Itaú acionou presidente da Câmara de Paço do Lumiar por calote em empréstimo

  • 16 de janeiro de 2017
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Marinho do Paço foi acionado por suposta calote em empréstimo com o Itaú

Dívida de empréstimo bancário que soma mais de R$58.949,80 levou o Itaú Unibanco S.A a entrar com ação pedindo a execução de título extrajudicial de seu devedor. O crédito bancário para capital de giro não pago foi feito no dia 01 de fevereiro de 2011 pela empresa A. Reis Guimarães cujo razão nome de fantasia é Fortal Distribuidora Comércio Representação e Serviços – de propriedade do vereador Arquimário Reis Guimarães, o Marinho do (Pros), presidente da Câmara de Paço do Lumiar, município localizado na Região Metropolitana de São Luís.

O caso, mostrando ontem pelo blog, foi levado à Justiça depois que a instituição bancária determinou o pagamento dos valores em pelo menos três situações. Diante da evidência de calote, a justiça chegou a expedir despachos judiciais ordenando que o chefe do legislativo luminense inadimplente pagasse a dívida, sob pena de penhora de seus bens.

Transcorridos o primeiro despacho, Marinho não teria devolvido nada do valor retirado no banco e, por meio de embargos, ele ainda conseguiu adiar o pagamento até obter o arquivamento do processo.

Marinho fez a esposa Luciana Oliveira virar caloteira.

PRISÃO POR FURTO DE ENERGIA
Não é a primeira nem a segunda vez que o vereador Marinho do Paço se envolve em escândalos. Além está sendo investigado por desvio de dinheiro público na prefeitura de Santa Quitéria, de ser acusado de calote em empréstimos contraído em banco, o parlamentar que é alvo de vários processos na Justiça do Trabalho por irregularidade trabalhista em sua empresa, também se envolveu em outras polêmicas.

Em fevereiro do ano passado, por exemplo, a sua esposa Luciana Oliveira Campos, chegou a ser presa por Policiais da Delegacia de Investigações Criminais (Seic)  sob acusação de furto de energia.

>>Presidente da Câmara de Paço do Lumiar é investigado por desvio de dinheiro público

O blog teve acesso ao inquérito.  O documento diz que Luciana, proprietária do Lava Jata ‘Jatão do Paço’, localizado no Loteamento Paranã II, em Paço do Lumiar, vinha praticando furto de energia há algum tempo. Ela chegou a ser notificada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), mas continuou praticando o crime.

“Quando chegamos ao lava jato, constatamos o furto de energia. Havia uma ligação direta com a rede que não passava pelo registro. Com isso foi dada voz de prisão e ela foi autuada em flagrante”, declarou o delegado Thiago Bardal, da Seic à época da prisão.

Como o crime é afiançável, a esposa do vereador pagou R$ 5 mil de fiança e foi liberada, depois de autuada em flagrante. O inquérito foi encaminhado para o judiciário, sendo que ela continua respondendo o processo em liberdade. O crime de furto de energia está previsto no artigo 155 do Código do Processo Penal. A pena de reclusão pode chegar a quatro anos.

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Tema já está eleito presidente da Famem

  • 16 de janeiro de 2017
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Tema, que garantiu eleição à Famem, entre aliados, entre eles o deputado federal José Reinaldo Tavares

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), já conseguiu a eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Faltando pouco minutos para as 13 horas, ele já foi votado por 90 colegas. Como concorre em chapa única, precisava de 50 por cento mais um do colégio eleitoral.

São 145 prefeitos aptos a votar. Nesse caso, ele necessitaria de pouco mais de 70 votos para garantir a vitória. Ainda hoje, o desembargador Raimundo Melo rejeitou o recurso interposto pela prefeita de Rosário, Irlaih Moraes, que tentou concorrer cometendo uma série de irregularidades, inclusive falsificando assinaturas de colegas prefeitos.

Com um embasamento jurídico tosco e sem qualquer fundamentação. Irlaih recorreu tentando adiar a eleição. Perdeu na primeira e na segunda instâncias, demonstrando que sua banca de advogados é primária e desprovida de tecnicidade. Hoje mesmo Tema tomará posse e dará início à sua terceira gestão como dirigente da entidade.

É preciso ter padrinho político forte, mesmo sendo “fantasma”

  • 16 de janeiro de 2017
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Assis Filho ao lado do presidente da República, Michel Temer (PMDB), deve assumir o novo cargo nesta segunda-feira

Ainda vem gerando muita polêmica a indicação do novo secretário nacional de Juventude do governo do presidente Michel Temer (PMDB), Francisco Assis Costa Filho, afilhado político do senador maranhense João Alberto (PMDB). Ele é reinquirido por improbidade administrativa (crime cometido por funcionário) em um processo que tramita na Justiça do Maranhão, acusado de ter sido servidor “fantasma” na Prefeitura de Pio XII.

A nomeação de Assis Filho foi publicada na edição da última sexta-feira, 13, do Diário Oficial. Ele é filiado ao PMDB maranhense e vai substituir Bruno Júlio, que pediu demissão na sexta-feira passada, 6, após uma polêmica declaração na qual disse que “tinha era que matar mais presos” e que “tinha que haver uma chacina por semana” nos presídios.

Antes de ser nomeado secretário nacional de Juventude, Assis Filho ocupava o cargo de superintendente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Nordeste. Ele também é presidente da Juventude do PMDB. Ele deve tomar posse nesta segunda-feira, 16.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII, distante cerca de 270 Km de São Luís. As nomeações foram entre os anos de 2014 e 2016.

O MP denuncia ainda que em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município nos cargos de secretário da Cultura, professor e procurador-geral do Município. Assis e mais 47 pessoas foram acusadas de, em 2016, serem funcionários “fantasmas” da Prefeitura de Pio XII, causando um prejuízo ao erário de mais R$ 2,4 milhões aos cofres do pequeno município. A Justiça acatou a denúncia do MP.

Demora do TCE pode deixar gestores sem julgamento

  • 16 de janeiro de 2017
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Tribunal de Contas do Maranhão leva até dezoito anos para julgar contas de prefeituras e câmaras.

Dezenas de processos de julgamento de prestações de contas de prefeituras e câmaras maranhenses se acumulam no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Alguns documentos estão à espera de julgamento há nove, dez, dezoito anos. Ou seja, muitos prefeitos e ex-presidentes de câmaras já até deixaram os cargos, mas a população não sabe se o dinheiro público foi gasto de forma regular ou não.

Para se ter uma ideia, as contas das prefeituras de Pedreiras, no Centro Maranhense, de responsabilidade de Raimundo Nonato Alves Pereira , o Raimundo Louro (PR), relativas ao exercício de 2005 só entraram na pauta de julgamento este mês. Nesse período, Raimundo Louro se elegeu deputado, concluiu o mandato, elegeu o filho e somente este mês saberá se o parecer do tribunal será ou não pela rejeição dos cálculos.

 

A história tem se repetido ao longo dos anos. Na pauta do último dia 13, além de julgar as contas de 2005 da Prefeitura de Pedreiras, o TCE também teve que avaliar processos relativos ao mesmo período do Município de Mirinzal, de responsabilidade do ex-prefeito Agenor Almeida Filho .

 

O órgão também deve julgar ainda este mês, as contas de 2006, da Câmara de São Luís; de 2009 da Câmara de Bacabal, dentre outros, conforme a pauta de julgamentos. Outros gestores que também submeteram ao tribunal as contas referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, também ainda aguardam o julgamento do órgão, já a prestação de contas relativa ao ano de 2016 pode ser apresentada até março deste ano. Caso as prestações de contas do mandato anterior de um dos ex-presidentes de câmaras tivessem sido rejeitadas a tempo, muitos destes vereadores poderiam estar inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

Desde 2005, Raimundo Louro, de Pedreiras não foi julgado. Nesse período, ele já se elegeu até a deputado.

Especialistas da área consultados pelo blog afirma que em muitos casos, a prescrição destas contas podem deixar milhares de gestores sem julgamento dependendo do Regimento Interno e demais dispositivo que define as atribuições da Corte.

“A prescrição de um processo de contas no TCE depende do que diz o Regimento Interno e demais dispositivo que define as atribuições da Corte, mas uma coisa é certa: o excessivo decurso de tempo inviabiliza a retomada da instrução processual à luz dos princípios da razoabilidade, da economicidade, da segurança jurídica, da eficiência e da razoável duração do processo”, declara o jurista.

Nos próximos dias o blog vai trazer um levantamento completo sobre vários dos casos que estão perto de serem dados como prescritos pela Corte, mas que podem ser questionados por membros do MP. Aguardem!

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Eleição na Famem ocorre hoje sob suspeita de fraudes

  • 16 de janeiro de 2017
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Sede da Famem.

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) realiza nesta segunda-feira, dia 16 de janeiro, sua eleição marcada por suspeita de fraudes. A disputa pelo comando da entidade, que já vinha acirrada, esquentou ainda mais depois que os advogados da Prefeita Irlahi Linhares Moraes trouxeram a tona uma série de indícios de irregularidades no processo eleitoral.

Uma das possíveis irregularidades, segundo as denúncias, diz respeito à publicação do edital, assinado no dia 23 de dezembro de 2016, pelo ex-presidente da entidade, Gil Cutrim, mas publicado apenas no dia 04 de janeiro de 2017, treze dias após a assinatura do documento o que contraria o Estatuto da Famem.

A suspeita de fraude fica mais evidente quando se observa o período da publicação com o mandato de Gil Cutrim no comando da entidade. Ou seja, o ato de publicação do edital ocorrido em 04 de janeiro de 2017, ocorreu após o término do mandato do ex-presidente que se deu 31/12/2016. A defesa de Irlahi diz que isso não pode gerar efeitos no mundo jurídico.

Estatuto estabelece prazo de 20 dias após publicação do edital…

Além dos indícios de irregularidades, os advogados também questionam o prazo mínimo de vinte dias da data estabelecida para as  eleições, com a publicação do edital. Eles afirmam que a decisão da Comissão Eleitoral em realizar o pleito previsto para hoje, dia 16 de janeiro de 2017, viola o Estatuto da entidade.

DOCUMENTO
Baixe aqui o Estatuto da Famem
Confira aqui o Edital da eleição
Veja aqui a Resolução do pleito

“Se o edital para as eleições foi publicado em 04 de janeiro de 2017, o prazo mínimo de 20 (vinte) dias não fora respeitado, uma vez que as eleições foram marcadas para o dia 16 de janeiro de 2017. Constituindo, destarte, o prazo mínimo de 12 (doze) inferior aos 20 (vinte) dias previstos pela regra estatutária”, diz trecho da denúncia publicada num rede social de um dos causídicos.

…Mas edital assinado no dia 23 de dezembro só foi publicado dia 4 de janeiro.

OMISSÃO DE DADOS   
Na mesma denúncia, os representantes jurídicos da Chapa ‘’Famem de Todos’’ questionam ainda que o Edital e a Resolução 001/2016, omitiram dados importantes, elementares e essenciais para a realização das eleições da FAMEM, uma vez que o Estatuto não preenche essa lacuna: o local aonde iria funcionar a comissão eleitoral, a data de início e fim das inscrições para as chapas concorrerem ao pleito e o  horário de funcionamento da comissão eleitoral.

“Assim sendo as eleições não podem ser realizadas por erro grosseiro do ex-presidente da FAMEM e  do Conselho Eleitoral que não tem legitimidade para agir no pleito. O jurídico da campanha ingressará ainda hoje em juízo para suspender as eleições por prática de erro grosseiro”, conclui a denúncia.

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