Lista tríplice para substituto do TRE-MA é definida
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu a lista tríplice para a indicação de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na vaga a ser aberta pela saída da advogada Camila Ewerton Ramos, que estava no posto desde agosto de 2018.
Os três escolhidos foram os advogados Ananda Farias de Sousa, Luis Guilhon Filho e Thiago Brhanner Costa.
Os nomes serão encaminhado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a quem caberá proceder à nomeação.
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Urbano Santos: Juiz cassa prefeita, vice e vereador
O juiz Guilherme Valente de Sousa, da 73ª Zona Eleitoral determinou a cassação da prefeita de Urbanos Santos, Iracema Vale (PT), e da sua vice, Darcy Ameida (MDB), além do presidente da C6amara Municipal, vereador Tomaz de Aquino Estrela Neto, o “Totó”. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. A sentença declara também a inelegibilidade do trio pelo prazo de oito anos.
As determinações ainda dependem de confirmação pelo TRE, no caso das inelegibilidades, e do TSE, no caso da cassação dos diplomas.
Iracema Vale, Darcy Almeida e Totó foram acusados de distribuir tijolos, cestas básicas, passagens e oferecer abastecimento d’água em troca de votos nas últimas eleições.
Segundo a ação eleitoral, a prefeita e sua vice também promoveram a exoneração de mais de 200 servidores comissionados para contratar pessoal alinhado ao seu projeto político.
Para o magistrado responsável pelo caso, as condutas tiveram forte interferência no resultado eleitoral daquele ano, já que a petista elegeu-se com pouco mais de 1,6 mil votos de vantagem sobre o segundo colocado.
Baixe aqui a sentença (a partir da página 257)
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Edivaldo Jr recebe cobrança sobre opção partidária
Voando livremente como passarinho, Edivaldo Júnior recebe cobrança sobre próximo passo partidário. Gabinete do prefeito está lotado de convites para se filiar antes da eleição de novembro, para abrir 2021 vestindo camisa de uma nova legenda. Ele conversa com Republicanos, de Carlos Brandão e PCdoB, de Flávio Dino. A lista, entretanto, inclui ainda PSB, SD e várias siglas da base governista.
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Neto Evangelista não se pronunciou sobre seu vice
Rompem madrugadas encontros sobre escolha dos candidatos a vice para fechar chapas. Até agora Neto Evangelista não se pronunciou sobre indicação do candidato a vice do seu lado. Deputado está imprensado entre interesses dentro do MDB, ouvindo sugestões do PSL e com opções internas no PDT. A definição se aproxima com as convenções.
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TSE libera fichas-sujas a participar das eleições
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por maioria de 5 votos a 2 que os políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as eleições deste ano.
Como a Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos, a dúvida era se o adiamento das eleições de outubro para novembro continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em 7 de outubro.
Por maioria, os ministros decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.
Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalo Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade de oito anos não fosse estendido para atingir as Eleições 2020.
Os ministros Edson Fachin e Luís Felipe Salomão defenderam que a penalidade deveria continuar em vigor, mesmo com o adiamento da data das eleições.
ENTENDA O JULGAMENTO
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional adiou os dias de votação de 4 de outubro para 15 de novembro, no primeiro turno, e de 25 de outubro para 29 de novembro, no segundo turno.
A Lei da Ficha Limpa fixa em 8 anos o prazo de inelegibilidade, contados a partir da eleição em que foi praticada a irregularidade.
A Justiça Eleitoral estabeleceu posteriormente que esse prazo é contado da data da eleição daquele ano até a mesma data 8 anos depois.
Por exemplo, políticos que ficaram inelegíveis por irregularidades nas eleições de outubro de 2012, realizadas em 7 de outubro daquele ano, estariam inelegíveis até 7 de outubro deste ano. Em consequência disso, não poderiam disputar a eleição, cuja data inicialmente estava prevista para 4 de outubro.
Mas, de acordo com a decisão de hoje do TSE, o adiamento das eleições para 15 de novembro fez com que a proibição prevista na Ficha Limpa não incida mais sobre os políticos que se tornaram inelegíveis em outubro de 2012.