Beto Castro mobiliza o governador e o prefeito

Beto Castro mobiliza para beneficiar moradores do Bairro de Fátima

A Câmara Municipal aprovou duas indicações e dois requerimentos do vereador Beto Castro (PROS), solicitando que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís executem importantes benefícios, cobrados por milhares de pessoas residentes no Bairro de Fátima, um dos mais populosos da capital.

Na primeira indicação, o vereador Beto Castro pede que o governador Flávio Dino (PC do B) determine que a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) realize, com a máxima urgência, mais uma etapa do importante Programa de Regularização Fundiária Urbana, no Bairro de Fátima.

Beto Castro disse que o objetivo do pleito é mobilizar o Governo do Estado e os moradores do Bairro de Fátima a fazer cadastros das casas, e depois formalizar a entrega de títulos de propriedade aos que ainda não têm o importante documento. A regularização fundiária está sendo muito cobrada pela comunidade.

Em outra indicação, Beto Castro solicita que o governador Flávio Dino determine, com a máxima urgência, as providências necessárias, com estudos técnicos da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SEDEL), para construir uma quadra poliesportiva na Praça da Elca, localizada no Bairro de Fátima.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

No primeiro requerimento – encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e a secretária da Semus, Helena Duailibe – Beto Castro pede que a prefeitura promova estudos técnicos, com urgência, para que o posto de saúde do Bairro de Fátima funcione 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana.
No último requerimento – encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara por meio de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário da SEMED, Moacir Feitosa – Beto Castro solicita que seja realizada, com urgência, a reforma da Unidade Escolar Rosário Nina, localizada na Rua Clodomir Cardoso, no Bairro de Fátima.

TSE julga hoje recurso contra prefeito de Riachão

  • 25 de abril de 2017
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Joab Santos foi eleito em 2016 prefeito de Riachão

Está na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 25, o recurso contra o prefeito de Riachão, Joab Santos (PRB) interposto pela coligação Pra Fazer Muito Mais II. O recurso é pedindo o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em 2016.

Joab Santos teve o registro de candidatura indeferido pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão por não ter se desincompatibilizado da direção da empresa Joab da S Santos-EPP dentro do período previsto pela Legislação Eleitoral.

No entanto, em embargo de declaração, o entendimento da Corte Eleitoral foi de modificar o acórdão com a decisão que indeferiu o registro de Joab Santos.

A coligação recorreu da decisão ao TSE que deve julgar hoje se vai manter a decisão do TRE ou reforma. A decisão do tribunal poderá levar a modificação do pleito de Riachão.

A relatora do recurso é a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio.

Joab Santos foi eleito com 48,16% dos votos válidos. O segundo colocado foi Crisogono Vieira (PTdoB) que obteve 45,76%.

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Axixá paga quatro contratos para o mesmo serviço

  • 25 de abril de 2017
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Sônia Campos, presa em 2007, por fraude em licitações

O governo da prefeita de Axixá, Maria Sônia Oliveira Campos, a Soninha (PDT), fechou, no dia 13 de março, pelo menos quatro contratos com a mesma empresa, a M. Dos. M D Araújo-EPP, para o mesmo tipo de prestação de serviços: fornecimento de material de limpeza. Os contratos que caracterizam duplicidade somam mais de R$ 600 mil.

A Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar fracionamento de despesa. Por conta disso, Soninha que foi presa pela Operação Rapina, em dezembro de 2007, por denúncias de fraude de licitações, ainda terá muito que explicar a vigência dessas contratações para o mesmo objeto.

As propostas firmadas com a empresa M. Dos. M D Araújo, cujo nome de fantasia é Comercial Diniz, foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ R$ 149.501,96 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais e noventa e seis centavos), foi firmado para fornecimento de material de limpeza à Secretaria Municipal de Saúde.

Um dia para fechar 4 contratos para o mesmo serviço

O segundo contrato, firmado com Secretaria Municipal de Administração, teve valor global de R$ R$ 74.396,02 (setenta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e dois centavos). Esse foi o mesmo valor do terceiro contrato firmado com a Secretaria de Assistência Social. Nos dois casos, o objeto contratado foi o mesmo: fornecimento de material de limpeza.

O quarto contrato, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, teve o maior valor R$ 299.443,05 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinco centavos). O objeto contratado também foi o mesmo.

Estranhamente, os extratos dos contratos que passam de meio milhão, assinados no dia 13 do mês passado, só foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dez dias depois, o que torna contratação ainda mais suspeita no governo da prefeita Soninha.

Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que às empresas desclassificadas no processo licitatório, mas que estranhamente resolveram relaxar o direito de interposição de recurso contra as decisões da Comissão de Licitação.

Licitantes desclassificados não recorreram

Devido aos indícios de irregularidades, cabe ao Ministério Público do Maranhão investigar os tramites do certame e, em caso de irregularidades, representar os envolvidos por improbidade administrativa.

OUTRO LADO
Desde ontem, 24, o blog contato com a prefeitura axixaense, para obter esclarecimentos em relação aos contratos firmados, mas até a publicação desta matéria, contudo, ninguém foi localizado para comentar sobre o assunto.

E MAIS:
Na época em que a prefeita Sônia Campos foi presa por fraude em licitações, a Polícia Federal chegou a descobrir que na sala 103 de um centro empresarial, localizado no Calhau, funcionava um escritório da prefeita axixaense, usado supostamente para organizar os procedimentos fraudulentos.

No local chegaram a ser recolhidos vários documentos. Com a chegada da polícia, o marido de Sônia teria se trancado, obrigando os policiais a chamarem um chaveiro para abrir a porta.

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Famem consegue parcelar devolução de R$ 224 mi da Educação

  • 25 de abril de 2017
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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (PSB), de Tuntum, conseguiu do governo federal a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

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Veja quanto cada município vai receber após perdas de R$ 224 mi do Fundeb

  • 25 de abril de 2017
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O Ministério da Educação, MEC, divulgou por meio da portaria 565/2017  o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. Segundo o documento, o Maranhão vai deixar de receber um total de R$ 224.358.795,97. Somente a capital vai deixar de receber R$ 11.943.895,09.

Também são beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, os municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. destes, além do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará irão perder recursos federais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, CNM, o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Além disso, em dezembro do ano passado o Governo repassou um adiantamento dos cursos para os municípios .

Confira abaixo os reajustes para os municípios dos nove estados:

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Maranhão

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

 

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