Decisão Judicial obriga postos a reajustar preços
Quem mantiver o preço do combustível acima do estipulado pelo Governo Federal – R$ 0,22 para o litro da gasolina e R$ 0,15 para o litro do diesel – vai sofrer multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A ação vale para os 244 postos que foram acionados na ação civil pública feita pela Rede de Defesa do Consumidor (RedCon).
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, explicou que os donos de postos de combustíveis não vão ter prazo nenhum pra se adequarem. Uma vez notificados, devem baixar imediatamente os preços.
Alguns postos, antes mesmo da decisão, já haviam reduzido os valores. Outros, continuam com os preços lá nas alturas. E os consumidores podem ajudar na fiscalização denunciando. “Uma boa forma é filmar o preço praticado na bomba do posto, de preferência narrar o que está acontecendo e mandar para o Ministério Público, Procon, para que seja formalizado a denúncia”, contou o magistrado.
Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70 mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).
A ação civil pública contra 244 postos de combustíveis, foi feita por causa dos preços considerados abusivos em São Luís. A medida foi adotada baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.
Em São Luís, escolas iniciam em 2015 o ano letivo de 2014
Já é fevereiro de 2015, mas, em algumas escolas públicas de São Luís, as aulas do ano passado só vão começar agora. Este é só um dos problemas da rede municipal de ensino da capital, já que, em vistoria realizada nesta semana, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encontrou salas de aula sem as mínimas condições de receber os alunos, sujeira nos corredores e carteiras velhas amontoadas pelos cantos, por exemplo.
No ano passado, a Prefeitura de São Luís assinou um termo de compromisso de reformar 54 escolas que estavam em péssimas condições, mas, segundo o MP, a maioria continua do mesmo jeito.
“Estamos aí com escolas que foram reformadas precariamente. Nós temos escolas que estão ainda passando por manutenção e temos escola que nem iniciaram. Estão paradas por não terem condições de funcionamento”, diz Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindicato do Sindicato dos Professores de São Luís.
Uma das escolas chegou a ficar fechada durante oito meses para reforma, mas dá pra perceber que pouca coisa foi feita. O resultado é que a maioria das turmas se atrasou. Os alunos começaram agora, em 2015, o ano letivo de 2014.
Em outra unidade de ensino, a situação ficou ainda mais complicada porque os alunos estão saindo uma hora mais cedo todos os dias. É que nem sempre tem água para eles tomarem. A cisterna é suficiente para atender só uma parte da escola.
“Todo dia é essa luta. Se a bomba não funcionar, no bebedouro não dá água”, conta uma servente. “A gente tenta pedir pros professores tudo, pro diretor, pra eles darem declaração pra gente botar nossos filhos em outra escola, eles não querem dar. Então, quem são prejudicados são os nossos filhos”, reclama a mãe Maria Nilda Lopes.
A Secretaria de Educação de São Luís informou que 33 escolas estão em manutenção geral. Sobre o início do ano letivo, a secretaria disse que foi necessário readequar o calendário por causa de greves e de acordo com as necessidades de cada escola.
Trio é condenado por fraudes de indenizações de Seguro DPVAT
A advogada Samira Valeria Davi da Costa e dois homens identificados como Francisco de Assis Silva Andrade e Francisco das Chagas Cruz Rego foram condenados por participar de um esquema de fraudes de indenizações do Seguro DPVAT em Imperatriz, no Maranhão, segundo informações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgadas nesta sexta-feira (13). A decisão da 3ª Vara Criminal de Imperatriz foi proferida no dia 26 de janeiro como resultado de ação civil pública da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca. Ainda cabe recurso à decisão.
Segundo a promotora Raquel Chaves Duarte Sales, os dois homens abordavam vítimas de acidentes de trânsito na porta de hospitais e delegaciais de Imperatriz e faziam a proposta para ajuizar com ações contra a Seguradora Líder, responsável pelo pagamento das indenizações do Seguro DPVAT. O grupo então falsificava laudos periciais que atestavam a invalidez permanente das vítimas. Com o documento em mãos, ajuizavam ações indenizatórias na Justiça assinadas pela advogada Samira Valéria, cobrando em média 20% do valor pedido, que dividiam entre si.
Os réus Francisco de Assis Silva Andrade e Francisco das Chagas Cruz Rego foram condenados a duas penas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Penais. Já a advogada Samira Valéria Davi da Costa foi condenada a seis anos, seis meses e dezoito dias de reclusão, além de 156 dias-multa.
O promotor Ossian Filho avisa que o julgamento é o primeiro de várias ações penais do tipo já propostas pelo MP-MA. “Após esta condenação, esperamos obter novas condenações nas ações penais já ajuizadas e ainda por ajuizar. Desta forma, inibir e reduzir tais práticas criminosas que prejudicam a sociedade”, diz.
Segundo a promotoria, dados da Seguradora Líder mostram que o Maranhão é um dos cinco estados com maior incidência de fraudes contra o seguro.
Cléber verde mantem assessor preso pela PF em seu gabinete
O deputado federal Cléber Verde (PRB) é daqueles que não abandona um bom amigo, e não importa o que ele tenha feito, mesmo que seja alguém que já foi preso acusado de corrupção. Que o diga seu assessor, Antônio Jocker Muniz Ribeiro, um dos ex-funcionários do IBMA que foram pilhados na Operação Ferro e Fogo da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção dentro do órgão.
O assessor do parlamentar integra uma relação de 24 pessoas presas pela PF em dezembro de 2014 por participação no esquema de corrupção no IBAMA, que vinha sendo investigado desde setembro de 2013.
Segundo informações repassadas ao blog, Antônio Jocker Muniz Ribeiro seria protegido do ex-juiz Sérgio Muniz, amigo do deputado Cléber Verde. Os dois mantinham uma relação estreita no Tribunal Regional Eleitoral, no período em que Sérgio Muniz atuou como juiz eleitoral.
Em meio o envolvimento de seu assessor num esquema que envolvia desde propina, o parlamentar não só não exonerou o servidor como o manteve em seu gabinete para os próximos quatro anos de mandato.
Ontem, Cléber Verde esteve na Assembleia Legislativa discutindo melhorias para o setor da pesca no estado. Aliás, este é outro assunto que não vai cheira bem para os irmãos Verde.
blog marcelo vieira
Carnaval de Rosário terá sete shows nacionais gratuitos
A cidade de Rosário oferece uma programação carnavalesca diversa para seus moradores e visitantes. A partir deste sábado (14), haverá shows de atrações musicais no palco montado na Praça Matriz.
Uma das grandes atrações é a Banda Mastruz com Leite (CE), que trará grandes sucessos que fizeram da banda uma das mais conhecidas no cenário nacional. Além dela, a Banda Imortal (BA), Cavalo de Pau (CE), Jeremias (BA), Caviar com Rapadura (CE) e Chicana (BA), também prometem levantar os foliões rosarienses.
Entre as atrações locais estão: Pepê Junior (MA), Swing de Gueto (MA) e Maquina de Descascar Alho (MA). Toda a programação é gratuita e vai até a quarta-feira de cinzas (17), quando a Prefeitura encerra o carnaval com o tradicional Bloco das Carroças (MA).
Confira a programação oficial do Carnaval 2015 em Rosário:
Abertura: Sábado – 07.02.15 Bloco do Galo ( Rosário -MA)
Sábado: 14.02.15 – Bandas locais e Banda Mastruz com Leite (CE)
Domingo: 15.02.15 – Banda Imortal (BA) e Jeremias (BA)
Segunda: 16.02.15 – Pepê Junior (MA) e Cavalo de Pau (CE)
Terça Feira: 17.02.15 – Caviar com Rapadura (CE) e Swing de Gueto (MA)
Quarta Feira: 18.02.15 – Bloco das Carroças (MA), Maquina de Descascar Alho (MA) e Chicana (BA)
Todos os dias a programação irá começar as 16:00hs com a tenda eletrônica do Dj Carlão.
OBS: Como parte do circuito carnavalesco haverá desfiles dos blocos tradicionais, blocos organizados e bandas locais com estrutura de palco e som na Rodoviária do município.