Veto de Bolsonaro facilita impunidade, diz Eliziane
A senadora maranhense Eliziane Gama (cidadania) destacou, nas redes sociais que o seu partido vai recomendar a derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher.
“O cidadania vai recomendar a derrubada total do veto de Bolsonaro ao projeto aprovado pelo Congresso que determina a notificação compulsória de violência contra mulher atendida em serviço de saúde público ou privado”, disse Eliziane.
A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Pelo texto vetado, deveriam ser informados também os indícios, e os serviços de saúde teriam de enviar os dados à autoridade policial em, no máximo, 24 horas.
Segundo Eliziane, a violência doméstica precisa ser assunto de interesse de todos.
“Os casos de feminicídio dispararam no país, o sigilo só tende a contribuir com a perpetuação da impunidade e com a manutenção do ciclo de violência contra a mulher. Não dá para ficar calado. Violência doméstica precisa ser assunto de governo, dos agentes públicos e da sociedade”, finalizou.
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TRF-4 anula decisões contra Lobão no caso Belo Monte
A 8ª turma do TRF-4 anulou, nesta quarta-feira (20), todos os atos praticados pela juíza federal Gabriela Hardt contra o ex-senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão.
Ambos eram alvo de ação no âmbito da Lava Jato, em Curitiba. Mas o colegiado entendeu que o processo deles, sobre propina nas obras de Belo Monte, não tem conexão com o “petrolão”.
Os desembargadores reconheceram, por unanimidade, que a juíza federal de Curitiba não tem competência para o caso e mandaram o processo para a Justiça de Brasília.
Como a decisão foi por 3×0, não cabe recurso.
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Associação dos ACS ganha nova sede em Santa Rita-MA
A prefeitura de Santa Rita entregou na última sexta-feira, 15, a nova sede da Associação dos Agentes comunitários de Saúde (AMACS). Foi um momento histórico, uma vez que representa um significativo avanço na área da saúde do municipio. O prédio que será utilizado pelos Agentes Comunitários é uma doação que faz parte das comemorações de 58 anos de emancipação política do município. O tão aguardado prédio era um sonho antigo dos mais de 100 agentes que atendem a população municipal que serão diretamente beneficiados com o mais novo equipamento público. A sede própria objetiva ampliar o acesso aos serviços de saúde e melhorar os trabalhos desenvolvidos pela categoria.
A entrega oficial se deu em ato solene, liderado pelo prefeito Hilton Gonçalo, sendo prestigiado por servidores e agentes da saúde, presidente dos ACM José Carlos Macau, pela bancada de vereadores, secretários municipais e comunidade local, além da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo.
Durante o pronunciamento oficial, o prefeito Hilton Gonçalo fez questão de ressaltar que, “O empenho coletivo foi fundamental para que a concretização fosse possível, pois todos objetivam uma mesma meta: Cuidar da saúde da população com responsabilidade social e aplicando os recursos em seus destinos, de maneira a ampliar os serviços e programas na área da saúde”, afirmou o gestor durante o cerimonial na nova sede da AMACS.
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Edivaldo garante São Luís em Obras em toda cidade
“Todas as regiões da cidade terão ações do programa São Luís em Obras”, garantiu o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) ao acompanhar as obras de asfaltamento no bairro Ipase de Baixo, iniciadas nesta quarta-feira (20). Atualmente, o pedetista executa mais de 30 frentes de trabalho pela cidade. No Ipase de Baixo o asfaltamento contemplará 3 km de ruas.
Somente no eixo de asfaltamento, os serviços já alcançaram os bairros Vinhais, Angelim, Cohama, Conjunto Bela Vista, Cohajap, Rio Anil, Bequimão, polo Cohatrac (Cohatrac 1, 2, 3 e 4, Planalto Anil II e Parque Aurora), Cohab, Conjunto Jardim de Fátima, Cohab Anil, São Francisco, Ilhinha e Avenida Guajajaras.
O próximo lote de obras de pavimentação contemplará bairros nas regiões Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e zona rural. Na zona rural, além do asfalto, será feita ainda a drenagem profunda na região da Santa Bárbara, somando 13 km de redes de drenagem.
Os bairros receberão ainda obras como reforma de escolas, unidades de saúde, mercados, praças entre muitas outras que garantirão a ampliação da infraestrutura urbana de São Luís.
“Desde minha primeira gestão conseguimos urbanizar muitos bairros. Nosso trabalho nunca parou. Com o São Luís em Obras estamos ampliando essas ações de melhoria da infraestrutura urbana e, com isso, elevando qualidade de vida da população”, informou o pedetista.
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Assembeleia aprova reforma da Previdência no Maranhão
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, a proposta de Reforma da Previência encaminhada ontem pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
A proposta deveria ter sido votada ontem, mas ficou para a sessão de hoje por conta de um pedido de vistas encaminhado pelo deputado César Pires (PV). Mas acabou sendo aprovada pela grande maioria dos deputados sem qualquer discussão.
De acordo com a proposta aprovada, mais de 70 mil servidores (ativos e inativos) terão aumento efetivo de alíquotas de contribuição na Nova Previdência maranhense.
Os únicos votos contrários foram os de Adriano Sarney PV e do deputado Zé Inacio (PT) que é da base do governo Flávio Dino
Os deputados do PL – Leonardo Sá, Hélio Soares, Detinha e Vinícius Louro – que ontem deixaram a sessão para não votar a proposta de Flávio Dino, hoje não compareceram à sessão.
Os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que participam de reunião da Unale, em Salvador não compareceram, além de Duarte Jr em viagem ao exterior. Daniella Tema (DEM), Edivaldo Holanda (PTC), Rigo Teles (PV) e Zé Gentil (PRB), também não votaram.
A proposta de Flávio Dino foi aprovada com os votos de 28 deputados: Adelmo Soares (PCdoB), Andrea Rezende (DEM), Antônio Pereira (DEM), Ariston (Avante), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Ciro Neto (PP), Yglésio Moyses (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (SD), Thaiza Hortegal (PP), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB), Fernando Pessoa (SD), Glalbert Cutrim (PDT), Mical Damasceno (PTB), Neto Evangelista (DEM), Pará Figueiredo (PSL), Pastor Cavalcante (PROS), Paulo Neto (DEM), Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Rildo Amaral (SD), Roberto Costa (MDB), Wendel Lages (PMN) e Zito Rolim (PDT).
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