Câmara não evita demissões determinadas pela Justiça
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) tentou nesta sexta-feira, 18, em reunião na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e São Luís, reverter a exigência de demissão de servidores da Casa não amparados pela Constituição de 1988.
Acompanhado dos ex-presidentes Chico Carvalho (PSL) e Astro de Ogum (PCdoB) – que assinou o acordo para regularização funcional na Câmara, ainda em 2018 – Osmar Filho esbarrou na postura irredutível do Ministério Público, que exige a demissão dos servidores.
Além de buscar melhor entendimento sobre o alcance da medida judicial, os vereadores apresentaram ao juiz Douglas de Melo Martins e à promotora Sidneya Liberato, pedido de prorrogação da medida, na tentativa de evitar as demissões, ao menos neste momento de pandemia.
Os vereadores reconhecem a legalidade da medida, mas argumentaram que o momento é difícil para toda a sociedade, diante da crise provocada pelo coronavírus.
A promotora deixou claro que a situação não tem como ser mais remediada por que, além e se arrastar por anos, afrontando a Constituição Federal, também é fruto de um acordo celebrado em 2018 e já transitado em julgado.
O juiz Douglas Martins também disse que a decisão – proferida pelo juiz auxiliar Cristiano Simas de Sousa, em 28 de maio – não seria revertida.
Também participaram do encontro o vereador Octávio Soeiro (Podemos) e o procurador-geral da Câmara Municipal, Vitor Cardoso.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
1 Comment
Helena
junho 21, 06 2021 01:58:36Essa é uma situação muito delicada haja vista que as pessoas que serão dispensadas, as vezes, já estão numa idade difícil de conseguir outro emprego porque não é fácil para os jovens, imagine para os acima de 40, 50, 60 anos de idade, sairão sem receber nenhuma indenização como recebem os funcionários da iniciativa privada que têm carteira assinada. Os políticos arrumam um jeito de colocar pessoas para trabalharem em cargos comissionados ou serviços prestados cuja segurança é zero porque têm interesses em ter cabos eleitorais até hoje é assim, o tempo passa e quando acontece isso, o servidor fica sem nada. A PEC da reforma administrativa, que tramita no congresso, acabará infelizmente com o serviço público efetivo em sua maioria. Isso aumentará a dependência do servidor ao político que estiver no poder, pois ele não terá autonomia para escolher nem seu candidato a cargos políticos porque ficará na dependência dos políticos da situação. O Brasil é assim, um tirano para as pessoas mais pobres; e o paizão para os que detém o poder. Lamento profundamente a situação que se encontra os servidores da Câmara.