Procuradoria Nacional se habilita para defender advogados maranhenses

  • 23 de fevereiro de 2017
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Criada há quatro meses pela atual gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas já recebeu 228 manifestações de todo o País, das quais mais da metade referentes a honorários profissionais dos advogados.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acaba de se habilitar para defender dois advogados públicos que estão sendo responsabilizados criminalmente, em duas ações no Maranhão, por pareceres jurídicos que emitiram em procedimentos de compensação tributária. Os dois advogados são acusados criminalmente pela confecção de pareceres em acordos devidamente homologados pela Justiça, nos quais desenvolveram pareceres jurídicos opinativos não vinculantes em procedimentos de compensação tributária, envolvendo pagamento de precatórios. Um processo tramita na 8ª Vara Criminal e outro, por improbidade administrativa, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.

Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, os dois profissionais fundamentaram as suas convicções no normativo legal existente e pertinente ao caso. “Como responsabilizar um advogado público que no exercício de um ato de convicção se manifestou em processo que posteriormente foi homologado pela Justiça, com parecer favorável do próprio Ministério Público?”, indaga.

Para ele, incluir os advogados no rol de denunciados configura constrangimento ilegal e inaceitável criminalização da profissão. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e do Consultor Jurídico).

 

Confiram a programação oficial do Carnaval 2017 em Matinha

  • 23 de fevereiro de 2017
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A Prefeitura de Matinha acaba de anunciar a programação oficial do Carnaval do município em 2017. O anúncio foi feito pelo secretário de Cultura e Turismo, Gerlan Alves e visa resgatar a festa popular naquela cidade.

Administrada pela prefeita Linielda de Eldo, a cidade de Matinha organiza um dos melhores carnavais da Baixada Maranhense. A prefeitura também apoia as iniciativas e os blocos de rua, que contribuem para abrilhantar ainda mais a festa popular, atrair visitantes e movimentar o turismo e a economia municipal.

O carnaval de Matinha, este ano, será referência na região Baixada Maranhense.“O carnaval é uma festa importante para o povo, gera renda e ocupação. Por isso, apesar da crise financeira vivida no Brasil inteiro, não poderiam deixar de fazer esta festa ao povo da nossa cidade”, destacou a prefeita Linielda de Eldo.

Deputado Wellington pede mais viaturas e aumento de efetivo policial em Paraibano

  • 22 de fevereiro de 2017
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Wellington alertou que Paraibano fica desprotegida quando a viatura se desloca para outras cidades

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) solicitou ao Governo do Estado mais viaturas da Polícia Militar para a cidade de Paraibano, bem como o aumento do efetivo policial e reforma da delegacia. O pronunciamento do deputado foi feito na manhã desta terça-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa.

O motivo da solicitação é que o município de Paraibano, com mais de 20 mil habitantes, tem apenas uma viatura, que, inclusive, é a mesma viatura que faz ronda em outras duas cidades do médio sertão. Ou seja, quando a viatura se desloca para outros municípios a cidade de Paraibano fica desguarnecida e desprotegida. A população ainda reclama do reduzido efetivo da Polícia Militar na região.

“Essa solicitação chegou até nós por meio do Gabinete Móvel que, após ouvir várias denúncias, nos fez formalizar a solicitação quanto à disponibilização de uma viatura para a cidade de Paraibano. Quem mora no município sofre com a criminalidade e, pior ainda, com a impunidade. Estamos falando de mais de 20 mil habitantes e deixamos aqui a solicitação, com o objetivo de que o Governo adote providências e disponibilize uma viatura para a cidade de Paraibano. Solicitamos, também, que aumente o efetivo policial e faça a reforma na delegacia da cidade. Além de intensificar as investigações para elucidar o assassinato de uma jovem de 18 anos, ocorrido no mês de dezembro de 2016”, destacou Wellington.

Pedro Lucas toma posse dia 2 de março como presidente da Agência Metropolitana do Estado

  • 22 de fevereiro de 2017
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O vereador Pedro Lucas Fernandes, conforme antecipou o blog  nessa terça-feira (21), será o novo presidente da Agência Metropolitana. O anúncio foi feito pelo governador  Flávio Dino nas redes sociais ainda há pouco. Segundo o governador, Pedro Lucas será o responsável por coordenar as ações do governo com 13 municípios da região metropolitana de São Luís.

O vereador tomará posse no próximo dia 2 de março, em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque às 15h.

 

Desembargador Lourival Serejo deixa a Corte Eleitoral

  • 22 de fevereiro de 2017
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A Corte Eleitoral do Maranhão despediu-se, em sessão jurisdicional ocorrida nesta quarta-feira (22), do desembargador Lourival Serejo, em decorrência do encerramento de seu biênio como membro efetivo, categoria desembargador.

No início de seu discurso, o desembargador Lourival agradeceu a lealdade do seu companheiro de gestão, desembargador Raimundo Barros, vice-presidente e corregedor, que, juntos, conseguiram desenvolver um trabalho com harmonia e compreensão mútuas, resultando no êxito das eleições de 2016. Agradeceu, também, o servidorGilson Borges, pela sua atuação como diretor desta Casa, pela sua capacidade de lidar com todos os servidores da capital e do interior, e por ter se mantido sereno nos momentos mais difíceis.

Aproveitou para dizer que todas as coisas importantes – mesmo as invisíveis, mesmo as pouco notadas – foram feitas, na medida das suas possibilidades e do pouco tempo que foi dado para executá-las. “Se cheguei aqui com a alegria de quem estava voltando para casa, saio com a recompensa de estar mais forte e mais abastecido pelas lições tiradas da convivência que experimentei neste ambiente de trabalho, tanto com os membros desta Corte, como com os servidores”.

E finalizou enaltecendo a integridade e a dedicação dos servidores do TRE: “eles têm o sentido da participação, sabem que pertencem a uma instituição e sentem a responsabilidade de contribuírem para seu engrandecimento e para suas realizações. Em todas as reuniões que presidi, percebi esse sentimento presente. Não vou deixar de me lembrar dessa experiência tão positiva”.