CNJ tira de pauta processo sobre Quinto Constitucional

Um pedido do Ministério Público da União (MPU) provocou a retirada de pauta, da 15ª sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do procedimento de controle administrativo que pode definir os rumos da formação da lista tríplice para escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

O caso foi parar no CNJ depois da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), apontar irregularidade numa resolução do TJMA que disciplinava a forma de escolha. O principal ponto de divergência reside no fato de que a Corte determinou votação secreta e que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores, não pelo plenário.

No Conselho, o caso começou a ser julgado na última quinta-feira (19), e deveria ser encerrado até 16h desta sexta-feira, (27). Com a retirada de pauta, é provável que um novo prazo seja aberto. Enquanto o assunto não é encerrado, segue em vigor uma liminar do conselheiro Sidney Madruga anulando o texto.

Por conta disso, a lista tríplice nunca foi escolhida, mesmo depois de quase cinco meses da entrega da lista sêxtupla ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

Há duas semanas, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, defendeu, em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, que a resolução “deve ser respeitada”.

“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.

O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.

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