Juiz nega soltura de Policial Federal preso na Operação Turing

  • 23 de março de 2017
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O ex­-secretário adjunto de logística e inovação da secretaria estadual de Administração Penitenciária, Danilo dos Santos Silva teve o pedido de revogação de sua prisão temporária negado ontem (dia 22) pelo juiz Magno Linhares.

Danilo dos Santos é o único dos quatro envolvidos detidos na operação Turing, da Polícia Federal, a ser mantido em prisão temporária. Os outros três foram liberados ainda na terça-feira, dia 21.

O juiz Magno Linhares marcou para amanhã (dia 24) às 10h, uma audiência de custódia do preso e oficiou a Polícia Federal (PF) para que se pronuncie sobre a necessidade de manter ou não a prisão temporária de Danilo dos Santos.

A Operação Turing foi criada para investigar suposto envolvimento de servidores da Polícia Federal e blogueiros com vazamentos de inquéritos sigilosos na PF.

 

MPMA pede indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara Municipal Poção de Pedras

  • 23 de março de 2017
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ex-presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, Lael Silva Bezerra

Devido a irregularidades na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, Lael Silva Bezerra, no exercício financeiro de 2007, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedindo ao Poder Judiciário que determine a indisponibilidade dos bens do ex-vereador no valor de R$ 120.557,76.

A ação foi proposta pela titular da Promotoria de Justiça de Poção de Pedras, Raquel Madeira Reis.

Ao apreciar as contas apresentadas por Lael Bezerra, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio dos acórdãos nº 638/2012 e 443/2013, julgou-as irregulares, condenando o ex-presidente a pagar o débito de R$ 40.185,92, mais multa de 10% desse valor (R$ 4.018,59) e outra multa no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas pelo tribunal.

Segundo o Relatório de Informação Técnica do TCE, foram detectadas ilicitudes em procedimentos licitatórios, falta de encaminhamento de documentos, a exemplo da lei que fixou o subsídio dos vereadores para a legislatura, plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Legislativo municipal; fragmentação e realização indevida de despesas; remuneração do presidente da Câmara superior ao limite constitucional; gastos com folha de pagamento 3,71% acima do limite constitucional; falta de comprovação de imposto de renda retido na fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em relação às licitações, foi detectada a ausência de autorização legal para iniciar os procedimentos licitatórios; falta de entrega de convites; ausência de publicação de licitações e indicação dos recursos orçamentários para pagamento de despesas; objetos sem especificação e falta de justificativa para as contratações de serviços.

“O requerido deixou de comprovar gastos, realizou despesas indevidas e sem motivação, como a aquisição de materiais de construção e serviços na reforma do prédio da Câmara no total de R$ 15.008,90, não demonstrando que a entidade possui sede própria”, afirmou, na ação, a promotora de justiça.

Raquel Madeira Reis destacou, ainda, a ausência de recolhimento ao INSS da contribuição previdenciária dos servidores e, ainda, a ausência de empenho e pagamento da contribuição patronal ao mesmo imposto.

Além do pedido de indisponibilidade dos bens, o MPMA pediu a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa, cujas penalidades são o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio próprio; perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos; pagamento de de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

O velho jornalismo; o novo jornalismo

  • 23 de março de 2017
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Prisão de blogueiros sob acusação de extorsão abriu novo debate entre jornalistas atrelados às velhas redações e os adeptos das novas tecnologias – que tiraram a prerrogativa da notícia dos velhos grupos políticos e econômicos; jornalista aponta quem deve vencer esta briga

Linhares Jr.*

Alguns frustrados da imprensa tradicional lamentam que nem todos os blogueiros maranhenses estejam na lista da Polícia Federal divulgada ontem na Operação Turing.

Outros, invejosos de espírito pobre, choram por não terem saciada sua pequenez.

Procuraram nomes de forma ensandecida, como se em busca de um troféu. Como se a implosão de todos o blogueiros representasse algum tipo de redenção social.

E nós bem sabemos que a história não é essa.

Aos que se deixaram seduzir, eu apenas lamento. Lamento e espero que tenham seus crimes, desde que comprovados, punidos exemplarmente.

No entanto…

Esse episódio não irá frear a decadência de quem parou no tempo.

Esse episódio não irá melhorar em nada a vidinha profissional ordinária que a incompetência e a acomodação trouxeram aos párias.

A prisão de alguns blogueiros não irá servir de desfibrilador para a velharia.

Milhares de operações podem voltar a acontecer e o jornalismo não será mais exclusividade dos grandes conglomerados. NUNCA MAIS.

VOCÊS IRÃO PERECER. E seus acólitos que vivem de suas migalhas irão junto.

O sucesso do jornalismo alternativo incomoda, isso é fato consumado.

Não apenas aos grandes meios de comunicação, também a profissionais que passaram décadas no obscurantismo e que agora têm seu lugar ainda mais enfiado nas profundezas do anonimato e do desapontamento.

Deve ser muito difícil ver jovens conseguindo em poucos anos destaque que os ressentidos não tiveram em décadas.

Para cada um que tombar, seja por incompetência ou corrupção, milhares de outros dispostos a fazer o bom jornalismo independente irão se levantar.

Esse episódio lamentável não é uma máquina do tempo que irá nos fazer voltar o período em que a notícia era monopólio de poucos.

Sejamos firmes seguindo em frente.

Contra aqueles que fazem mau uso do ofício e contra aqueles que pretendem destruí-lo.

 

Operação integrada combate crimes ambientais em Imperatriz

  • 23 de março de 2017
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A operação ‘Maravalha” integrada entre o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal inicia nesta quinta-feira (23),  com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.

A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

OPERAÇÃO

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame/MA, Amarante/MA e Buriticupu/MA. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.  Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

A operação foi batizada de MARAVALHA, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Gilmar Mendes diz que vazamentos podem levar à anulação de provas

  • 23 de março de 2017
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Em um duro discurso contra a divulgação de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a anulação pela Justiça de materiais e depoimentos que foram vazados de inquéritos. Gilmar criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas e citou especificamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato.

Para ele, “a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção”. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, Doutora Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito”, disse o ministro.
Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto”, completou.
A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual é o presidente, nesta segunda-feira.