Câmara reforça medidas contra covid-19 em São Luís
Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), tem trabalhado em conjunto dentro do próprio Legislativo, e de forma coletiva com demais poderes e setores da sociedade civil, para desenvolver ações econômicas contra a crise e elaborar medidas assistenciais e de saúde.
Neste período, os parlamentares construíram vários PLs (Projetos de Lei) com diversas propostas de combate à Covid-19, e aprovaram importantes ações com o objetivo de somar esforços na prevenção e combate à doença visando contribuir para a redução de seus impactos no município.
Na manhã desta quarta-feira (10), em mais uma sessão extraordinária, que é a 8ª realizada de maneira remota, os parlamentares ludovicenses apresentaram novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia e suas consequências.
No pacote de novos projetos que passou a tramitar na Casa destaque para a oferta de alimentação para população vulnerável à covid-19 e reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional. Além disso, a preocupação com o psicológico dos profissionais de saúde durante a pandemia também virou tema de proposição que estava em pauta durante sessão virtual no legislativo ludovicense.
Para virar leis na capital maranhense, entretanto, as normas devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores em plenário de forma presencial (ou por votação remota) para seguir a avaliação do chefe do executivo.
Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois estavam em primeira discussão e 1ª votação e quatro passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento. Os autores das propostas foram os vereadores Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PCdoB), Chico Carvalho (PSL) e Concita Pinto (PCdoB).
Seguro anticorrupção – Visando restituir os cofres públicos de possíveis prejuízos e de problemas com atrasos, em relação ao que tiver sido contratado, o PL nº 102/19, de Ricardo Diniz (DEM), tinha a intenção de obrigar o município a contratar um seguro anticorrupção para toda obra pública que a Prefeitura pretenda licitar. O projeto que estava em primeira discussão e 1ª votação, foi retirado de pauta devido à sua inconstitucionalidade.
Outra sugestão que aguardava a 2ª votação e foi aprovada na sessão desta quarta-feira, foi apresentada por Chico Carvalho (PSL), por meio do PL nº 066/19, que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal. Pela proposta, o acesso de qualquer pessoa aos estabelecimentos de ensino será condicionado à passagem pelo detector de metais.
Caso o equipamento indique a presença de qualquer item de metal, a pessoa deverá submeter seus pertences à verificação visual. O projeto que visa conter a violência que ultrapassou os muros das unidades de ensino, foi encaminhado para redação final e seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
Doença ocupacional – Outras duas propostas apresentadas pelo parlamentar foi o PL nº 093/20, que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Nova Visão e o PL nº 097/20, que dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo coronavírus, aos guardas municipais e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas. As matérias foram encaminhadas às Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.
Foco na saúde mental – Assinado por Fátima Araújo (PCdoB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde mental dos profissionais que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a oferta de um acompanhamento psicológico para os servidores da saúde durante a pandemia. O projeto passou a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.
Parceria para alimentação – Preocupada com a situação das pessoas em vulnerabilidade socioeconômica durante a pandemia do Covid-19, Concita Pinto (PCdoB) apresentou o PL nº 096/20 que autoriza parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para que restaurantes populares forneçam alimentação destinadas à população em situação vulnerável atendidas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). A norma tramita nas Comissões de Justiça e Assistência Social.
Outras sugestões – Além dos projetos de leis aprovados e dos que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, sugestão de antecipação do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, priorizando os aposentados e pensionistas, população mais vulnerável à pandemia; proposta de sessão solene com entrega de placa de honra ao mérito ao governador Flávio Dino, ao prefeito Edivaldo Júnior e ao Juiz Douglas Martins, pela iniciativa de estabelecer o “lockdown” na ilha de São Luís, para proteger famílias ludovicenses contra o vírus Covid-19; e solicitação ao Governo do Estado para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no antigo prédio do Incra, na Avenida Santos Dumont, no Anil, dentre outros, foram temas de requerimentos e indicações de diferentes vereadores que serão encaminhadas pela Mesa Diretora.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Jadyel‘ Receptador’ pode levar metade dos prefeitos do Maranhão para a cadeia
O empresário do Piauí, condenado por receptação na venda de soro roubado do SUS, é proprietário de uma das empresas que mais vendem materiais médicos para as prefeituras do Maranhão. Em mais de 500 contratos, Jadyel da Silva Alencar tem contratos diretos com mais de 100 prefeitos em todo o estado.
Devido a pandemia do Covid-19 a empresa de Jadyel tem sido referência dos prefeitos maranhenses na compra de material médicos e insumos hospitalares para ajudar no combate do novo coronavírus. Muitos desses recursos usados, são de origem federais, o que torna alvo fácil de investigações.
Recentemente a Policia Federal desenvolveu a operação “Cobiça Fatal”, com foco em nas fraudes de contratos de material hospitalar e médicos no combate ao Covid-19. De acordo com as investigações, a operação visou em um grupo de empresários e agentes públicos suspeitos de integrarem um esquema milionário de fraude aos recursos públicos.
A empresa Dimensão Distribuidora pode ser um desses alvos da investigação, pois recentemente a OAB e Procon do Piauí flagraram umas das sedes da empresa vendendo mascaras até 8 vezes mais caras que o preço habitual.
Além Dimensão Distribuidora, Jadyel Alencar também opera no Maranhão através da empresa de esposa, a empresária Taciane Costas Teves Torres. Segundo levantamento recente ao site do Tribunal de Contas do Maranhão – TCE, a Dimensão Distribuidora e a TCE Torres faturaram o valor de R$ 411.567.637,24 em todo o estado do Maranhão.
Segundo levantamento feito, prefeitos do Maranhão estão comprando produtos de combate ao coronavírus a preços superfaturados na mão das empresas, e como a maioria desses produtos são comprados com dinheiro federal podem ser alvos de uma nova operação da Policia Federal.
Justiça revoga prisões de empresários alvos da PF
O juiz federal Francisco Codevila, convidado a atuar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu na noite de hoje (10) pedidos das defesas dos empresários João de Deus Souza Lima Júnior e Alexandre Chuairy Cunha e revogou as prisões de ambos, determinadas pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís.
O empreiteiros são, respectivamente, sócio responsável pela C. J. Comércio Saneantes e sócio oculto da Precision Soluções em Diagnósticos, alvos da Polícia Federal na Operação Cobiça Fatal, deflagrada na segunda-feira.
No caso de João de Deus, ele sequer havia sido localizado pelos federais, e não estava preso. Já Chuairy, que foi efetivamente preso, alegou, via advogados, que, “logo que soube da decisão, apresentou-se à Delegacia de Polícia Federal, onde prestou depoimento e esclareceu todos os pontos contraditórios”. e que “já foi efetuada a busca e apreensão na empresa e na residência do paciente, momento em que foram apreendidos documentos, cheques, contratos, caixas de testes de Covid-19 e aventais médico-cirúrgicos, o que afasta a alegação de que a sua empresa é fantasma”
No despacho, Codevila deu razão aos argumentos da defesa de que as prisões haviam sido decretadas “com fundamentação genérica e sem a demonstração dos requisitos exigidos pela lei” e sem “descrição de conduta que esteja abarcada no rol dos crimes previstos no art. 1º, da Lei 7.960/1989”.
“Não se evidencia, na decisão atacada, fundamentação acerca da necessidade da medida restritiva. A mera referência à “imprescindibilidade à atividade investigativa”, extraída, possivelmente, da gravidade dos fatos relatados pela autoridade policial, não se revela suficiente para a decretação da prisão temporária. Tanto mais quando se informa na impetração que a medida cautelar de busca e apreensão em face do paciente já teria sido cumprida”, despachou.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Empresa atrelada a investigação da PF já faturou mais de R$ 11 milhões com prefeituras do MA; veja quais
Localizada na Rua do Monarcas no bairro do Parque dos Nobres, em São Luís. A empresa Pleno Distribuidora, aprece com alvo de investigação por fazer parte de possível esquema de fraudes em licitação no estado.
Com exatos 17 contratos em um espaço de tempo de quatro anos, já faturou o valor de R$ 11.073.864,78 em cincos municípios do Maranhão, são eles: Arame, Feira Nova do Maranhão, Santa Inês, Paço do Lumiar e Imperatriz.
Através da secretária de saúde do estado, a empresa também manteve contrato com o governo do Maranhão. O valor foi de R$ 72.590,00, empregado na aquisição de medicamentos.
A maioria dos seus contratos, foram na cidade de Arame, onde a empresa em pouco mais de três anos, já faturou o valor de R$ 7.170.317,97, divididos em apenas 8 contratos na área da saúde.
A empresa tem segunda maior negociação com o município de Imperatriz, com três contratos divididos nas áreas de saúde e educação, firmados no ano de 2019 durante a gestão de Assis Ramos. Os contratos chegam ao valor de R$ 3.438.644,80.
Em Paço do Lumiar, na gestão de Maria Paula, a empresa fechou apenas um contrato, também em 2019. O valor do contrato é de R$ 302.558,80.
Na cidade Santa Inês, os três contratos firmando entre a empresa e o município, chegam ao valor de R$ 73.853,21.
Já este ano, a empresa fechou contrato com o município de Feira Nova do Maranhão, onde foram adquiridos testes do Covid-19 pelo valor de R$ 15.900,00.
Registrada em nome do empresário João Antônio Martins Bringel, que é irmão do prefeito da cidade Loreto, Marcos Franco Martins Bringel.
Em 2012, João Bringel foi doador campanha de seu irmão, onde doou o valor aproximado de R$ 10 mil para campanha da família. Porém naquele ano, o seu irmão não conseguiu virar prefeito.
João Bringel já foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, na época, foi nomeado pelo então deputado Alexandre Almeida, onde exercia o cargo em comissão Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, onde ganhava aproximadamente R$ 16 mil.
De acordo com o que apurou o site Folha do Maranhão, o ex-sócio da empresa Pleno Distribuição, o Sr. Thiago Alberione Mendes de Oliveira, era uma espécie de funcionário fantasma do município de Loreto, onde atualmente seu irmão João Bringel é prefeito. De acordo com informações, Thiago, era empregado do empresário João Bingel, além de motorista do empresário, Thiago aparece nos dados da Receita Federal que já foi sócio da empresa.
Thiago foi alvo um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para investigar possível recebimento de proventos do município de Loreto, mesmo sem trabalhar ou morar no município.
Como processo de investigação por fraude em licitações no Maranhão corre em segredo de justiça, não se tem muitas informações do modo de agir dos empresários. O que sabe que é, é um dos alvos da operação da Policia Federal que se deu início no dia de hoje.
Semus nega ilegalidades e esclarece operação da PF
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) divulgou nota na tarde desta terça-feira (9), na qual esclarece a Operação “Cobiça Fatal”, deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações com o intuito de desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (Cocid-19) em São Luís.
Durante a operação foram cumpridos três mandados de prisão, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.
Sobre a operação da Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece:
1º – Em todos os contratos executados pela pasta, os critérios de transparência, seriedade e publicidade são norteadores, garantindo, desta forma, a lisura e a boa prática no trato dos itens públicos;
2º – Quanto à peça que motivou a operação desta manhã, a Semus confirma a compra com a empresa citada no devido processo de apuração e ressalva que a relação de contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra;
3º A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado;
4º Por fim, a Semus reitera que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), na sede da pasta, disponibilizou todos os documentos solicitados pelo órgão e se mantém a disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. E, ainda, que confia na seriedade da Polícia Federal na condução da investigação.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.