Presidente Vargas: Prefeita Aninha saca 1,2 milhões do fundo de previdência municipal para reta final de campanha

aninha

A candidata a reeleição no município de Presidente Vargas, Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha, que atualmente responde por uma série de processos de Improbidade Administrativa, dada as varias denúncias de desvio de Recursos daquele Município, mostra como se consegue furar uma greve bancária e sacar pouco mais de um milhão de reais, do Fundo de Previdência do Município de Presidente Vargas – MA, para poder gastar da reta final de sua campanha, uma vez que teme ser reeleita.

A denúncia já fora apresentada ao Ministério Publico Estadual, que já está acompanhando o caso e tomando as devidas providências. Tal conduta, já se tornou uma prática recorrente da Prefeita, dada a quantidade de Ações que reponde na Justiça, pelos mesmos motivos. Este Blog, tomou ciência também que as autoridades policiais competentes abriram investigação para apurar esta denúncia grave e certamente muitos crimes virão a tona com o fim das investigações.⁠⁠⁠⁠

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

Escândalo: Queima de títulos e documentos e compra de voto em Mirador

praca-mirador

O município de Mirador, que fica a 485 Km, de São Luís, está protagonizando nesta eleição, cenas de verdadeiro escárnio e desacato a legislação eleitoral e as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público e que possui como protagonistas principais o atual prefeito Joacy de Andrade Barros, o seu irmão José Filho, o Sr. Helton Barros Bomfim e o atual candidato a Prefeito Marcos Fábio Moreira dos Reis (conhecido como Marquinho).  O detalhamento da forma como é conduzido o crime eleitoral de compra de documentos, para serem queimados e que impedem o eleitor de exercer o seu direito a voto e que ocorre nas madrugadas e, pasmem, também de dia nos povoados do mencionado município, encontra-se detalhado na gravação abaixo e já se encontra, sob sigilo, com a Polícia Federal e com a Procuradoria da República no Maranhão, que estão monitorando todos os envolvidos.  Quebras de sigilos telefônicos e monitoramentos com agentes disfarçados da Polícia Federal no município, devem permear as eleições em Mirador.  O esquema emprega quantia exorbitante e em espécie, à cargo dos envolvidos, que vão até a casa das famílias e adquirem por preço significante, os documentos essenciais para o eleitor ir votar e depois queimam, impedindo-o de exercer o seu direito a voto. Neste mês de setembro, a Prefeitura Municipal de Mirador não pagou os salários de parte do funcionalismo.

REQUISIÇÂO

O juiz Eleitoral da Comarca de Mirador, Magistrado Eilson Santos da Silva, requisitou o amparo das forças federais para a garantia da lei e da ordem no município e, principalmente, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados, pedido este deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e que está aguardando aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

Bequimão: candidato César Cantanhede (PSDB) recolhe título de eleitores com promessa de emprego na obra da Ponte Bequimão-Central

cesarA assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte Bequimão-Central acontece em meio a denúncias de uso abusivo da máquina do Governo do Estado, com fins eleitoreiros. Em Bequimão, cabos eleitorais do candidato do PSDB, César Cantanhede, estão recolhendo documentação de moradores (título de eleitor, carteira de identidade e CPF), com a promessa de emprego na obra. A estratégia escândalos e enganosa acontece a apenas cinco dias das eleições, na véspera da ida do governador Flávio Dino ao município.

Em alguns povoados, as supostas vagas de emprego foram anunciadas em carro de som contratado para a campanha de Cantanhede, que orientava a deixar os documentos no Comitê Central do candidato tucano, desafiando a Justiça Eleitoral. A movimentação mais intensa aconteceu na Cidade Nova, maior bairro do município, que registra percentual elevado de aprovação e intenção de votos no atual prefeito Zé Martins.

Em baixa nas pesquisas e sem conseguir fazer grande mobilização popular (ele nem ao menos conseguiu articular a ida de grande número de apoiadores para o evento com o governador Flávio Dino, na terça, 27), o candidato tucano apela para todas as armas, com o intuito de levantar sua aceitação e reverter o resultado da eleição. César Cantanhede e seus assessores, dentre eles o subsecretário estadual de Comunicação, Robson Paz, abusam do poder no Governo do Estado para promover terrorismo eleitoral e compra de votos.

Além da perseguição ao candidato à reeleição, Zé Martins, com disseminação de mentiras nos meios de comunicação, o grupo político de oposição constrange e assediam eleitores que anseiam pelas oportunidades previstas com a execução da obra.

O uso escandaloso e imoral do erário público, com interesse eleitoreiro, ficou ainda mais explícito quando o vereador e coordenador da campanha de César Cantanhede, Elanderson Pereira (irmão de Robson Paz), recepcionou as máquinas que serão utilizadas na construção da ponte sobre o Rio Pericumã. Foi o próprio vereador quem ajudou a manobrar os caminhões, na Avenida Itapetininga, que fica na entrada da cidade, e depois as encaminhou até a região onde foi realizada a assinatura da ordem de serviço.

Também completa a lista dos abusos o pagamento da impressão do Jornal Itapetininga, informativo com periodicidade mensal, produzido com mero objetivo de difamar a administração exemplar de Zé Martins. Durante a pré- campanha, o pasquim ainda tentou promover a frustrada candidatura de Elanderson a vice-prefeito na coligação de César Cantanhede.

 

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

Reta final de campanha coloca Ribamar Alves no páreo da disputa

ribaDesde a inauguração do seu comitê, a campanha de Ribamar Alves começou a despontar numa crescente perceptível e que veio aumentando a cada caminhada, carreata e comício realizados pela coligação “Santa Inês é do Povo”.

Até então tímida e silenciosa, a campanha dos 40 esteve desacreditada até pelos mais apaixonados simpatizantes do grupo de Ribamar Alves, mas após a inauguração do comitê, o candidato a reeleição, juntamente com seu candidato a vice, Pastor Labareda, iniciou uma nova trajetória, a qual mantém-se intensa até o presente momento.

Ribamar Alves; a primeira-dama Luana Alves e o Pastor Labareda, contando sempre com uma caravana de candidatos a vereador e uma onda de simpatizantes têm percorrido bairros e povoados de Santa Inês, reunindo com o povo; visitando e realizando caminhadas e comícios.

O trabalho realizado ao longo do atual mandato e as propostas apresentadas pelo Grupo 40 estão despertando grande parte do eleitorado de Santa Inês, o que fez com que a candidatura de Ribamar Alves entrasse de vez para a disputa e seu nome já figura como forte concorrente à reeleição.

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

Miguel pinheiro valoriza o deficiente auditivo nos programas de tv

penha

Miguel Pinheiro sempre esteve à frente da luta pelo fortalecimento das políticas públicas de inclusão social, e foi o único candidato a vereador nessas eleições de 2016, a se preocupar com os deficientes auditivos em sua campanha eleitoral.

Em suas 05 inserções de TV, Miguel Pinheiro contou com uma intérprete de libras, destacando os seus projetos sobre a terceira idade, esporte e juventude.

Para Camila Martins, 28 anos, deficiente auditiva, moradora do bairro da Cidade Operária, “ foi uma surpresa para mim, pois sempre somos esquecidos, e achei muito válido a lembrança”, afirma.

Miguel Pinheiro diz que vai continuar na Câmara, a sua luta pelos direitos de todos os portadores de deficiência. “Temos o dever de criar projetos de inclusão para eles, são parte integrante de nossa sociedade e necessitam de ações emergenciais do poder público”.

Miguel Pinheiro concorre pela primeira vez a

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

Bom Jardim: Malrinete Gralhada é alvo de ação do Ministério Público por atraso no pagamento de servidores

malrinete

Devido ao atraso no pagamento de servidores municipais, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ajuizou, em 22 de setembro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e contra o referido Município. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Como tutela antecipatória de urgência, o Ministério Público do Maranhão pede o bloqueio de todas as contas da titularidade do Município de Bom Jardim. Requer também a indisponibilidade dos bens da gestora.

Como obrigação de fazer, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos, incluindo o 13º, e, posteriormente, das remunerações dos contratados que comprovem vínculo com o Município e frequência no trabalho.

Igualmente foi pedida a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular e a proibição da celebração de novos contratos irregulares.

ATRASOS

Após diversos relatos apontando atrasos no pagamento da remuneração mensal de servidores municipais, especialmente a dos contratados e comissionados, o Ministério Público requisitou, em 18 de junho deste ano, informações à prefeita sobre a questão. Em resposta, o Município admitiu o atraso no pagamento dos salários dos funcionários contratados.

Em seguida, a Promotoria apurou que havia salários de contratados e comissionados em atraso há, pelo menos, três meses.

Para o promotor de justiça, a prefeita inchou o quadro de servidores em número incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016, restando evidente a prática de improbidade administrativa pela prefeita Malrinete Gralhada. “É latente que houve contratação e imputação de remuneração aos contratados sem seguir qualquer norma legal. Além disso, não há mesmo um controle da prestação de serviço destes servidores, pois não há folha de ponto para assinar, salvo em raras exceções.”, afirmou Fábio Santos de Oliveira, na ação.

Para tentar resolver o problema, em 31 de agosto, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município. No entanto, o atraso no pagamento dos salários continuou. Quatro das seis cláusulas do acordo foram descumpridas, mesmo que tenham sido prazos e valores estabelecidos pela assessoria técnica da Prefeitura. “A mensagem transmitida pelo Município foi a de que não havia vontade política em reestruturar, de forma voluntária, por atos administrativos e de gestão, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, com vistas a finalizar os atrasos nos pagamentos”.

OUTROS PEDIDOS

Por ter cometido ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação da prefeita nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.428/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Também foi solicitado que os servidores contratados irregularmente sejam mantidos nos cargos, com direito a suas remunerações, somente até o final do ano, devendo contudo serem obrigados a assinar folha de frequência. Já os contratos temporários devem ser considerados nulos a partir de 1º de outubro.

O MPMA requer a imputação da responsabilidade da ilegalidade na celebração dos contratos pessoalmente à atual gestora, condenando-a a restituir aos cofres públicos todo dinheiro gasto com os pagamentos destes servidores ilegalmente contratados.

Foi pedida, ainda, a condenação do Município a não contratar servidores sem seleção pública, sem contrato escrito, sem se configurar a necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo-se obrigar a Prefeitura a abrir concurso público, caso o gestor municipal entenda necessário contratar professores, servidores da saúde e demais cargos da administração, sob pena de imposição de multa à administração municipal e, pessoalmente, ao prefeito que esteja no cargo e que desrespeite a decisão judicial.

 

O município de Bom Jardim fica localizado a 275 km de São Luís.

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

Instituto Jales confirma segundo turno em São Luis

Edivaldo Júnior, Wellington do Curso, Eliziane Gama e Fábio Câmara embolam disputa em São Luís

Edivaldo Júnior, Wellington do Curso, Eliziane Gama e Fábio Câmara embolam disputa em São Luís

Pesquisa do Instituto Jales divulgada pelo jornal Atos & Fatos, nesta quarta-feira, 28, confirma a recuperação da candidata do PPS, Eliziane Gama na disputa pela Prefeitura de São Luís.

De acordo com o levantamento, Eliziane tem agora 18,75% das intenções de votos, exatos 3,12 pontos percentuais atrás do candidato do PP, Wellington do Curso.

Como a margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, Wellington e Eliziane estão empatados na disputa pela segunda vaga do segundo turno.

A recuperação de Eliziane já havia sido apontada em pesquisa do Instituto Perfil, divulgada domingo pelo Jornal Pequeno.

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) segue à frente, com 34,88% das intenções de votos.

Ainda de acordo com o Instituto Jales, o vereador Fábio Câmara (PMDB) alcançou a quarta colocação, com 8% das intenções de votos, seguido por Eduardo Braide (3,50%), Rose Sales (PMB), com 1,87% e Valdeny Barros (1,63%).

foto-01

Os candidatos Zeluis Lago (PPL) e Cláudia Durans (PSTU) registraram menos de 1% das intenções de voto.

Encomendado pela Copidesk Editoração Gráfica e Propaganda, empresa que edita o Jornal Atos e Fatos, a pesquisa ouviu 800 eleitores entre os dias 22 e 24.

O levantamento foi registrado no TRE-MA sob o número MA-07090/2016

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

Mãe de Deputado é denunciada por desvio de R$ 8,3 milhões

familia-rios

prefeita do município de Vitória do Mearim (MA), Dóris de Fátima Pearce denunciada por formação de quadrilha, mãe do Dep Ricardo Rios

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a prefeita do município de Vitória do Mearim (MA), Dóris de Fátima Pearce, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de 2008 e 2011, houve sucessivos saques da conta da prefeitura que totalizaram o valor de R$ 8,3 milhões.

Segundo a denúncia oferecida pela procuradora regional da República responsável pelo caso, Raquel Branquinho, o esquema de saques vinha sendo praticado desde a gestão anterior, seguindo o mesmo modus operandi, que contava com a ajuda de servidores da prefeitura e de empresários para realizar fraudes licitatórias que justificassem a utilização de recursos do Fundeb.

Estão envolvidos a secretária de Administração do município, Iolanda Leal Silva, a tesoureira da prefeitura, Wilna Rodrigues Jardim, o assessor de administração e planejamento, Amarildo Hipólito, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Luiz Carlos Pereira Figueiredo. Todos realizaram saques pessoalmente das contas da prefeitura, e também foram denunciados pelo MPF.

Os saques eram efetuados em agências bancárias distantes do município de Vitória do Mearim, sendo que vários saques ultrapassaram o valor de R$ 100 mil e foram efetuados por pessoas que apresentam incompatibilidade financeira, o que é indicativo do crime de lavagem de dinheiro. Na denúncia, o MPF afirma que nenhum saque foi justificado, “sequer há comprovação documental de que o dinheiro foi efetivamente utilizado para pagamento de fornecedores”.

Na estrutura de atuação da quadrilha, Iolanda Leal e Wilna Jardim são acusadas de serem as responsáveis por confeccionar a documentação de suporte para esses saques e receber parte da quantia sacada – ambas possuíam poderes para assinar cheques em conjunto com a prefeita. Já Amarildo Hipólito e Fernando Jardim eram responsáveis pela realização sistemática de saques. Os valores sacados eram destinados ao pagamento de contratações realizadas com recursos do Fundeb.

Para isso, as construtoras do casal Francenilde Mendes Jardim, proprietária da empresa FM Jardim, e Fernando Sérgio Rodrigues Jardim, responsável pela FRS Jardim, foram contratadas 23 vezes, em 2011, pela prefeitura de Vitória do Mearim durante a gestão de Dóris Pearce para a reforma de escolas e pavimentação de ruas. As licitações, feitas com recursos do Fundeb, eram fraudadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação do município para garantir a contratação da empresa de Fernando Jardim – parente da tesoureira da prefeitura e da secretária de Saúde do município.

A denúncia destaca que uma das tantas evidências de montagem dos processos licitatórios para proporcionar a indevida utilização dos recursos públicos é o fato de a escola Raimundo Bógea ter sido objeto de reforma por duas vezes no mesmo período, além de vários contratos terem sido assinados na mesma data. “Verifica-se que não há nenhum planejamento no dispêndio dos recursos públicos do Fundeb e a situação das escolas do município de Vitória do Mearim/MA não é nada satisfatória. O dinheiro foi indevidamente empregado em proveito dos interesses espúrios da prefeita e demais envolvidos nessa série de atos ilícitos”, consta da denúncia.

Para o MPF, as empresas eram de fachada de se destinavam apenas para formalizar os processos licitatórios conduzidos pela prefeitura, pois não possuía empregados ou endereço fixo, e apenas contratava pessoal e equipamento quando ganhava as licitações. Segundo Raquel Branquinho, isso reforça as evidências de fraude pelo direcionamento e desvio de parte dos recursos públicos.

Os denunciados enquadram-se nas penas no artigo 288 do Código Penal; art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei n.º 201/67 e artigo 90 da Lei 8.666/93 c/c art. 29 e 69 do CP. O MPF requer a decretação de perda do cargo para a prefeita e sua inabilitação para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também pede a indenização dos valores de R$ 4,5 milhões e R$ 2 milhões, referentes aos saques e às fraudes licitatórias, respectivamente. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

Justiça determina prisão do ex-prefeito de Sucupira do Norte

sucupiraOs desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso de apelação criminal contra sentença proferida pela juíza titular da Comarca de Sucupira do Norte, Gisa Fernanda Nery Mendonça, que condenou o ex-prefeito do município, Benedito Sá de Santana, a 11 anos e quatro meses de prisão. O processo foi julgado pelo colegiado sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida, que determinou a prisão do ex-prefeito, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Enquanto prefeito do município, Benedito Sá de Santana teve a prestação de contas do exercício financeiro de 2007 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em razão de várias irregularidades, incluindo desvios de recursos públicos, dispensa de licitação fora das regras previstas em lei e emissão de documento falso.

No recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, Benedito Sá alegou que as provas reunidas no processo não são suficientes para demonstrar a autoria e materialidade delitivas (existência de elementos físicos que constatam a ocorrência do delito)  dos crimes imputados a ele quando exercia o cargo de prefeito de Sucupira do Norte.

Aponta ausência de trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) dos acórdãos do TCE que serviram de base para a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e atipicidade (quando o fato não possui todos os elementos legais para se constituir em um delito) quanto ao crime de dispensa de licitação, ante a ausência de dolo (procedimento fraudulento) específico e dano ao erário.

Pugna pela a sua absolvição e, subsidiariamente, pede que seja reduzida a condenação, com a modificação do regime inicial de cumprimento de pena, anulando a multa, ou reduzindo o seu valor, em razão de inexistência de provas que apontem para a prática do delito.

O desembargador José Luz Almeida rejeitou todas as alegações da defesa e afirmou que, na condição de prefeito municipal, Benedito de Sá desviou recursos públicos e se omitiu quanto ao dever de realizar licitação, além de utilizar documento que sabia ser falso.

Quanto à suposta ausência de dolo específico, por não ter ficado supostamente demonstrada a intenção do ex-prefeito de causar prejuízo efetivo ao erário, o relator frisou que esta argumentação não se sustenta. De acordo com o magistrado, o dolo ficou evidenciado e caracterizado pela consciente vontade do ex-prefeito de incorporar ao seu patrimônio verbas públicas, se apropriando destas e apresentando gastos com despesas que não foram comprovadas no processo e nem na apresentação da prestação de contas do acusado junto ao TCE/MA.

Em relação à alegação de que inexiste prova do trânsito em julgado das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas, o desembargador ressaltou que os processos foram julgados entre os anos de 2009 e 2010, não tendo a defesa apresentado na época qualquer documento que demonstrasse seu inconformismo em relação aos referidos acórdãos (decisão do órgão colegiado de um tribunal), que sob o ponto de vista legal não são imprescindíveis para a prolação da sentença condenatória.

No que diz respeito ao pedido de redução da condenação e de alteração do regime de cumprimento de pena pela suposta inexistência de provas que apontem para a prática do delito, o magistrado apontou que o conjunto probatório (verdade real dos fatos) constante nos autos revela-se suficiente para a manutenção da condenação, não havendo, de igual modo, qualquer ilegalidade ou desproporção no estabelecimento da pena, uma vez que na sua aplicação foram observados todos os critérios estabelecidos em lei.

A decisão do colegiado acompanhou parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e recebeu manifestação do desembargador Raimundo Melo, que enfatizou a necessidade de contundente reação institucional contra fraudes cometidas criminosamente por gestores na administração pública, comprometendo o sistema democrático.

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário

TSE autoriza tropas federais em 44 cidades do Maranhão

forca-nacional-1

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral autorizaram na noite desta terça-feira, 27 de setembro, envio de forças federais para 44 municípios maranhenses. São eles: Amarante do Maranhão, Araióses, Água Doce do Maranhão, Arame, Bacuri, Barra do Corda, Fernando Falcão, Benedito Leite, Bequimão, Bom Lugar, Buriti, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Cajari, Carolina, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Guimarães, Lago da Pedra, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Mirador, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Buriti Bravo, Penalva, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Santa Helena, Turilândia, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, São Vicente Férrer, Tuntum, Tutóia e São Mateus.

No pedido de força federal para estes 44 municípios, o TRE-MA argumentou ser de “conhecimento geral que o processo eleitoral no país inteiro tem acarretado, com significativo aumento nos últimos pleitos, disputas acirradas entre grupos políticos locais que não raro desencadeiam episódios de violência ora contra eleitores, ora contra esta Justiça especializada, seu patrimônio, juízes e servidores.

Publicado em Uncategorized | Deixar um comentário