POÇÃO DE PEDRAS – Falso médico é indiciado em vistoria do MP

falsomedico1Em vistoria realizada no Hospital e Maternidade Municipal Agostinho Cruz Marques, em Poção de Pedras, no dia 22, o Ministério Público constatou a presença de um falso médico que estava de plantão. Maurizio Lima da Silva foi detido e encaminhado para a delegacia de polícia local, onde foi indiciado por exercício ilegal da Medicina.

A inspeção foi chefiada pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis, titular da comarca, acompanhada da Polícia Civil e assessor da promotoria. Depois de negar, Maurízio Silva confessou que ainda é estudante de Medicina e que usava o registro do CRM de outra pessoa.

Segundo a promotora, a investigação foi iniciada após a prisão em flagrante de Lindomar Alencar Pereira, no último dia 20, também por exercício ilegal da profissão de médico no mesmo hospital.

Na vistoria, a representante do Ministério Público recebeu, ainda, a informação da direção do hospital de que alguns médicos, quando não podem trabalhar, solicitam que outros médicos amigos os substituam.

A promotora de justiça Raquel Madeira Reis afirmou que um procedimento administrativo foi instaurado para levantar as irregularidades no hospital municipal. Concluído o procedimento, dependendo das provas que forem levantadas, poderão ser ajuizadas ações de improbidade administrativa contra a direção do hospital e os médicos que levam outros profissionais para substituí-los.

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E agora Júlio Pinheiro? Professores estaduais se rebelam contra Dino

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O candidato a vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

O que dirá o candidato a vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), companheiro de chapa à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sobre a manifestação e indignação dos professores da rede estadual de ensino em frente ao Palácio dos Leões, cobrando do governador Flávio Dino (PCdoB) o repasse de 11,36% aos educadores determinado pelo Ministério da Educação, retroativo a janeiro deste ano?

Foi só o presidente afastado do Sindicato dos Professores da rede estadual de ensino ser guinchado à condição de candidato a vice-prefeito, deixar o comando da entidade, para que os professores pudessem mostrar sua indignação com um governo comunista que não cumpre suas atribuições básicas.

Na quarta-feira, 25, um grupo de professores seguiu até a sede do governo estadual com faixas, cartazes e gritando palavras de ordem contra o governo Dino, por não pagar o devido aos educadores. Com o reajuste o salário-base de R$ 1.917, 78 passa para R$ 2.135, 64. Porém, até o momento, essa reposição ainda não aconteceu.

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CHAPADINHA: MP recomenda retirada das cores do partido da prefeita Belezinha de todos os bens públicos

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Prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Belezinha.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha recomendou, em 23 de agosto, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro a retirada das cores do seu partido (verde e amarela) de todos os bens públicos e dos uniformes dos alunos e servidores municipais. Foi concedido prazo de 30 dias para o atendimento à Recomendação. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa.

O Ministério Público do Maranhão recomendou, ainda, que sejam adotadas as cores oficiais da bandeira do município (azul e branca) para a confecção de placas, caracterização dos veículos, bens moveis, imóveis, vestimentas ou qualquer ato de governo.

No prazo de dez dias, o município deve informar ao MPMA as providências a serem adotadas. Em caso de descumprimento da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Na manifestação, o promotor de justiça ressaltou que foi verificado o uso pela atual gestão de cores coincidentes com as do partido da prefeita nos bens móveis municipais e nos uniformes escolares. A prática, conforme observação de Douglas Assunção Nojosa, pode caracterizar autopromoção e desrespeito ao interesse público e ao princípio da impessoalidade.

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Empresas de transportes têm 90 dias para adaptar frota a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

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Em sentença assinada nessa quinta-feira (25), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condena as empresas Expresso Guanabara S/A, Empresa São Mateus Ltda., Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda., Viação Nova Jerusalém, Autoviária Santos Ltda., Empresa São Francisco e Empresa João Martim a “adaptarem toda a sua frota de veículos de transporte coletivo rodoviário a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. O prazo para o cumprimento da determinação é de 90 (noventa dias). Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ônibus não adaptado, consta da sentença.

No documento, o magistrado condena ainda o Estado do Maranhão a, “decorridos os 90 dias, fiscalizar a adaptação dos ônibus das empresas rés”. A multa diária para o caso de descumprimento da determinação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A sentença atende à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Estado do Maranhão e as citadas empresas de transporte coletivo, na qual o autor requer a condenação das rés em obrigação de fazer consistente em adaptarem 20%  de sua frota às pessoas com deficiência.

Direitos fundamentais – Citando os artigos 227, § 2º e 224 da Constituição Federal, regulamentados pelas Leis Federais n 10.048/00 e 10.098/00, que asseguram às pessoas com deficiência acesso adequado aos veículos de transporte coletivo, Douglas de Melo Martins enfatiza que o ordenamento jurídico brasileiro “não admite como válida qualquer ação/omissão que vilipendie direitos fundamentais assegurados à pessoa com deficiência. Em caso de lesão a esses direitos, cabe aos poderes constituídos a missão de coibi-la e de exercitar os instrumentos processuais necessários a sua reparação”, frisa o magistrado, ressaltando que “é exatamente isso que ocorre na ação, em que o MP age em defesa dos interesses difusos relativos às pessoas com deficiência”.

Douglas de Melo destaca ainda “outros diplomas legislativos que regulam a matéria da acessibilidade em transportes coletivos”, a exemplo da Lei Estadual nº 5.990/94 e Lei Federal nº 10.048, que dispõem, respectivamente, sobre a comprovação de adaptação de 20% da frota dos veículos para o acesso aos cidadãos com cadeira de rodas exigida para a obtenção de novas concessões ou renovação das atuais (Lei 5.990/94) e sobre a produção de veículos planejados para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência e a adaptação dos veículos em utilização (Lei Federal 10.048), bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em cujo artigo 48 se lê: “os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas”.

Eliminação de barreiras e obstáculos – A assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo pelo Brasil também é destacada pelo magistrado, que cita o art. 9 da Conveção, onde se lê que cabe aos Estados Partes (signatários) tomar as medidas necessárias para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao transporte, entre as quais a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade.

“Logo, existindo legislação específica e fundamentação legal para exigir das empresas de transporte coletivo e rodoviário a garantia da acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a fim de assegurar o acesso aos direitos fundamentais à utilização do transporte coletivo, impõe-se o julgamento procedente da demanda, com a determinação de que toda (grifo do juiz) a frota das empresas rés sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos preconizados pela legislação federal superveniente mencionada”, conclui.

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Em 72 horas, quatro pesquisas eleitorais movimentarão eleição em São Luís

pesquiEleições em São Luís – Nada mais do que 4 (quatro) institutos de pesquisas coletarão dados entre os dias 20 deste mês à 02 de setembro. O primeiro instituto a divulgar será o DATA M. Contratado pelo Sinduscom e TV Difusora, o DATA M registrou seu levantamento no dia 22 de agosto, sob o protocolo MA-02635/2016. A pesquisa ouvirá1.000 eleitores entre os dias 25 e 27 e o resultado será divulgado no dia 28 de agosto.

Depois será a vez do instituto IMPAR. O levantamento foi contratado pelo jornal O Imparcial, tendo sido registrado no dia 23 de agosto, sob o protocolo MA-020095/2016. A pesquisa ouvirá 1.100 eleitores, e começou no dia 18 e finaliza, hoje (25/08), e o resultado será divulgado no dia 29 de agosto.

O instituto PREVER também registrou nova pesquisa na capital. Contratado pelo Blog do Luís Cardoso, o levantamento foi registrado no dia 24 de agosto, sob o protocolo MA-02350/2016. A pesquisa ouvirá 1.000 eleitores no período de 26 a 28 de agosto. O resultado será divulgado no dia 30 de agosto.

Entretanto, a maior expectativa é para a divulgação da primeira pesquisa IBOPE em São Luís. O instituto mais tradicional de pesquisa no Brasil, contratado pela TV Mirante, registrou o levantamento no dia 24 de agosto, sob o protocolo MA-08827/2016. O instituto ouvirá 805 entrevistados no período de 25 a 30 de agosto. O resultado será divulgado no dia 30 de agosto pela própria TV Mirante.

Com este emaranhado de pesquisas, vote consciente, não vá apenas pelo discurso ensaiado, vote em quem você conhece que já fez algo concreto por São Luís. Vote em quem você acha que pode tirar a nossa São Luís do caos urbano que se encontra.

Faltam 38 dias para as eleições de 2 de outubro de 2016. (6 semanas)

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Wellington apresenta propostas para resgatar o setor cultural de São Luís

crO candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11 (PP), apresentou nesta quinta-feira (25), durante entrevista concedida a Rádio Universidade FM, ações que ele implantará para resgatar o setor cultural de São Luís.

De acordo com Wellington, a cultura da capital maranhense foi totalmente esquecida nestes últimos quatro anos, assim como todos os agentes que a fazem.

“O cenário, hoje, é desolador. A atual administração renega as leis municipais que norteiam o setor e, por conta disso, não ocorreram investimentos corretos. Muito pelo contrário. O que se vê são as manifestações culturais sem nenhum apoio; festas tradicionais, como Carnaval e São João, sendo desprezadas; e as pessoas que fazem a cultura sendo humilhadas com o não pagamento, por parte da prefeitura, de caches, por exemplo”, afirmou o candidato no programa Santo de Casa, comandado pela radialista Gisa Franco.

Wellington garantiu que sua gestão à frente da prefeitura de São Luís desenvolverá uma política cultural que respeita e cumpre o estabelecido nas leis – plano municipal de cultura, sistema municipal de cultura e lei municipal de incentivo a cultura – de proximidade com todos os atores do setor visando fomentar a atividade e torna-la efetivamente uma economia criativa geradora de emprego e mais renda.

Além da realização e divulgação de eventos tradicionais do calendário anual, como Carnaval e São João, o candidato disse que investirá em projetos de valorização nas mais diversas áreas (teatro, cinema, dança, dentre outros); revitalização de espaços públicos, como o Circo Cultural Nelson Brito, no Aterro do Bacanga, para que neles ocorram produções diversas; e expansão das atividades do setor para que cheguem nas regiões mais distantes, como os bairros da zona rural.

“Cultura está acima de qualquer diferença. Pensamos a cultura como um setor que deve produzir; que deve gerar renda e emprego. No nosso governo, serão banidas as práticas de apadrinhamento. Cultura é para todos e todos os seus setores e agentes serão incentivados por nossa administração”, destacou.

Na visita a Rádio Universidade FM, Wellington 11 também concedeu entrevista ao jornalista Adalberto Júnior, na qual abordou outros temas, tais como saúde, educação e trabalho parceiro entre as prefeituras da Grande Ilha.

A entrevista irá ao ar nesta sexta-feira (26), às 7h20, e pode ser acompanhada na frequência FM 106,9 ou no www.universidadefm.ufma.br

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De fantasma a deputado: salário de Marcos Caldas pula de R$ 13 mil para R$ 28 mil

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Suplente no exercício do mandato assumiu no lugar de Alexandre Almeida. Ele era lotado como Diretor Geral Adjunto, mas não comparecia ao trabalho

O agora suplente de deputado estadual do exercício do mandato Marcos Caldas (PSDB) está sorrindo com as paredes.

Enquanto a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão não ingressa no Poder Judiciário estadual pela exoneração imediata dos funcionários fantasmas da Casa, prisão de todos os envolvidos e a devolução ao erário dos salários percebidos criminosamente, o tucano aproveitou a leniência da PGJ para pular de salário.

Até o último dia 22, Caldas recebia religiosamente, sem precisar ir trabalhar, o salário de R$ 13.188,94 (treze mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Ele era lotado no cargo em Comissão, Símbolo Isolado, de Diretor Geral Adjunto do Poder Legislativo maranhense.

Contudo, com o pedido de licença do deputado Alexandre Almeida (PSD), por 121 dias, para se dedicar à candidatura a prefeito de Timon, o novo representante do povo – que abandonou os sarneys e agora é dinista – vai passar a receber da Casa do Povo, mensalmente, o total de 28.512,00 (vinte e oito mil e quinhentos e doze reais).

Ele assumiu na terça-feira 23, em cerimônia não divulgada – por que será? – pela agência de notícias da própria Casa.

Além do aumento de salário, ele ganhou ainda o direito de nomear pelo menos cinco assessores.

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Prefeito que recebeu 226 milhões em repasses federais, mora em mansão

O prefeito do município de São Bento, Carrinho Muniz (PSDB), que recebeu até este mês de agosto, R$ 226 (duzentos e vinte e seis milhões de reais), durante sua administração.

O prefeito anda alardeando que não paga o funcionalismo por conta que não recebe recursos suficientes para honrar com a folha de pessoal.

Mas, em seu mandato de quase 4 anos, deixou de morar numa casa na Rua Maria Alice no bairro da Divinéia, área periférica de São Luís, em que o imóvel era avaliado em 30 mil reais, para morar em área nobre, situada no turú – Chácara Brasil, na Rua Minas Gerais, número X.

Andam falando que o maior medo de Carrinho Muniz, é que os eleitores da cidade de São Bento descubram seu endereço, este Blog divulga com exclusividade, as duas moradias, a anterior antes de ser prefeito e a de agora exercendo o mandato de prefeito.

O prefeito que andava em um Fiat Siena, modelo antigo, agora desfila com carros importados, Toyota -SW4, Honda -New Civic e num Hyundai – HB20.

O Blog procurou os endereços acima citados e procurou o atual gestor para prestar informações sobre as denúncias e o mesmo não obteve êxito.

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ANTES) Casa em que o prefeito carrinho morava antes de ser prefeito, avaliada em 40 mil reais

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(DEPOIS) Mansão avaliada em mais de 1 milhão de reais, situada na Chácara Brasil, área nobre de São Luís

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Justiça barra movimentação suspeita de R$ 8,9 milhões de Gil Cutrim em período vedado

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A juíza eleitoral Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 47ª Zona Eleitoral, barrou, nessa quarta-feira 24, a tentativa do prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT), de movimentar R$ 8,9 milhões em pleno período eleitoral.

A decisão, em caráter limiar, foi proferida em atendimento a uma representação proposta pela coligação “Juntos Vamos Construir Ribamar” contra a coligação “Avante Ribamar”, Banco do Brasil S/A, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Gil Cutrim, por prática de transferência voluntária de recursos em período vedado pela legislação eleitoral. Ambas as coligações são compostas apenas de candidatos a vereador.

De acordo com o documento, o prefeito, que é ainda ainda presidente municipal do PDT, um dos partidos que compõem a coligação “Avante Ribamar”, firmou contrato de abertura de crédito com o Banco do Brasil e o BNDES, no dia 15 de julho, conforme publicado no dia 22 do mesmo mês, no Diário Oficial de São José de Ribamar. A operação contraria o artigo 73, VI, a, da Lei n.º 9.504/97, cujo teor veda a transferência voluntária de recursos, nos três meses que antecedem o pleito.

O dinheiro, diz a coligação “Juntos Vamos Construir Ribamar”, na ordem exata de R$ 8.937.243,78 (oito milhões novecentos e trinta e sete mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), seria utilizado para fins eleitorais.

Em sua decisão, a magistrada entendeu que a movimentação financeira prejudicará a igualdade da disputa e o resultado útil do processo. Contudo, o pedido liminar foi deferido apenas em partes (baixe a íntegra), sendo determinado a suspensão imediata dos repasses oriundos do contrato de abertura de crédito fixo entre a Prefeitura de São José de Ribamar, o Banco do Brasil e o BNDES, até decisão final do mérito.

“É impossível desvencilhar a figura do Prefeito deste Município, o Sr. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM, da coligação “AVANTE RIBAMAR”, uma vez que ele é o presidente de um dos partidos que compõem a referida agremiação, o PDT, mesmo que este não esteja concorrendo a qualquer cargo eletivo”, diz trecho da decisão.

No caso de descumprimento, ficou fixada o pagamento de multa de R$ 1 milhão. O valor deve ser rateado igualmente entre o prefeito de São José Ribamar e os representantes do BB e do BNDES. Entre os pedidos não atendidos na liminar, mas que ainda podem ser atendidos na sentença, está o da condenação de Gil Cutrim e dos dois bancos ao pagamento de multa, além de cassação dos registros ou diplomas de todos os candidatos a vereador da coligação “Avante Ribamar”.

Com isso, todos os 32 candidatos a vereador em Ribamar pelo PDT, PP, PR e PRP estão sub judice, o que significa que eles podem participar da disputa, porém correm o risco de ter seus votos anulados pela Justiça Eleitoral.

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Funcionários fantasmas acumulam cargo público irregularmente em Mirinzal

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Ao que tudo indica, nos próximos meses, o prefeito de Mirinzal – Amaury Santos Almeida, candidato à reeleição pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT), terá muito que se explicar à justiça. Em uma rápida análise na prestação de contas do município, principalmente no que tange a folha de pagamento, várias suspeitas de irregularidades foram detectadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

amDentre algumas das aberrações, as que mais chamaram atenção foi o fato dos Secretários de Finanças do Município – Cláudio Santos Almeida e de Administração – Evilásio Rodrigues Ribeiro receberam por duas fontes pagadoras. No caso, suas respectivas secretárias e, ainda, a Secretaria de Saúde.

Segundo documentos analisados, no ano de 2013, por exemplo, Cláudio Almeida recebia a quantia de R$3.000,00(três mil) como secretário e, ainda, R$800,00(oitocentos reais) como coordenador do fundo municipal de saúde.

am2Situação semelhante também foi detectada tendo o secretário Evilásio Ribeiro como beneficiário. No caso, assim como Cláudio Almeida, ele também recebia pelas Secretárias de Administração e Saúde.

A similitude de nomes foi outro ponto que chamou atenção dos analistas. Em um caso, por exemplo, a funcionária Aldira Silva aparece com um salário de R$ 2.000,00(dois mil reais), sem que seja feito qualquer desconto. Logo em seguida, aparece outra Aldira Silva, mas acrescido o sobrenome Araújo, digo, Aldira Silva Araújo, com salário de R$678,00(seiscentos e setenta e oito reais) e todos os descontos assegurados por lei.

am3Analisando os dados constantes no TCE, após checagem de informações junto a funcionários da prefeitura, os quais pediram para não serem identificados, várias pessoas jamais foram vistas no município, há exemplo da cunhada do secretário Cláudio Almeida – Nágila Quintanilha Gerude, cujo nome aparece na folha recebendo um salário de R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais), mas só aparece na cidade em período de festa.

A funcionária Alessandra Cruz(R$1.500,00), Pedro Jarbas de Jesus Júnior(R$678,00) e Leibe Prazeres Barros Madeira(R$1.500,00) também são “servidores” que constam nas folhas de pagamento enviadas ao TCE, contudo, segundo aliados do prefeito, nunca foram vistos cruzando os corredores de qualquer dos órgãos da prefeitura.

Ainda ao analisar os dados, também chamou atenção de pessoas ligadas a Amaury, o fato de funcionários terem sido desligados dos quadros e mesmo assim, posteriormente ao afastamento, continuarem incluídos na folha de pagamento, como Dienne Sanay Silva Ferreira. Mesmo afastada da função, o nome permaneceu na folha.

am5Para alimentar uma espécie de caixa dois, que seria operado diretamente pelo prefeito Amaury e o secretário Claudio, segundo funcionários que estão bastante descontentes com a gestão municipal, apenas com intuito de devolver o excedente , alguns funcionários aparecem na folha recebendo valores bem acima do correto.

Nessa situação estariam os servidores Adeni Júnior Fonseca Pereira, que aparece com um salário de R$ 3.988,76(três mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) quando o correto, para o cargo exercido, seria de apenas R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais).

Quintino Pereira e a professora Greyce Anne das Graças M.M. Costa seriam outros dois que se encontram na mesma situação. Na folha, mediante o cargo exercido, embora um salário mínimo fosse o correto, Quintino aparece recebendo R$1.000,00(hum mil) reais. Já a professora Greyce deveria receber, de direito, R$1.390,00(hum mil e trezentos reais), mas, de fato, segundo conta na folha, recebe R$2.890,16(dois mil oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos).

O Caso do médico Ubiratan Amorim Ferreira foi outro que chamou bastante atenção. Para exercer suas funções no chamado Programa Saúde da Família, em um único mês, o médico recebia a bagatela de R$57.000,00(cinquenta e sete mil) reais. O detalhe é que na cidade, de acordo com alguns moradores, o médico até prestava serviço, mas não pelo programa federal do PSF.

Servidores também denunciam que, além de problemas na folha de pagamento, as empresas que prestam serviços ao município seria outro meio usado pelo prefeito para sangrar o erário público. Tais casos serão detalhados em outras matérias. Com a palavra, o Ministério Público do Estado.

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