Municípios realizam ‘festival de irregularidades’ em licitações

Empresas fantasmas, licitações forjadas, notas fiscais falsas, pagamentos para empresas não participantes da licitação, não formalização de processos licitatórios e falta de exigência de documentação de empresas participantes estão no rol das irregularidades que colocam o Maranhão entre os estados mais pobres e corruptos do Brasil. Os dados fazem parte de rol de processos administrativos gerados a partir de ações propostas pelo Ministério Público Estado (MPE) e que estão em tramitação no judiciário maranhense. As licitações irregulares também lideram problemas nos municípios maranhenses fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) a partir do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

Apesar do volume de ações contra gestores, novas denúncias podem surgir elevando ainda mais os casos de corrupção com o dinheiro público no estado. Pelo menos é o que constatou o Blog do Antônio Martins ao realizar um levantamento junto ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP e ter se deparado com os mais variados e curiosos tipos de contratos por meio de licitações – todas com base na lei federal 8.666 – já realizadas e em processos de realização pelos municípios. Os dados também foram observados em pesquisa realizada a partir de extratos contratuais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o que foi apurado, a contratação de serviços de contadoria, assessoria jurídica e consultoria chama a atenção porque envolve elevadas cifras. É feita mediante licitação na modalidade inexigibilidade. Os valores são os mais variados possíveis. As justificativas para a inexigibilidade não convencem porque contadores e advogados não são profissionais exclusivos ou únicos – existentes no Maranhão – que possam atender às necessidades de uma prefeitura.

Portanto, se existem muitos advogados e contadores, há a possibilidade de competição. Neste caso, a contratação para serviços contábeis e jurídicos deveria ocorrer mediante outra modalidade de licitação. A inexigibilidade chama a atenção porque está sendo usada para contratar empresas e profissionais que oferecem produtos e serviços que também não são únicos, nem exclusivos.

Confira a lista dos municípios que vão realizar processos licitatórios neste mês de janeiro

No entanto, o Diário Oficial tem publicado um festival de contratações de escritórios de advocacia e contábeis a preços exorbitantes para a realidade das prefeituras. Os valores que serão pagos a advogados são os mais variados possíveis. Mas o que chama mesmo a atenção é a quantidade de indícios de irregularidades em licitações nos municípios que estão disponíveis no Observatório de Licitações Municipais. Das 31 cidades maranhenses que vão realizar processos licitatórios, entre os dias 02 e 18 deste mês, mais da metade apresentam algum tipo de irregularidade, em diferentes graus de gravidade, na realização destes certames com recursos públicos. Desde 2014, o blog denuncia irregularidades em licitações forjadas. Já mostramos, inclusive, notas fiscais falsas para justificar despesas realizadas com recursos dos cofres públicos.

CONSEQUÊNCIAS
Entre as prefeituras que estão com processos licitatórios abertos este mês constam Cidelândia, Fortaleza dos Nogueiras, Araioses, Poção de Pedras, Porto Rico do Maranhão, São Félix de Balsas, Bernardo do Mearim, Jatobá, Matões, Palmeirândia, Sucupira do Norte,Penalva, São Luís, Morros e Sucupira do Norte.

O ‘festival de licitações’ inclui ainda São Pedro dos Crentes, São João dos Patos, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Esperantinópolis, Bacurituba, Igarapé Grande, Vitorino Freire, Imperatriz, Campestre do Maranhão, Carolina, Duque Bacelar, São Mateus do Maranhão, São João do Paraíso, Governador Edison Lobão e Benedito Leite.

Na maioria destas cidades constatamos ausência de coleta de preços, sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as normas de transparência, publicidade e normativos do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Caso sejam constadas as irregularidades, o Ministério Público Estado (MPE) pode instaurar processos para apuração das responsabilidades, visando coibir possíveis danos ao erário. Caso sejam confirmados os problemas nas licitações, os gestores destes municípios estão sujeitos à aplicação de multa, ressarcimento do débito e desaprovação de suas contas.

CAMINHOS DA CORRUPÇÃO
O blog vai iniciar uma série para mostrar os ‘caminhos do dinheiro público’ nesse esquema de corrupção que assola os municípios maranhenses. É possível que a população colabore enviando denúncias através do WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330. Aguardem!

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