Márcio Weba e José Auricelio desviaram R$ 205 mil da merenda escolar, aponta CGU

  • 20 de fevereiro de 2017
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Prefeituras estavam sob o controle dos deputados Hemetério Weba e Josimar de Maranhãozinho quando ocorreram os desvios

Relatório divulgado nessa sexta-feira 18 pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que as prefeituras de Araguanã e Maranhãozinho desviaram R$ 205 mil da merenda escolar. O dinheiro foi enviado pelo governo federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Durante os anos em que ocorreram os desvios, 2012 e 2015, os municípios tinham como mandatários, respectivamente, Márcio Regino Mendonça Weba e José Auricelio de Morais Leandro.

Baixe o relatório completo da CGU

O primeiro tem como padrinho político o próprio pai, o deputado estadual Hemetério Weba Filho (PV). Já o segundo, reeleito em 2016, tem como patrono o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PR. Atualmente, é Josimar quem controla os cofres de Araguanã, onde colocou e reelegeu o correlegionário e empregado Valmir Amorim.

Segundo relatório, durante o exercício de 2012, o então prefeito de Araguanã surrupiou mais de R$ 109 mil dos cofres públicos da verba da merenda e ainda superfaturou quase R$ 2,3 mil em contratos para aquisição de gêneros alimentícios. A descoberta foi feita durante investigação da CGU, que detectou ausência de documentos comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae. Márcio Weba foi recomendo pelo órgão a ressarcir ao erário o dinheiro público desviado.

Já em Maranhãozinho, município apontado pelo IBGE como um dos mais pobres do país, o prefeito José Auricelio é acusado pela CGU ter de desviado quase R$ 94 mil dos recursos do Pnae, dinheiro enviado para a compra da merenda escolar. Ele também recebeu a recomendação do órgão federal para ressarcir os cofres públicos a quantia desviada.

O acompanhamento da devolução dos recursos referentes aos prejuízos identificados pelo Ministério da Transparência ficou sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que até recentemente teve como presidente o pré-candidato a deputado federal pelo PROS, Gastão Vieira.

TJMA empossa José Ribamar Dias Júnior na comarca de Açailândia

  • 20 de fevereiro de 2017
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A posse do novo juiz ocorreu no Gabinete da Presidência do TJMA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou nesta segunda-feira (20), em seu gabinete, José Ribamar Dias Júnior, como Juiz de Direito Substituto de entrância inicial.

O magistrado – egresso do último concurso para a magistratura promovido pelo TJMA – vai responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, em razão do licenciamento do juiz titular daquela unidade judicial, Ângelo Antônio dos Santos, afastado para exercer o cargo de presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

“Seja bem-vindo e conte com o apoio incondicional do Tribunal de Justiça no exercício da magistratura”, afirmou o desembargador Cleones Cunha, que parabenizou o juiz pela importante conquista no campo profissional.

Presente à cerimônia de posse, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, reconheceu o esforço do TJMA na nomeação de novos juízes e fez referência ao excelente desempenho da magistratura maranhense nos últimos levantamentos de produtividade.

O juiz José Ribamar Dias Júnior prometeu dar o melhor de sí para enaltecer a magistratura e honrar a Justiça na sua nova missão profissional. “Reafirmo o compromisso de exercer a magistratura com zelo e responsabilidade para dignificar a Justiça e a magistratura”, ressaltou.

Disputa por comissões agita bastidores da Câmara

  • 20 de fevereiro de 2017
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A disputa interna para indicações dos nomes dos parlamentares que irão compor as comissões permanentes está agitando os bastidores da Câmara Municipal de São Luís. A formação de blocos partidários, a proporcionalidade e, principalmente, as articulações estão a pleno vapor.

Sempre que perguntados, os líderes da casa, a exemplo do vice-presidente, vereador Osmar Filho (PDT), desconversam. Ele afirmou que regimentalmente, os parlamentares devem montar ou indicar os nomes para as comissões até o início de março.
“O que posso adiantar é as indicações ainda estão sendo negociadas, mas as discussões começam do zero. Até março a Casa já estará com seus colegiados temáticos completos respeitando o Regimento”, disse.

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Prefeitura de Vitorino Freire pagará quase R$ 1 milhão à empresa criada há 5 meses

  • 20 de fevereiro de 2017
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O que causa mais estranheza é que os quatro contratos para o mesmo objeto, teriam sido gerados a partir de processos nada claros. Firma contratada iniciou as atividades, oficialmente, no dia 20 de setembro do ano passado.

Prefeita Luanna faz farra com dinheiro público.

A Prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela médica Luanna Martins Bringel Rezende (DEM), fechou quatro contratos para o mesmo objeto, gerados a partir de processos nada claros, com uma empresa, que iniciou as atividades, oficialmente, no dia 20 de setembro do ano passado: a R. A. Pires Leal – ME.

 

As propostas firmadas com a empresa a recém-criada foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), foi assinado pela secretaria Municipal de Assistência Social, Eudnara Phaedra Silva. Quem assinada o segundo contrato, no valor de R$ 159.000,00 (cento e ciquenta e nove mil reais) é o secretário Municipal de Administração, Josué Lima de Alencar.

O terceiro contrato, no valor de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais), é assinado pelo secretário Municipal de Saúde, Francisco da Silva Ribeiro Filho. Por fim, quem assina o quarto contrato no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) é o secretário Municipal de Educação, Claudony Gonçalves Pinheiro.

 

Estranhamente, os extratos dos contratos que chegam quase a R$ 1 milhão, assinados no dia 2 deste mês, só foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) treze dias depois, o que torna contratação ainda mais suspeita no governo da prefeita Luanna, filha do ex-prefeito Juscelino Rezende e irmã do deputado federal Juscelino Filho.

Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que a empresa de Raphael Abdalla Pires Leal nunca havia prestado qualquer serviço em qualquer área do setor público. Ou seja, não tinha nenhum currículo, portfólio, know-how em nada. Era uma empresa “virgem” quando foi favorecida com o contrato emergencial. Mas, não era santa, porque seu proprietário, de santo nada possui.

Registrada com CNPJ 26.203.855/0001-03, a empresa que aparece com o cadastro “ativo” junto à Receita Federal, possui mais de cinco atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com impressão de livros, revistas e outras publicações. Na secundária, a companhia se apresenta como impressão de material para outros usos, comercio varejista de livros e até distribuição de águas por caminhões, conforme comprovante de inscrição cadastral em anexo.

 

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Desembargador suspende estranho leilão de posto de gasolina marcado para segunda-feira

  • 19 de fevereiro de 2017
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O posto a ser leiloado fica às margens da BR 135, no município de Miranda do Norte

O desembargador Jamil Gedeon concedeu nesta sexta-feira (17) liminar em favor do empresário José Henrique Nicolau, que estava ameaçado de perder um posto de combustíveis, o Santa Luzia VI, em Miranda do Norte, caso fosse realizado, nesta segunda-feira (20), o leilão para cobrir o pagamento de honorários advocatícios numa ação que envolve a Construtora Alcântara, da qual foi sócio, no extinto banco Sudameris (hoje Santander), cuja questão teve seu desenrolar judicial ocorrido de maneira intrigante.

O bem que seria leiloado, incluindo terreno, posto e um centro comercial, é avaliado pelo seu proprietário em R$ 40 milhões, mas por um levantamento da Caixa Econômica Federal valeria cerca de R$ 4,8 milhões. O que chama atenção neste caso, porém, é o seu histórico, pois foi dado por encerrado em 2015, por R$ 50 mil, o que não contentou o advogado Pedro Américo Dias Vieira, que iniciou a ação, mas depois foi destituído de representante da instituição financeira, e ainda assim cobra honorários milionários.

Acompanhe o intrigado histórico desta questão:

Em 1999, o extinto Banco Sudameris promoveu ação de execução (nº 2998/1999) na 6ª Vara Cível da Capital, cobrando uma dívida, em valores atualizados, de R$ 102,4 mil da Construtora Alcântara, pelo não pagamento das últimas parcelas de um financiamento que contrataram.

Citada para pagar ou garantir a dívida, a construtora deu em garantia terrenos de sua propriedade no bairro São Raimundo, em São Luís, tendo sido lavrada penhora sobre os mesmos.

Ocorre que uma decisão judicial determinou que a construtora apresentasse memorial descritivo dos terrenos dados em garantia, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, porém a intimação nunca foi expedida, ou seja, por não ter sido notificada a devedora não apresentou as planilhas.

Em 2008, o Sudameris protocolou nos autos do processo que o advogado Pedro Américo estava desconstituído de todas as suas causas, inclusive da execução da Alcântara, mas este, em seguida, requereu ao juízo que arbitrasse em seu favor os honorários, que foram fixados em 15% do valor da causa.

Seis anos depois, em março de 2014, o juiz Wilson Manoel decidiu como inválido o substabelecimento que conferiu poderes a Pedro Américo, apesar do reconhecimento ter sido ignorado na sequencia dos autos, pois o advogado continuou atuando na causa como se legitimado ainda fosse.

Ainda em 2014, Henrique Nicolau, sócio da Alcântara até 1996, recebeu intimação para que um imóvel de sua propriedade (o Posto Luzia VI) fosse bloqueado para pagar Pedro Américo, fato que lhe causou estranheza, pois já havia saído da sociedade da construtora, que foi assumida integralmente pelos ex-sócio Gilberto Moucherek, e a empresa possui bens próprios.

José Henrique acionou o advogado Francisco Coelho para representá-lo na questão, e este percebeu a ausência de intimação sobre a penhora dos bens dados em garantia pela construtora, e pediu a nulidade da decisão do juiz Wilson Manoel.

No desenrolar do processo, o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizado (PCG-Brasil) adquiriu, do Banco Santander (sucessor do Sudameris), a dívida objeto da execução e firmou acordo para ser liquidada por R$ 50 mil, o que foi aceito e a homologação foi requerida na 6ª Vara Cível, por José Henrique em 03 de setembro de 2015.

Não concordando com o desfecho, Pedro Américo interpôs agravo de instrumento, e coube ao desembargador Jorge Rachid Maluf cassar a decisão do juiz.

Mesmo tendo sido arbitrados em seu favor honorários correspondentes a 15% do valor da causa, resumida a R$ 50 mil, o advogado Pedro Américo reivindicou, com base em cálculos próprios, R$ 1,5 milhão por sua atuação no processo desde 2004, apesar de destituído em 2008.

Jorge Rachid se colocou como impedido para julgar agravo para suspender o leilão

Vale ressaltar que em 2009 o juiz da 6ª Vara Cível reconheceu a execução no valor de R$ 517,4 mil, sobre o qual deveriam incidir os 15% do advogado, ou seja, R$ 77,6 mil, que numa atualização para a data atual, seriam R$ 199,3 mil.

Por conta da decisão do desembargador Jorge Rachid, que cassou a decisão do juiz da 6ª Vara Cível, a execução dos honorários de Pedro Américo teve prosseguimento, e assim o posto foi penhorado e será levado a leilão. O imóvel tem um valor de mercado em torno de R$ 40 milhões, mas nos cálculos da Caixa, R$ 2,8 milhões, e no edital do leilão consta como valor da dívida R$ 454,5 mil.

Temendo ter seu bem arrematado, por R$ 4,850 milhões, José Henrique depositou em juízo, em novembro do ano passado, os R$ 454,5 mil, e no dia seguinte do pedido de suspensão, o juiz Wilson Manoel mandou cancelá-lo, e indagou o advogado Pedro Américo se estava de acordo com os 15% dos R$ 454.571,45. Este, no entanto, pediu para acrescentar mais R$ 1 milhão nos seus honorários.

Vale destacar ainda que em novo recurso de José Henrique, após levantamento dos R$ 454,5 mil, o desembargador Jorge Hachid deu-se por impedido no processo, caindo o recurso nas mãos da desembargadora Ângela Salazar, que também se deu por impedida; foi para o desembargador Kleber Costa Carvalho, outro que se considerou impedido, e agora está agora com Jamil Gedeon, que concedeu a liminar suspendendo o leilão.