Confira a relação completa de prefeitos que podem ser cassados pela Justiça Eleitoral do Maranhão

  • 27 de abril de 2017
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgou recentemente que 168 processos, referente as eleições de 2016 estão tramitando de forma prioritária. Detalhando os números são 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (AIME); 1 Recurso contra Expedição de Diploma e 27 Representações. Todas essas ações podem levar a cassação de prefeitos ou vereadores eleitos em 2016.

Em um levantamento feito pelo blog do Diego Emir foi possível apurar quais são os prefeitos que estão na mira da Justiça Eleitoral e quais municípios estão com suas eleições sob investigação. Chama atenção para alguns conhecidos como Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís; Juscelino Oliveira (PCdoB) de Açailândia; Josinha Cunha (PR) de Zé Doca; Luís Amovelar Filho (PT) de Coroatá, entre outros.

Já entre os que possuem maior número de processos chama atenção para a cidade de Santa Luzia do Paruá com 12 AIME´s e três AIJE´S, o prefeito de lá é o Plácido Holanda (PSB). Outro município com número acentuado de ações está a cidade de Apicum-Açu com oito AIME´s, o prefeito de lá é o Claudio Cunha (PV).

Muitos dos processos estão tramitando na condição de segredo de Justiça, obedecendo o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal, que abre o capítulo dos Direitos Políticos. “Essa lei já é ultrapassada, mas se ainda existe tem de ser cumprida“, explica o advogado em direito eleitoral Carlos Sérgio Barros.

Nessa condição de segredo de justiça estão AIME´s de 31 municípios e um completamente em sigilo absoluto sem identificar a cidade, e ainda mais dois de AIJE da cidade de Timon.

Lembrando que o número de ações é maior que o número de prefeitos e municípios investigados, uma vez que existem casos de só um gestor ter 9 processos tramitando no TRE/MA.

O que é uma AIME?

A Aime é uma ação eleitoral que consta da Constituição Federal (Art. 14, §10). O instrumento permite que o mandato do candidato eleito possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo é barrar o político que obteve o cargo por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.  De acordo com a norma, a ação tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento tenha de ser público. Se for julgada procedente, o Tribunal pode, de acordo com o caso concreto, declarar a inelegibilidade do representado e, ainda, cassar o registro ou o diploma do candidato.

O que é uma AIJE?

A Aije, prevista no artigo 22 da LC 64/90, por sua vez, só pode ser apresentada até a data da diplomação. Essa ação é utilizada durante o processo eleitoral e se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível.

Lista dos prefeitos investigados:

AIJE

  1. Açailândia – Juscelino Oliveira (PCdoB) – Distribuição irregular de brindes
  2. Anajatuba – Sidney Costa Pereira (PCdoB) – Abuso de poder político, abuso de poder econômico e pedido de declaração de inegibilidade (4 processos)
  3. Anapurus – Professora Wanderly (PSDB) – Investigação judicial
  4. Alto Alegre do Pindaré – Fufuca Dantas (PMDB) – Investigação judicial
  5. Axixá – Sônia Campos (PDT) – Investigação judicial (2 procesos)
  6. Bacuri – Dr Washington (PDT) – Abuso de poder econômico
  7. Balsas – Dr Erick (PDT) – Investigação judicial
  8. Barão de Grajaú – Gleydson (PCdoB) – Investigação judicial
  9. Barra do Corda – Eric Costa (PCdoB) – Abuso de poder econômico
  10. Bela Vista do Maranhão – Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) – Investigação judicial
  11. Buriti – Naldo Batista (PCdoB) – Investigação judicial
  12. Cajari – Dra Camyla (PSDB) – Investigação judicial
  13. Centro Novo do Maranhão – Diva (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio
  14. Coroatá – Luís Amovelar Filho (PT) – Investigação judicial (4 processos)
  15. Esperantinópolis – Aluisinho (PCdoB) – Investigação judicial
  16. Feira Nova do Maranhão – Tiago Dantas (PCdoB) – Investigação judicial
  17. Governador Newton Belo – Roberto do Posto (PCdoB) – Investigação judicial
  18. Joselândia – Biné (PDT) – Abuso de poder político
  19. Lago da Pedra – Laércio Arruda (PSDB) – Segredo de Justiça
  20. Loreto – Mafran Bringel (PDT) – Propaganda irregular e abuso de poder econômico (2 processos)
  21. Magalhães de Almeida – Tadeu (PMDB) – Investigação judicial
  22. Milagres do Maranhão – Leonardo (PRB) – Investigação judicial
  23. Mirador – Roni (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio
  24. Mirinzal – Jadilson (PSB) – Investigação judicial
  25. Monção – Almeida (PCdoB) – Problema com domicilio eleitoral
  26. Parnarama – Raimundo Silveira (PROS) – Pedido de inegibilidade
  27. Paço do Lumiar – Domingos Dutra (PCdoB) – Abuso de poder econômico e político (2 processos)
  28. Peritoró – Padre Jozias (PTN) – Investigação judicial
  29. Pirapemas – Dr Iomar (PRB) – Investigação judicial (2 procesos)
  30. Vargem Grande – Carlinhos Barros (PCdoB) – Investigação judicial (3 processos)
  31. Ribamar Fiquene – Edilomar (PCdoB) – Representação (2 processos)
  32. Santa Luzia – França do Macaquinho (PP) – Investigação judicial
  33. Santa Luzia do Paruá – Placido Holanda (PSB) – Investigação judicial (3 processos)
  34. Santo Amaro – Luziane (PP) – Captação ilícita de sufrágio
  35. São Benedito do Rio Preto – Mauricio Fernandes (PCdoB) – Investigação judicial
  36. São Luís – Edivaldo Holanda Júnior (PDT) – Investigação judicial
  37. São Pedro da Água Branca – Pelezinho (PSB) – Investigação judicial
  38. Timbiras – Dr Antônio Borba (PSDB) – Abuso de poder econômico
  39. Timon – Luciano Leitoa (PSB) – Captação e gastos ilícitos
  40. Turiaçu – Umbelino Ribeiro (PV) – Investigação judicial
  41. Zé Doca – Josinha Cunha (PR) – Investigação judicialRecurso contra expedição de diploma 
    1. Chapadinha – Magno Bacelar – Prefeito do PV

    Representação

    1. Balsas – Dr Erik (PDT)
    2. Davinopolis – Segredo de Justiça
    3. Esperantinopolis – Aluisinho (PCdoB)
    4. Igarapé do Meio – Almeida (PCdoB)
    5. Luís Domingues – Gilberto Braga (PSDB) – 2 processos
    6. Pirapemas – Dr Iomar (PRB) (2 processos)
    7. Presidente Sarney – Valéria Castro (PCdoB)
    8. Sambaíba – Dr Santana (PSD)
    9. Santo Amaro do Maranhão – Luziane (PP)
    10. São Raimundo das Mangabeiras – Rodrigo Coelho (PCdoB)
    11. Sucupira do Norte – Leila Rezende (PSB)
    12. Zé Doca – Josinha Cunha (PR)

Lista dos municípios que prefeitos e/ou vereadores estão sob investigação:

AIME

  1. Açailândia – 2 processos – Prefeito do PCdoB
  2. Alcântara – Prefeito do PCdoB
  3. Anajatuba – Tudo em segredo – Prefeito do PCdoB
  4. Apicum-açu – 8 processos por abuso de poder econômico – Prefeito do PV
  5. Barreirinhas – Prefeito do PMDB
  6. Bela Água do Maranhão – Prefeito do PTN
  7. Bom Jardim – 4 processos – Prefeito do PSDB
  8. Buriti – Prefeito do PCdoB
  9. Carutapera – Prefeito do PR
  10. Centro Novo do Maranhão – Prefeito do PCdoB
  11. Coroatá – Prefeito do PT
  12. Davinopolis – 2 processos – Prefeito do PRB
  13. Governo Edison Lobão – 2 processos – Prefeito do PCdoB
  14. Governador Newton Bello – Prefeito do PCdoB
  15. Guimarães – Prefeito do PV
  16. Maracaçumé – Prefeito do PRB
  17. Monção – Prefeito do PCdoB
  18. Parnarama – 2 processos – Prefeito do PROS
  19. Poção de Pedras – Prefeito do PCdoB
  20. Ribamar Fiquene – Prefeito do PCdoB
  21. Santa Helena – Prefeito do PTB
  22. Santa Inês – Prefeito do PSDB
  23. Santa Luzia – Prefeito do PP
  24. Santa Luzia do Paruá – 12 processos – Prefeito do PSB
  25. São João dos Patos – Prefeito do PDT
  26. São Luís – Prefeito do PDT
  27. Tufilândia – Prefeito do PSDB
  28. Urbano Santos – 2 processos – Prefeita do PT
  29. Viana – Prefeito do PSDB
  30. Vargem Grande – Prefeito do PCdoB
  31. Zé Doca – (2 processos) – Prefeito do PR
  32. SIGILOSO –

Othelino destaca cassação de prefeito e vice de Magalhães de Almeida

  • 27 de abril de 2017
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O deputado estadual Othelino Neto(PCdoB) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (26), decisão do juiz Isaac Diego Silva, titular da Comarca de Magalhães de Almeida, que cassou o mandato do prefeito do município, Tadeu de Souza (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. Ele foi eleito por uma margem pequena: 80 votos de vantagem sobre o adversário, o coronel Costa Júnior (PCdoB).

No caso em questão, a votação do prefeito cassado foi superior a 50% dos votos válidos. Isso quer dizer que o município de Magalhães de Almeida poderá ter nova eleição, caso a Justiça Eleitoral confirme a decisão do juiz da comarca.

O juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 51ª Zona Eleitoral, não determina só a cassação imediata do mandato de Tadeu de Souza, como também do seu vice, Francisco das Chagas Vieira (PP), e do vereador Antônio Castro, envolvido na compra de votos, assim como decreta a inelegibilidade do prefeito, por oito anos, além da aplicação de multa.

Segundo o deputado, o juiz tomou a decisão diante de evidências que ficaram configuradas naquela campanha como o uso abusivo da máquina pública, irregularidades das mais diversas, de retenção de documentos de identidade e outros, até a distribuição e liberação dos mesmos apenas para aqueles cidadãos que, comprovadamente, eram eleitores do grupo do prefeito.

Além dessas práticas, ficou comprovada a distribuição dos mais diversos tipos de vantagens para a obtenção do voto, material de construção, vantagens financeiras, de acordo com o que consta na decisão do juiz, inclusive com o parecer nesse mesmo sentido emitido pelo Ministério Público. “Enfim, são diversas condutas que foram tipificadas como ilegais e que – somadas às outras agressões, à legislação eleitoral – acabaram resultando no desequilibro do pleito e na vitória apertada do atual prefeito que obteve a reeleição”, disse Othelino Neto.

Com a decisão, de acordo com Othelino Neto, a Justiça reconhece que houve um absoluto desequilíbrio do pleito por uso excessivo da estrutura da máquina pública, da força econômica. E, aproveitando a fragilidade daquela população que tem um dos menores IDHs do Brasil, valeu-se disso para modificar a vontade da maioria da população. “Esse fato é digno de registro, porque é do conhecimento de todos, em especial daqueles que militam naquela região do Baixo Parnaíba, o quanto a campanha naquele município pobre, como Magalhães de Almeida, foi farta em recursos a ponto de chamar a atenção”, comentou.

Fundef: TJ garante contratos entre prefeituras e escritórios de advocacia

  • 27 de abril de 2017
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A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu hoje (26) liminar ao escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados e suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinando que prefeituras maranhenses suspendam pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No total, o TCE chegou a suspender 113 contratos (reveja), mas o escritório de João Azedo representa apenas 104 delas.

As decisões baseiam-se em representação do Ministério Púbico junto ao TCE-MA, que alegou ausência de processos licitatórios para garantir as medidas cautelares.

Em sua decisão, no entanto, Nelma Sarney asseverou que, antes de suspender os contratos liminarmente, o TCE-MA deveria ter informado as Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.

“Não havendo, a primeira vista, previsão legal para a sustação dos contratos administrativos pelo TCE-MA em sede de liminar, resta evidenciada a ilegalidade do ato de suspensão dos contratos firmados”, destacou a magistrada, antes de deferir o pedido do escritório de advocacia. (baixe aqui a íntegra).

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Fundef: órgãos pressionarão prefeitos por fim de contratos com advogados

Marido da prefeita de Rosário é “fantasma” no Senado

  • 27 de abril de 2017
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Irlahi Linhares é Pedro Vasconcelos, pivô do racha na família da prefeita.

O marido da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), o ex-deputado Pedro Vasconcelos Souza, é funcionário-fantasma no gabinete do senador João Alberto (PMDB-MA), em Brasília. Vasconcelos tem um cargo de assistente parlamentar no Senado há cinco anos, mas ninguém do gabinete do senador o conhece, segundo fontes consultadas pelo blog.

AMOR DE TEMPORADA
Pedro Vasconcelos estaria vivendo em Rosário (MA) e segundos informações obtidas na cidade, é ele quem a administra a Prefeitura no lugar da mulher. A situação provocou, inclusive, um racha na família da prefeita que nunca aceitou o conturbado relacionamento.

“Ele sempre foi um aproveitador, Só está com ela por causa do mandato de prefeita. Quando acabar o mandado, acaba o amor dele por ela. Ele já fez isso outras vezes. Todo mudo da família já sabe como ele age, menos Irlahi que está cega por uma amor de temporada”, desabafou um amigo da família da prefeita.

Como assistente parlamentar de João Alberto, Pedro Vasconcelos ganha R$ 10.475,02 por mês, que com os descontos fica com algo em torno de R$ 7.843,00. Conforme levantamento do blog, mesmo sem pisar no local de trabalho, o marido da prefeita rosariense ainda recebe um auxilio alimentação no valor de R$ 982,28.

Pedro Vasconcelos recebe R$ mais de 7 mil ‘só para não pisar’ no Senado.

Mandando e desmandando no Palácio Ivar Saldanha, sede da prefeitura rosariense, Vasconcelos é quem acompanha, vistoria e monitora os contratos para prestação de diversos serviços na administração. Nada é feito sem seu aval ou autorização previa. Tanto que nos próximos dias, o blog publica uma lista de empresas contratadas naquele município com ligações diretas do ex-deputado estadual que figurou na política maranhense na década de 90. Aguardem!

 

Prefeita de Rosário, Irlahi Linhares é aliada do senador João Alberto.

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Lei que proíbe Uber em São Luís é promulgada

  • 26 de abril de 2017
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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), promulgou no fim da manhã desta quarta-feira, 26, a Lei de nº 119/2015, proposta pela vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís.

A decisão veio após reunião do presidente da Casa com manifestantes da categoria dos taxistas, que ocorreu na terça-feira, 25 e a promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão a Astro de Ogum.

Depois de aprovada no fim de 2016 pelo plenário da Câmara Municipal, a lei foi encaminhada ao prefeito Edivaldo holanda Júnior (PDT), que nunca sancionou.

Como houve omissão do prefeito da capital, a matéria retornou a Câmara Municipal para uma eventual promulgação.

“Sempre atendemos as minorias com muito respeito nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente Astro de Ogum.

A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

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