TJ nega reconsideração e Marcelo Jorge segue afastado

  • 7 de dezembro de 2016
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Reconsideração de Marcelo Jorge é negada.

Reconsideração de Marcelo Jorge é negada.

O desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa do prefeito afastado de Godofredo Viana, Marcelo Jorge, contra a medida do juiz Rômulo Lago e Cruz que lhe afastou cargo. O despacho saiu nesta quarta-feira (7).

A decisão foi monocrática, porém, mesmo cabendo recurso, é pouco provável que o prefeito afastado obtenha uma vitória antes do dia 31, quando acaba seu mandato. “Não vislumbro razões para acolher o pedido de reconsideração, haja vista que, analisando os documentos acostados e verificando a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um juízo”, disse o desembargador em seu despacho, segundo informações obtidas pelo blog.

>>Marcelo Jorge faz lobby no TJ-MA para voltar ao cargo

>>Desembargador adia decisão sobre volta de Marcelo Jorge ao cargo

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2ª DERROTA NO TJ
Marcelo Jorge está impedido de ocupar a Prefeitura desde o final do mês passado, quando o juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª Vara de Maracaçumé, determinou o seu afastamento do cargo até o fim do mandato.

A decisão do juiz veio depois da Ação Civil Pública (ACP)  ingressada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA)  em virtude dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

É a segunda derrota do prefeito afastado no Tribunal de Justiça pelo mesmo desembargador. No dia 28 do mês passado, o magistrado que é o relator do processo na Corte, já havia adiado o julgamento sobre o Agravo de Instrumento interposto pelos advogados de Marcelo Jorge. No dia seguinte, a defesa do prefeito protocolou recurso de reconsideração na Presidência do Tribunal, mas, até agora não obteve êxito.

ENTENDA O CASO
Por decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª de Maracaçumé, o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, ficará afastado do cargo até o fim do mandato. A decisão do juiz veio depois da Ação Civil Pública (ACP)  ingressada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA)  em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

A decisão judicial prevê ainda o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro.

A Justiça já havia bloqueado as contas do município para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes ao mês de setembro, o que já foi quase integralmente cumprido.

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Maranhense citado na Lava Jato vai comandar o TCU

  • 7 de dezembro de 2016
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ESTADÃO CONTEÚDO

Raimundo Carreiro prometeu atuar em conjunto com outros órgãos (Foto: Divulgação)

Raimundo Carreiro prometeu atuar em conjunto com outros órgãos (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA – O ministro Raimundo Carreiro foi eleito nesta quarta-feira (7), em votação unânime, novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele tomará posse na próxima semana para mandato de um ano, mas a tradição na corte é de que haja recondução por igual período.

Ao discursar em plenário, Carreiro prometeu atuar em conjunto com outros órgãos de controle para melhorar os “resultados que a sociedade espera” do TCU. Para atravessar a crise econômica, disse que pretende racionalizar métodos de trabalho para “fazer mais com menos”.

Carreiro é investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de propina. Ele foi citado em depoimentos de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, como possível beneficiário de R$ 1 milhão supostamente entregue ao advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para influenciar decisão em processo que tratava das obras da usina de Angra 3. Os dois também são alvos da investigação, que corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Carreiro, Aroldo e Tiago Cedraz negam qualquer envolvimento em irregularidades.

Como ocorre tradicionalmente, a eleição desta quarta-feira foi pro forma e só confirmou acordo previamente costurado pelos integrantes do plenário. Assume a presidência do TCU quem está há mais tempo no cargo de ministro, mas ainda não comandou o tribunal. Na votação, também foi conduzido às funções de vice-presidente e corregedor da corte José Múcio Monteiro, que deve ser o próximo presidente, no biênio 2019-2020.

Carreiro integra o TCU desde 2007, quando deixou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que ocupou por 12 anos. Para chegar ao cargo, contou com a larga experiência de servidor do Legislativo.

No Senado, Carreiro testemunhou a elaboração da Constituição de 1988 e o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, em 1993. No impeachment de Fernando Collor, um ano antes, foi escrivão substituto. O novo presidente do TCU deixou a Casa quando tinha, oficialmente, 61 anos.

Depois de se aposentar no Legislativo e assumir o cargo na corte, entrou com um processo na Justiça do Maranhão para pedir “retificação” da idade. Para isso, mostrou ao juiz de São Raimundo das Mangabeiras – município do interior do Maranhão em que cresceu e foi vereador pelo PMDB – uma certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, lugarejo vizinho a Benedito Leite, onde veio ao mundo.

O documento, escrito à mão e de difícil leitura, dizia que Carreiro nasceu em 1948, e não em 1946. Serviu para que Carreiro “rejuvenescesse” dois anos, o que, na época da retificação, teria efeito direto na carreira do ministro: impedir que ele se aposentasse compulsoriamente em setembro deste ano, sem chegar à presidência do tribunal. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2013. Ironicamente, a mudança na idade não tem mais influência agora, pois no ano passado o Congresso alterou a aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos.

“Maluquinho”

Carreiro é considerado um dos ministros mais presentes e produtivos do TCU. É visto na corte de segunda a sexta-feira, entrando pela manhã e saindo à noite. O ministro se destaca não só pela produtividade, mas também pela criatividade dos votos. Nos corredores da corte, ganhou o apelido de “menino maluquinho”, quão heterodoxas foram algumas propostas levadas ao plenário.

Recentemente, defendeu que filhas de servidores públicos mortos, maiores de idade e solteiras, só tivessem pensões irregulares cortadas caso a renda que lhes sobrasse fosse maior que R$ 4 663,75. Essa solução garantiria a “sobrevivência condigna” da beneficiária. Foi voto vencido.

Carreiro é considerado um ministro de hábitos simples. Dirige o próprio carro para o tribunal, um modelo mais obsoleto que os usados pelos colegas. Não raro, é visto em sacolões e outras lojas da Asa Norte, bairro em que mora, fazendo compras.

Trata-se de um ministro econômico quando se trata da verba de passagens do TCU. Conforme alguns de seus auxiliares, por fobia de avião, quase não vai ao exterior e, em algumas ocasiões, vai passar férias no Maranhão de carro. Questionado pela reportagem sobre como lidará com as viagens internacionais, algo muito comum na rotina de presidente do tribunal, respondeu, por meio de sua assessoria, que o problema com voos está “superado”.

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MA é o 2º estado mais violento no campo, diz pastoral

  • 7 de dezembro de 2016
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Índios sofrem com ações violentas (Foto: Mário Vilela/Funai)

Com doze assassinatos de janeiro a novembro, o Maranhão é o segundo estado mais violento no campo, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). No país, foram 54 homicídios nos primeiros 11 meses, tornando 2016 o ano mais violento desde 2003.

Segundo os dados, o estado com mais registros do tipo é Rondônia, com 17 homicídios. Após o Maranhão, aparece o Pará, com seis casos. A Pastoral também registrou assassinatos na Bahia (4), em Tocantins (3), Alagoas (2), Amazonas (2), Paraná (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Paraíba (1), Pernambuco (1), Rio de Janeiro (1) e Rio Grande do Sul (1).

Conforme a análise, geralmente os assassinatos são motivados por conflitos por água ou terra. As vítimas são, principalmente, camponeses, posseiros, líderes quilombolas, indígenas e pequenos proprietários de terra.

Ainda de acordo com a CPT, instabilidade política no país e a impunidade são também apontadas como causas das ações violentas. A entidade considera como “vergonhosa” pouca quantidade de condenações de mandantes e pistoleiros nas últimas décadas.

Um dos crimes mais emblemáticos no Maranhão ocorreu em 31 de março, quando o quilombola conhecido como Zé Sapo foi assassinado. Segundo a Pastoral, o assassinato foi decorrência de um conflito de terra que já dura sete anos. Ele pertencia à comunidade Cruzeiro/Triângulo, que luta pelo reconhecimento de seu território.

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Bacabal: Zé Vieira sofre mais uma derrota no TRE-MA

  • 7 de dezembro de 2016
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O ex-deputado e ex-prefeito Zé Vieira (PP) amargou ontem (6) nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tentativa de ser declarado eleito prefeito de Bacabal.

Ele foi o mais votado na eleição de outubro, mas teve todos os votos anulados porque a juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e o próprio TRE-MA indeferiram seu registro de candidatura  devido, dentre outras coisas, a uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Nesta terça-feira os membros do pleno julgaram embargos de declaração interpostos pela defesa do candidato, contra decisão da própria Corte, e indeferiram o novo pedido de Vieira.

Isso significa que o indeferimento do registro de candidatura e a anulação dos votos seguem valendo.

E mais: com os embargos, o pepista queria ganhar tempo para ver se conseguia derrubar a decisão do STJ que embasa a cassação do seu registro e, depois disso, anexar essa informação a um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como não obteve êxito nos embargos – nem conseguiu ainda suspender a decisão do STJ -, o processo agora deve subir para o TSE, onde será julgado sem que sejam incluídos novos dados.

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STF mantém Renan na presidência do Senado

  • 7 de dezembro de 2016
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Agência Estado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (7) pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, mas pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer.

Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento desta quarta-feira, coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, abrir a divergência, e propor uma saída intermediária provocada com o impasse criado após a medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de afastar Renan da Presidência do Senado.

Celso de Mello – que, na condição de decano da Corte, pediu a prioridade na hora de votar – afirmou não ver justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.

“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”, disse

Celso de Mello foi além, tocando na crise política vivida no País, e afirmou que o afastamento poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado.

Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de acolher apenas parcialmente a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na última segunda-feira, 5. Votaram no sentido de que Renan pode seguir na presidência do Senado, mas que não poderá assumir interinamente a presidência da República.

Referendaram a liminar de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

O ministro Gilmar Mendes não está presente à sessão, por cumprir agenda no exterior; já Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

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