TCE gera polêmica ao nomear âncora da TV Mirante

A nomeação do jornalista Giovanni Normanton Spinucci, apresentador do JMTV 2ª edição, telejornal da TV Mirante – afiliada da Globo no Maranhão, para um cargo em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), vem gerando polêmica no órgão. De acordo com informações obtidas pelo blog, Spinucci foi nomeado no dia 09 de janeiro, como secretário chefe de gabinete da presidência, sob a matrícula nº 14209.

O problema, entretanto, é que a nomeação contraria a Resolução 215, de 11 de junho de 2014. O dispositivo regulamenta o art. 11, incisos I e III, da Lei Estadual nº 9.936, de 22 de outubro de 2013, que trata sobre a organização e normas de funcionamento do Gabinete da Presidência, observado o art. 85 da Lei Estadual nº 8.258, de 6 de junho de 2005, e sobre a organização, atribuições e normas de funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal, observados os arts. 115 e 117 da Lei Estadual nº 8.258, de 6 de junho de 2005.

Funcionários técnicos consultados pelo blog afirmam que é totalmente incompatível as atribuições do chefe de gabinete da presidência com as atribuições do conhecimento de um jornalista, justificando que a competência do gabinete da presidência são atribuições de controle interno.

Na opinião destes servidores técnicos, o secretário executivo tem a função de coordenar, organizar e executar as atividades administrativas inerentes ao cumprimento das atribuições do presidente e de representação da presidência.

“Ele vai acompanhar expedição de certidões de informações requisitadas por outros órgãos de controle com o Ministério Público Federal Estadual Polícia Federal CGU Secretaria de controle e Transparência. Além disso, vai supervisionar e corrigir os despachos e decisões advindas da SESP da assessoria especial da presidência que é quem cuida dos processos de competência do presidente conforme previsto no artigo 94 do Regimento Interno do Tribunal. Por isso, no meu ponto de vista, esse é um cargo que deve ser ocupado por um economista, um contabilista, um advogado o administrador, mas nunca por um jornalista”, declarou o servidor que pediu para não ter a identidade revelada.

Levantamento do blog junto ao site escavador aponta que Spinucci possui graduação em jornalismo pela Faculdade Estácio de São Luis(2015). Atualmente é repórter e apresentador da TV Mirante, afiliada da Globo. A experiência do secretário chefe de gabinete da Presidência é toda na área de Comunicação, com ênfase em Rádio e Televisão, sem nenhum conhecimento nas áreas de Economia, Contabilidade, Administração ou Direito, conforme informações atualizadas pelo autor do perfil até o dia 29 de novembro do ano passado.

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