Pirapemas: MP recomenda exoneração por nepotismo
O Ministério Público do Maranhão expediu, Recomendação ao prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, para que seja feita a imediata exoneração do seu genro Luís Henrique Chidiak Reis Júnior do cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente do município.
A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.
Segundo consta nos autos, o prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Martins, confessou expressamente ter nomeado quatro parentes para cargos de secretarias municipais de sua gestão: esposa, primo, genro e ex-genro.
Especificamente no caso de Luís Henrique Chidiak Reis Júnior, atual genro do prefeito e formado em Odontologia, não há qualificação técnica para o cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente e, portanto, está configurado nepotismo. Além disso, Luís Chidiak possui domicílio em São Luís.
O prefeito Iomar Martins deve comunicar, no prazo de dez dias, sobre o acatamento ou não da Recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.
A omissão em adotar as providências indicadas pode implicar na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público contra o gestor municipal e demais responsáveis, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Gladston perde indicação ao TRE por traição de 1 voto
O juiz auxiliar de São Luís, Gladiston Luís Nascimento Cutrim, filho do ex-presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim, que perdeu a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na Categoria Juiz, pela diferença de apenas um voto nessa quarta-feira (16), poderia ter sido eleito se um dos dois desembargadores – que estavam sendo cotados como votos certos – tivessem votado nele.
A eleição, com participação de 28 desembargadores, aconteceu em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após a comunicação oficial de que a votação era necessária em decorrência do encerramento do 1º biênio do juiz Júlio César Lima Praseres, que acontecerá no dia 18 de dezembro de 2019.
Para a essa vaga, venceu a disputa a juíza Lavínia Coelho, candidata do desembargador Cleones Cunha. Ela teve 14 votos, contra 12 do juiz Gladston Cutrim e apoiado pelo desembargador Froz Sobrinho.
Houve ainda 1 voto ao juiz José Afonso e uma abstenção que estão sendo atribuídos aos desembargadores Tyrone Silva e Raimundo Barros. Como Gladston é mais velho que Lavínia, bastaria que estes dois votos lhe fosse concedido para que ele fosse eleito novo juiz eleitoral do TRE.
O filho de Edmar também ficaria com a indicação se um dos votos dado a Lavínia Coelho lhe fosse concedido para que ele fosse escolhido juiz da Corte Eleitoral.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Adiada a votação do projeto Anticorte na Assembleia
Na manhã desta quarta-feira (16), foi adiada, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.
À galeria do plenário compareceram vários consumidores maranhenses interessados na aprovação do projeto, mobilizados por Duarte Jr através de suas redes sociais, onde possui uma larga base de seguidores. No entanto, como não havia número suficiente de deputados (dos 42 parlamentares maranhenses, apenas 25 estavam presentes no início da sessão), Duarte Jr pediu a verificação de quórum e solicitou aos deputados presentes que não registrassem presença para que, dessa forma, a votação fosse adiada e possa ocorrer com maior número de parlamentares, “para que assim o projeto tenha mais votos e para que esses votos possam refletir o que os colegas parlamentares realmente pensam sobre esse projeto”, disse Duarte Jr.
Atendendo ao pedido, não registraram presença os deputados Fábio Macedo (PDT), Detinha e Leonardo Sá (PL), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PL), Wellington do Curso (PSDB), Pará Figueiredo (PSL), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Arnaldo Melo (MDB) e o próprio Duarte Jr. Agora, o PL precisará de 22 votos para ser aprovado em votação prevista para acontecer na segunda-feira, 21 de outubro.
Embasado no parágrafo 2º do artigo 112 do Regimento Interno da Assembleia (que autoriza aos deputados solicitarem a verificação de quórum durante a Ordem do Dia, verificação mediante reinício da contagem e tomada de nova presença), Duarte Jr explicou porque tomou a iniciativa.
“Quanto mais deputados estiverem cientes da importância desse projeto para a defesa e garantia dos direitos dos maranhenses, principalmente os mais pobres, e quanto mais deputados estiverem presentes na sessão para votar, melhor”, declarou Duarte, que agradeceu o apoio que alguns parlamentares já declararam ao PL Anticorte.
O projeto entrou em votação após Duarte Jr recorrer do parecer negativo emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o parecer negativo, o PL nº 350/2019 não poderia entrar em votação, mesmo com sua constitucionalidade reconhecida em nota técnica positiva da Consultoria Técnica Legislativa. Na sessão desta quarta, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), que foi relator do PL Anticorte na CCJ, solicitou que o projeto fosse votado, mesmo com número insuficiente de parlamentares presentes.
Na legislatura passada, o deputado César Pires (PV) já havia aprovado projeto de sua autoria semelhante ao PL Anticorte, porém não foi sancionado. Agora reelaborado e acrescido de novos pontos por Duarte Jr, além de contar com a nota técnica constitucional positiva da Consultoria Técnica, o projeto vem encontrando dificuldades até para ser votado no plenário.
Ao proibir o corte de energia elétrica, água e esgoto às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, o Projeto de Lei Anticorte busca proteger o consumidor de danos e prejuízos causados pela suspensão de serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, devem ser contínuos e ininterruptos, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
O PL também está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5961/PR, atribuiu aos deputados estaduais a legitimidade para legislar sobre essa matéria, pacificando entendimento sobre o assunto e reafirmando a validade da Lei nº 14.040/03, semelhante ao PL Anticorte, já em vigor desde 2003 no Estado do Paraná.
Nesta semana, Duarte Jr já havia defendido seu projeto na Assembleia, reafirmando que o projeto não interfere na atividade econômica das empresas concessionárias de serviços públicos. “A Cemar vai poder cortar se o consumidor não pagar, mas que corte na segunda, na terça, na quarta, na quinta, em dias hábeis para a reativação do serviço. É essa a questão que estamos discutindo”, afirmou o deputado na ocasião.
Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Em posição estratégica para 2022, Glalbert Cutrim fica no PDT
A briga do deputado federal Gil Cutrim com a direção nacional do PDT não afeta em quase nada a relação da família Cutrim com a direção do partido no estado – leia-se senador Weverton Rocha – e com todo o grupo político que os Cutrim compõem no Maranhão.
O irmão de Gil, deputado estadual Glalbert Cutrim, afirmou em conversa com jornalistas na Assembleia Legislativa, que permanecerá na legenda. E tem motivos muito pragmáticos para tal.
Glalbert Cutrim é 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, com mandato já renovado para o biênio 2021-2022. Ou seja, será o primeiro na linha sucessória do comando do legislativo estadual durante a campanha eleitoral de 2022. Cargo que o próprio Othelino ocupava antes de ser presidente.
O próprio Othelino já deixou claro que busca novos desafios em 2022 e visa a candidatura ao senado. Cutrim estará em posição privilegiada para discutir uma candidatura a presidente.
O PDT é a maior bancada da Assembleia Legislativa ao lado do PCdoB e o filho de Edmar Cutrim é vice-presidente justamente pela indicação do partido. A manutenção da aliança com o PCdoB já darão uma força de largada muito grande na disputa do comando da Casa.
Presidente do TJ é eleito como novo membro do TRE
O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu nesta quarta-feira, 16, o novo membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão para o biênio 2020/2021. Estavam na disputa os desembargadores José Joaquim Figueiredo – atual presidente do TJ – e Ângela Salazar.
Por 17 votos contra 11, o escolhido foi o José Joaquim, uma vitória acachapante.
Ele vai assumir na Corte Eleitoral em maio de 2020, data em que termina o biênio do desembargador Cleones Cunha, atual presidente da Corte Eleitoral do Maranhão.
A previsão é de que José Joaquim assuma a presidência do TRE já que, em 2002, foi corregedor e vice-presidente do tribunal.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.