano seguinte, constatou que seu nome estava incluído no Sistema Nacional de Proteção ao Crédito, em razão de um empréstimo bancário nunca efetuado por ela. Depois de ingressar com ação judicial de indenização, Maria Isabel descobriu que Reginaldo Nunes tinha efetuado empréstimo bancário com o uso de sua senha e cartão de banco.
Empregada doméstica de deputado, diz que foi fantasma, mas desconhecia empréstimos em seu nome.
INVESTIGAÇÃO DO ESQUEMA
Cópias extraídas da ação de indenização foram remetidas para o Ministério Público do Maranhão, para apuração das irregularidades cometidas pelo político junto à Assembleia legislativa. Em seguida, o MPMA oficiou ao setor de recursos humanos da Assembléia Legislativa cópias dos atos de nomeação e exoneração de Maria Isabel comprovando que a mesma figurou como servidora daquela casa.
“Além de ter lesado os cofres públicos criando simulacro de serviços jamais prestados, o ex-deputado enriqueceu ilicitamente, pois obrigava a sua empregada a repassar a quase totalidade dos valores que ela recebia do Estado do Maranhão”, ressalta a ação de autoria das 1ª e 2ª Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Maranhão terá prejuízo de R$ 632 milhões com feriados
Apenas os dois feriados estaduais gerarão perdas de R$ 97 milhões
SÃO LUÍS-MA: Os nove feriados nacionais previstos para este ano e sete pontos facultativos, dos quais três já são considerados feriados no país (segunda-feira e terça-feira de carnaval e Corpus Christi), somados aos dois feriados estaduais – que caem no meio de semana – devem gerar perdas de 632 milhões para a indústria maranhense.
O volume de recursos corresponde a 5,24% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) gerado pelo setor industrial no Estado, estimado em R$ 12, 057 bilhões. O percentual faz com que o Maranhão tenha a maior perda relativa do País, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Somente os feriados estaduais vão deixar de render R$ 97 milhões ao parque industrial maranhense. Para se ter uma ideia, o PIB diário da indústria local é de R$ 49 milhões. “As estimativas apresentadas [no estudo da Firjan] não deixam dúvidas a respeito do elevado custo dos feriados para a indústria brasileira”, ressalta a entidade, em nota. “Mas as perdas não se restringem às empresas. As paralisações na atividade industrial provocam uma grande perda de arrecadação tributária para o governo”, acrescenta.
Em todo o País, o volume de perdas previsto é de até R$ 64,6 bilhões. “É um volume enorme de feriados estaduais e 32 este ano caem em dias de semana. A conta salgou muito em 2015, porque mais feriados caíram em dias de semana”, destacou o gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês.
O volume de recursos corresponde a 5,24% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) gerado pelo setor industrial no Estado, estimado em R$ 12, 057 bilhões.
Ele disse que dos 12 feriados nacionais, 11 caíram em dias de semana, resultando em três a mais do que no ano passado. Nos estados, um feriado a mais cai também em dia útil. Segundo Guilherme Mercês, a perda calculada para a indústria brasileira com os feriados representa 4,8% de tudo que a indústria produz. Em 2014, a perda representou 3,6% do PIB. Os números consideram um PIB industrial estimado de R$ 1,355 trilhão para 2015.
Com alta rejeição popular, Ribamar Alves é vaiado por foliões em Santa Inês
O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) experimentou os prós e os contras de participar do carnaval em sua cidade, no último fim de semana.
Envolvido em casos extraconjugais, o gestor aproveitou o show da cantora Mara Pavanelly, para tentar ‘limpar’ sua imagem perante a opinião pública. Mas não funcionou. A cantora até tentou agradar Alves diante da plateia, mas ficou constrangida com o alto índice de rejeição popular que o prefeito enfrenta na cidade.
No momento em que Ribamar Alves pegou o microfone para falar sobre a festa, foliões que participavam do evento na cidade soltavam vaias. As imagens mostram alguns mais exaltados apontando o polegar para baixo e, no fim da fala do prefeito, gritaram “fora, fora”.
Vereadora diz que falta de transparência facilita a corrupção em Maracaçumé
O número de prefeitos denunciados pelo Ministério Público de Contas (MPC) pela inexistência, nos municípios, de um portal da transparência pode aumentar com a inclusão do prefeito de Maracaçumé, Chico Velho (PRB).
Em entrevista ao blog, a vereadora Charlianne Mendes de Sousa (PMDB), confirmou que pretende acionar o órgão ministerial para obrigar o prefeito a divulgar os gastos públicos na internet. De acordo com a parlamentar peemedebista, a falta de transparência facilita a corrupção na prefeitura maracaçumeense.
Bonita e carismática, vereadora Charliane, quer denunciar prefeito Chico Velho ao Ministério Público por falta de transparência.
“Eu pretendo acionar o MP para garantir essa ferramenta para que os cidadãos maracaçumeenses possam acompanhar a divulgação dos gastos do prefeito de Chico Velho na internet. Do jeito que está [sem transparência] pode facilitar a corrupção na Prefeitura”, declarou.
Aprovada em 2009, a lei complementar 131 obriga as prefeituras a disponibilizarem, em tempo real, todos os seus gastos na internet. O prazo de adequação à lei foi diferente de acordo com o tamanho do município: cidades maiores tiveram um prazo menor de adequação, enquanto cidades com menos de 50 mil habitantes puderam fazer as adequações em até quatro anos. O fato é que desde 4 de maio de 2013, todos os municípios do Brasil deveriam contar com portais da transparência.
Por descumprir legislação, prefeito Chico Velho pode ser denunciado ao Ministério Público Estadual
Mesmo com esse prazo amplo, mais da metade dos municípios do Maranhão não se adaptaram à lei, um deles é Maracaçumé. Pela regra, os municípios que não cumprem a lei estão, em tese, proibidos de receber transferências voluntárias.
Charlianne Mendes deixou o alerta para que o portal da Prefeitura seja reestruturado, sob pena de ser alvo de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público. Segundo ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.
TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Municípios devem cumprir a Lei da Transparência tanto no que diz respeito à atualização dos dados quanto no conteúdo disponível nos sites. O blog acessou o portal da prefeitura entre os dias 16 e 18 de fevereiro. Nesse período, contatamos que o Município mantém um site na internet, mas além de cumprir a lei de forma parcial, o município peca na apresentação desses dados à população que busca informações. Um exemplo é a divulgação dos gastos empenhados, a lista de despesas e a relação dos servidores da Prefeitura que não estão disponíveis ao cidadão.
Prefeitura mantém um site na internet, mas além de cumprir a lei de forma parcial, o município peca na apresentação dos dados e ‘esconde as despesas’ da população.
SAIBA MAIS
O texto da Lei da Transparência (LC 131), que entrou em vigor em maio de 2009, determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Todos os dados relativos a despesas e receitas devem ser disponibilizados na internet. O Portal da Transparência não é obrigatório, mas é desejável que esses dados sejam concentrados em um só local.
A lei definiu diferentes prazos para que os municípios se adequassem à nova legislação, de acordo com o número de habitantes. A União, os estados e cidades com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para cumprir as medidas. Para os municípios que tivessem entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo era até maio de 2011. Por último, os que tivessem até 50 mil deveriam se adequar às novas regras até maio de 2013.