Chefes de Poderes e líderes de instituições se juntam em apoio às medidas do governador contra o coronavírus

Oportuna e política e institucionalmente correta a nota conjunta que os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, da OAB/MA, Thiago Diaz, do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlânio Xavier (PDT), o procurador geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho e o defensor público geral do Maranhão, Alberto Bastos, divulgaram em apoio às medidas de isolamento social por causa do novo coronavírus, incluindo a mais recente: a proibição das viagens de São Luís para o interior durante a Semana Santa, adotadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Divulgada ontem, a nota chama a atenção por dois aspectos básicos. O primeiro: a manifestação reúne dois Poderes do Estado (AL e TJ), duas instituições fundamentais na garantia do cumprimento das leis (MPE e Defensoria), uma instituição respeitada pelo seu papel de vigilância no respeito ao estado democrático de direito (OAB/MA) e uma entidade que é principal voz municipalista no Maranhão (Famem). O segundo: com a manifestação, essas instituições dão uma demonstração pública de que reconhecem necessária e lícitas as medidas colocadas em prática pelo Governo do Estado contra a disseminação do novo coronavírus no Maranhão.

Não é comum que instituições se unam com o objetivo de respaldar decisões do Poder Executivo, principalmente quando elas sejam adotadas para alterar direitos básicos do cidadão, como o de ir e vir, garantido em cláusula pétrea da Constituição da República. Mas considerando o avanço da pandemia do novo coronavírus, e com o alarmante número de infectados pela covid-19 no mundo e, particularmente, no Brasil, que está sob o estado de calamidade pública, as restrições ao deslocamento de pessoas em transportes coletivos se justifica plenamente. Daí instituições como o MPE, a Defensoria Pública e a OAB/MA, que por obrigação e princípio naturalmente se posicionam contrárias a qualquer indício de ilegalidade, se manifestarem favoravelmente às medidas governamentais. Seus dirigentes têm a clareza de que o planeta, e dentro dele o Maranhão, está sob o ataque de um vírus agressivo e letal, o que justifica todas as medidas no sentido de conter a sua disseminação, sendo a mais drástica delas o isolamento social.

A nota dos dirigentes de AL, JT, MPE, Defensoria Pública, OAB/MA e Famem é fundada na razão e no senso de responsabilidade pública. Ela reafirma a necessidade da manutenção das medidas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde e o cumprimento dos Decretos por meio dos quais governador Flávio Dino decretou “estado de calamidade pública” no Maranhão, regulamentou o isolamento social e prorrogou as ações restritivas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. No que respeita ao isolamento social, a nota reforça o apoio à medida e à não formação de quaisquer tipos de aglomeração.

A nota diz: “As recomendações devem ser cumpridas fielmente pelos cidadãos, como a melhor forma de conter os registros de mais de 12 mil infectados e 500 óbitos no Brasil, que continuam a crescer, inclusive já chegando ao registro de 11 mortes no Maranhão pelo novo coronavírus”. E vai além lembrando:  “As restrições listadas pelas autoridades de Saúde ensejam evitar, em nosso país, o que já acontece em países da Europa, Ásia e América do Norte. O mundo todo, de acordo com dados divulgados pela OMS, já conta com mais de 1 milhão e 400 mil pessoas infectadas e mais de 80 mil mortes”.

Atentos às reações e contradições políticas ocorridas em vários países, entre eles, infelizmente, o Brasil, com as atitudes inacreditáveis do presidente da República, a nota dos líderes das principais instituições do Maranhão toca num ponto fundamental, mas intenção conciliadora: “Neste momento delicado e de gravidade extrema, desejamos que todos mantenham a união, a fim de evitar o caos social no tocante aos radicalismos de natureza ideológica ou político-partidária. A pluralidade de pensamentos deve existir, de forma respeitosa e harmônica, sem que haja descumprimento das medidas de proteção da Saúde Pública e legislações vigentes”. E se comprometem afirmando: “Continuaremos trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida dos cidadãos do Maranhão. E recomendamos que todos os maranhenses fiquem em casa, para o melhor enfrentamento dessa pandemia e para que, tão logo, possamos retornar às nossas atividades, em segurança”.

Os chefes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e os líderes da OAB/MA e da Famem mostram, com a nota, que quando a sociedade está em risco, a solução é isolar diferenças e juntar forças. Essa manifestação dá ao governador Flávio Dino respaldo importante na luta que ele e seu Governo estão travando contra a pandemia.