Vereador de Pinheiro acumula cargos no serviço público

Aliado do deputado Othelino Neto (PCdoB), vereador Leonardo Sá (PDT), responde processo na Justiça Federal

O vereador de Pinheiro, Leonardo Sá (PDT), está acumulando salários no serviço público. Considerando o subsídio de vereador— de R$ 4 mil [fora verba indenizatória e demais benefícios] — e a remuneração de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — de R$ 15 mil —, Dr. Leonardo, como é mais conhecido, estaria recebendo dos cofres públicos, quase R$ 20 mil mensais, que incluem os cargos no executivo federal e na Câmara de Pinheiro.

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A irregularidade ocasionou a abertura de uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o parlamentar pinheirense.

A denúncia sobre a compatibilização de carga horária do “Dr. Leonardo” foi apresentada à Justiça pelo prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca (PMDB), no mês de julho de 2012.

INVESTIGADO NA CÂMARA
A Câmara Municipal do Pinheiro instalou uma comissão para apurar as denúncias sobre as irregularidades cometidas pelo vereador Leonardo Sá. Um edital convocando chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Ainda essa semana o blog vai trazer detalhes sobre o assunto.

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O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso 16, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor, com outro técnico ou científico, ou empregos de profissionais da saúde.

De acordo com o texto, a proibição estende-se a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Clique aqui e veja a portaria que originou a investigação.

1 comentário

  • Mendes

    24 de Março de 2015 04:38:21

    É verdade, se ele tem um cargo no INSS de 40 horas, outro segundo consta acima (e não foi citado na reportagem) no Instituto Federal do Maranhão de 20 horas. E apesar de tudo ainda é vereador, como pode exercer suas 3 funções publicas se a semana só tem 40 horas úteis ? Ai é querer enriquecer e não cumprir com a sua obrigação!

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