Justiça desbloqueia R$ 1 milhão e bens da Linuxell
Do blog do Gilberto Léda
O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, deferiu pedido da Linuxell Informática e determinou o desbloqueio de R$ 1 milhão e a restituição de bens que haviam sido apreendidos no bojo das operações “Maharaja” e “Morta Viva”, da Polícia Civil de do Ministério Público.
A empresa foi arrolada entre os integrantes do esquema após o MP apontá-la como uma espécie de “lavanderia” que atuava nas prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca.
Ao decidir sobre os casos, Raimundo Melo acatou os argumentos de que a Linuxell foi incluída por engano entre os investigados.
“A requerente comprovou de forma induvidosa que um dos investigados nas operações policiais e ministeriais, o senhor Francisco de Jesus Silva Soares, não mais fazia parte da administração da empresa”, despachou o magistrado.
Segundo a Linuxell, Francisco de Jesus Silva Soares – apontado como um dos integrantes do esquema de agiotagem que atuava nas prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca – saiu do quadro societário em 1998, mas teve o nome retirado apenas dos registro na Junta Comercial, permanecendo nos arquivos da Receita Federal “por descuido do contador da empresa”.
“[A aparição do nome de Francisco de Jesus entre os sócios] foi surpresa para atuais sócios da referida empresa, que somente nesta data (05.05.2015) ficaram sabendo deste fato”, diz o texto da petição.
Em contato com o blog, o advogado Elson Fagundes acrescentou que a Linuxell Informática não se trata de em presa “laranja”, que possui mais de 100 funcionários em seus quadros e que os recursos bloqueados são oriundos de contratos com o Estado e a Prefeitura de São Luís.
“Este bloqueio causou grandes dificuldades e prejuízos, vez que impossibilitou a empresa de honrar seus compromissos junto a fornecedores. E causará ainda mais haja vista que não poderá pagar os salários de seus 102 empregados”, relatou ele na peça.
Em nota emitida após a decisão judicial pelo desbloqueio dos bens, a empresa voltou a reafirmar sua idneidade.
“A Linuxcell Informática Ltda. é uma empresa idônea, exerce atividades licitas na área de informática, conforme comprovado perante as autoridades policias e o Poder Judiciário, e nunca celebrou contrato com as prefeituras investigadas”, declarou.
PM impede resgate de detento do Socorrão II
Dois policiais militares e um agente penitenciário impediram, na noite desta sexta-feira (29), que seis suspeitos invadissem o Hospital Clementino Moura (Socorrão 2), em São Luís, para resgatar o detento Wadson Romário dos Santos internado na unidade de saúde, que acolhe presos do sistema penitenciário do Maranhão.
Policiais de plantão ajudaram a impedir o resgate de detento do Hospital Socorrão II (Foto:Divulgação/SSP)
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a tentativa de resgate aconteceu por volta das 20hs desta sexta-feira, quando um carro branco com seis pessoas parou próximo ao hospital. Três pessoas desceram do veículo, sendo um homem e duas mulheres, e abriram fogo, mas acabaram sendo detidos pela equipe de segurança que fazia a escolta do apenado.
Wadson Romário dos Santos estava foragido e foi detido nesta quinta-feira (28), numa operação da Polícia Militar. Os suspeitos que tentaram invadir o hospital para resgatar o detento foram encaminhados para a Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop).
Suspeito de desvio na Univima trabalhou como chefe do TJ/MA
Paulo Aires Lima
O servidor Paulo Giovanni Aires Lima, um dos presos sob suspeita de participação no esquema que desviou R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), ligada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec-MA), trabalhou em 2013, como Chefe da Divisão de Administração de Materiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), segundo dados do Portal da Transparência do Judiciário Maranhense.
De acordo com informações obtidas pelo BLOG, Paulo Giovanni foi responsável por diversas contratações de empresas por meio de pregão eletrônico, num deles, para aquisição de material de limpeza para o Tribunal de Justiçado Maranhão, conforme documento em anexo.
Na última quarta-feira (27), durante a Operação Cayenne, da Polícia Civil do Maranhão, além Paulo Giovanni Aires Lima outras três pessoas foram detidas: o servidor José de Ribamar Santos Soares e dos empresários Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho. O terceiro empresário envolvido, Francisco José Ferreira, não foi localizado.
ESQUEMA
O delegado-geral de Polícia Civil Augusto Barros explicou que o esquema beneficiava três empresas, que atuavam como fornecedoras da Univima. São elas: FJS Ferreira Comércio, Valmir Neves Filho Comércio e ID Correa Filho Comércio e Representações.
“Havia fraude de pagamentos, uma simulação de pagamentos em duplicidade concentrados em três empresas. Esses desvios vinham acontecendo através de pagamentos forjados, simulados, a empresas que eram pagas em duplicidade, pelo majoramento de pagamentos também, pagamentos que eram de valor xis, eram três xis, quatro xis, multiplicados por três, quatro vezes”, disse.
Em artigo, advogado critica “lei da mordaça” na OAB-MA
O advogado criminalista Mozart Baldez, em artigo publicado no Jornal Pequeno desta sexta-feira, voltou a criticar a Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) por decretar a ‘’lei da mordaça’’ contra advogado que contesta sua gestão.
CONFIRA O ARTIGO NA ÍNTEGRA:
SECCIONAL MARANHÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-MA) DECRETA ‘’LEI DA MORDAÇA’’ CONTRA ADVOGADO QUE CONTESTA SUA GESTÃO
Mozart Baldez, Advogado Criminalista militante, OAB/DF 25401 e OAB/MA 9984/A, quite com a sua anuidade e vítima da OAB – MA por haver denunciado: anuidade mais cara do Brasil (R$ 800,00) por advogado (são cerca de 15 mil inscritos); identidade funcional do advogado menosprezada; desgaste natural da atual gestão pelo continuísmo e inércia dos seus integrantes com os principais problemas da classe; falta de alternância no poder há quase 50 anos; venda de token por R$ 60,00, para petição eletrônica; perseguição e reabertura de processo ético disciplinar contra associado que se rebelou democraticamente contra a entidade e cobrança de R$ 40,00, por um crachá para o ingresso no Fórum do Calhau Desembargador Sarney Costa, local de trabalho diário do advogado. Tudo somado foi a gota d’água para o desencadeamento de uma crise sem precedentes nas últimas semanas entre a maioria dos advogados de São Luís MA e a Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão.
VEJA TAMBÉM:
OAB reabre processo contra advogado que criticou exigência de crachás no Fórum
Exigência de crachás para advogados no Fórum gera bate-boca na internet
O certo é que a exigência da utilização dos crachás de identificação para advogados na entrada do Fórum gerou grande polêmica. Na última quinta-feira (21), este signatário, publicou no Facebook uma crítica contra a medida do Tribunal de Justiça do Maranhão que estaria sendo compactuada pela direção da Seccional Maranhão.
De acordo com o manifesto escrito , o procedimento de ‘‘segurança’’ implantado pelo TJ/MA, além de gerar despesa ao advogado, dificulta o acesso dos colegas às dependências da Justiça .Caso o advogado não use o crachá tem obrigatoriamente que enfrentar diariamente as imensas filas e pode pegar até uma revelia no processo. E o tribunal não dispõe de quadro de funcionários especializados e necessários a dar agilidade ao ingresso. Mas o crachá importa em mais uma despesa para o advogado. Custa R$ 40,00 (quarenta reais) a ser recolhido na OAB.
Não se sabe por que motivo a identidade do advogado com chip não foi utilizada para o ingresso no prédio, sem custo. Mas segundo os Advogados Marco Aurélio Aikel e Tufi Saad, que mantiveram contato pessoal com o Diretor do Fórum, Juiz Osmar Gomes dos Santos , este informou que houvera disponibilizado duas (02) catracas para acesso exclusivo aos advogados. Só que a seccional deveria providenciar a leitura óptica para por o sistema em funcionamento. Ocorre que a entidade não cumpriu a sua parte e o diretor se destituiu de qualquer responsabilidade pela irresignação dos advogados.
A versão da OAB-MA se choca com a da Justiça. Mas os advogados individualmente ou organizados em grupos que se unem naturalmente para defender direitos e prerrogativas para a proteção do exercício da função, ante a omissão da instituição , acusam a seccional de querer lucrar com a crise. O sentimento comum é de que não temos representação para reivindicar os nossos interesses. A OAB-MA se manifesta açodadamente alegando que a construção de grupos e a recusa em adquirir o crachá são posições políticas em face das eleições designadas para novembro próximo. Não olha para o seu próprio umbigo.
Longe de querer politizar o protesto que é coletivo, este subscritor pretendia na verdade denunciar o pouco caso que a direção da OAB/MA está fazendo com a questão do acesso. Aceitou passivamente a imposição e não disponibilizou gratuitamente o crachá, mesmo tendo uma arrecadação extraordinária. Além do que cobra a anuidade mais cara do Brasil.
O comentário não ficou sem resposta. O atual presidente da OAB-MA, atacou duramente este subscritor em carta aos advogados maranhenses publicada no site da entidade.
Nenhum advogado se levantou contra o ato de prevenção de segurança adotado pelo judiciário e sim contra a exploração financeira originada pela medida. Faltou empenho da ordem para desonerar os advogados. Nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo e Mato Grosso e outros, as seccionais respectivas exigiram do judiciário que catracas exclusivas fossem disponibilizadas aos advogados cujo acesso é mediante leitura de suas identidades funcionais.
O mais triste e repugnante para este advogado foi a OAB-MA ,no ápice da discussão e num passo de mágica, reativar um processo disciplinar do início de 2013, que envolve este signatário, para servir de arma letal contra o seu direito de livre manifestação e expressão de pensamento.
O mérito da demanda se resume da seguinte forma: o caderno processual administrativo foi instaurado pela ordem para apurar possível transgressão disciplinar atribuída a este signatário, por provocação de um promotor de justiça do interior do Maranhão.
Narra o promotor que este advogado usou de termos ofensivos contra a sua pessoa em ação penal que ambos atuavam , em peças de defesa como alegações finais, petições intermediárias e habeas corpus.
Ainda na tentativa de censurar, pasmem, os textos deste causídico no pleno exercício da advocacia, o promotor ajuizou na mesma comarca em que servia ação de danos morais e uma representação criminal, no intuito de inibir a sua atuação como defensor. Todas devidamente contestadas inclusive com reconvenção e em trâmite.
Com relação à representação do promotor junto a OAB MA, em defesa preliminar, levada a efeito no início de 2013, este subscritor alegou as suas razões de fato e de direito, dentre as quais que estava no exercício pleno da profissão, na defesa de seu constituinte, em uma relevante ação penal, e que as necessárias e pontuais intervenções se deram em face do citado promotor haver ‘’sonegado e engavetado’’ provas que aproveitavam a tese da defesa. Havendo incontestável violação à ampla defesa, contraditório , devido processo legal e ao princípio da paridade de armas.
Inclusive afrontou jurisprudência pacífica do STF, senão vejamos: ‘’… – O procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público deverá conter todas as peças, termos de declarações ou depoimentos, laudos periciais e demais subsídios probatórios coligidos no curso da investigação, não podendo, o “Parquet”, sonegar, selecionar ou deixar de juntar, aos autos, quaisquer desses elementos de informação, cujo conteúdo, por referir-se ao objeto da apuração penal, deve ser tornado acessível tanto à pessoa sob investigação quanto ao seu Advogado…’’STF – HC: 89837 DF , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-218 DIVULG 19-11-2009 PUBLIC 20-11-2009 EMENT VOL-02383-01 PP-00104)
Isto se deu por conta de uma investigação paralela ao inquérito policial que o promotor promoveu para apurar fatos idênticos, sem a devida observância do rito editado pelo seu próprio Conselho Nacional do Ministério Público.
O promotor realizou investigações sigilosas, desautorizadas, tomou depoimentos e declarações sem conhecimento do indiciado, deste advogado seu patrono, do juiz da comarca e todas as ‘’ provas colhidas’’ que efetivamente favoreciam ao acusado não foram apresentadas por ocasião do oferecimento da denúncia.
Ele sequer fez menção ao apurado ou juntou os depoimentos tomados de forma irregular e ilegal. E tudo isto está provado em declarações das partes envolvidas em audiência judicial gravadas em DVD, inclusive a coação que as testemunhas sofreram no MP foram apresentados na defesa preliminar.
O curioso é que com essa arma desmuniciada, que supunha estar arquivada, é que a OAB MA pretende amedrontar e calar este advogado, uma espécie de ‘’lei da mordaça’’. E nesta semana ressuscitou o processo. Incompreensível para qualquer profissional entender uma atitude tão contraditória e fora dos padrões da instituição histórica que é a ordem dos advogados. O ato é covarde e oportunista, não tem outra expressão.
A atitude da ordem se assemelha ao AI-5 da ditadura militar. Imaginava que essa prática havia sido abominada nos próprios porões da repressão. Agora o que eu não concebo e fico estupefato é que no maior esteio e pilar da democracia brasileira , como a ordem dos advogados , o asilo dos reprimidos, ainda sobreviva e se perpetue sentimentos de revanche e práticas de perseguição e se autorize atos autoritários, que de certa forma venham a enodoar o templo mais sagrado da democracia brasileira que é A ORDEM DOS ADVOGADOS DO MARANHÃO, consagrada na sua história com conquistas marcantes. São Luís – MA, 29 de maio de 2015.
MOZART BALDEZ
Advogado – [email protected]
Desvio milionário do instituto Santaprev, durante gestão de Nilton Ferraz, é investigado
Ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz
O ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz, realmente atesta a irresponsabilidade de sua gestão. Além de ter sido condenado pela Justiça pelo descumprimento de decisão judicial, em abril deste ano, Nilton Ferraz parece estar totalmente envolvido na fraude milionária no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá, o SantaPrev.
Há suspeita de que Nilton teria usado “laranjas” para desvio de verba do instituto.
Audiência
No último dia 26 de maio, a Câmara de Vereadores do município de Santa Luzia do Paruá (a 395 km de São Luís) realizou uma audiência pública, aonde foi apresentado um histórico do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá, o SantaPrev.
Desvios de recursos no instituto – que é responsável por conceder aposentadoria, pensão, auxílio doença, licença maternidade, dentre outros benefícios – estão sendo investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no parlamento municipal, além do Ministério Público. De acordo com o que foi apresentado na audiência pelo técnico previdenciário Francisco Figueiredo, foram transferidos cerca de R$ 1,3 milhão do fundo de investimento para a conta da folha de pagamento dos servidores, no ano de 2012.
Ainda conforme o relatório apresentado pela direção do instituto, com comprovantes e extratos bancários, entre os meses de outubro e novembro de 2012 houve uma nova transferência para a conta de uma pessoa identificada como Milzet Fontenele do Nascimento, no valor aproximado de R$ 10 mil. Ele era o então contador da Prefeitura e também do SantaPrev.
Estiveram presentes à audiência pública o atual presidente do SantaPrev, Ed Carlos Silva; o assessor jurídico do instituto, Zildo Uchoa; nove vereadores; líderes comunitários e sindicalistas.
O público se surpreendeu com os números referentes ao período de 2005 a 2012. Em oito anos, algo em torno de R$ 12 milhões não foram repassados dos cofres do SantaPrev para as taxas patronais e dos servidores públicos. Em janeiro de 2013, o instituto tinha em caixa somente R$ 303 mil. Hoje, tem R$ 3,3 milhões.
A Câmara Municipal de Vereadores ingressou com uma representação junto ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações. “Temos extratos bancários que comprovam que foram usados laranjas para transferências de valores altos dos cofres do instituto.Todos os relatórios estão na Promotoria de Justiça”, afirmou o vereador José Pessoa (PMDB).