Compra de reagentes para testes pode ter sido ilegal

Além de suposto fracionamento de despesas, contratos que somam mais de R$ 1,7 milhão na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, ocorreram por inexigibilidade – a dispensa de licitação

Compra foi firmada pelo secretário Joel Nunes no último dia 13 deste mês (Foto: Reprodução)

SÃO LUÍS-MA: Desde o ano passado a Polícia Federal(PF) investiga contratações diretas emergenciais de empresas ou sem licitação para a compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís.

Apesar do esforço dos agentes federais em combater a sangria nos cofres do erário da capital maranhense, muitos indícios de irregularidades ainda envolvem o órgão municipal responsável em prestar assistência primária visando a saúde da população por meio da prestação de socorros médicos de urgência e emergência.

Prova disso, por exemplo, foram dois contratos para aquisição de kits de reagentes usados em testes de gasometria, firmados no último dia 13 deste mês, sob suspeita de irregularidades – ambos em anexo abaixo.

Segundo o blog do Antônio Martins apurou, a contratação por inexigibilidade, foi realizada visando atender as necessidades dos Laboratórios dos Hospitais Dr. Odoriro Amaral de Matos (Hospital da Criança), Dr. Clementino Moura – Socorrão II e, Hospital da Mulher. A modalidade escolhida ocorre nos casos em que não há concorrência e o administrador não tem outra opção senão contratar sem licitar.

DOCUMENTOS
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De acordo com as informações, amparado por supostos pareceres jurídicos irregulares emitidos pela assessoria jurídica, o secretário Joel Nunes Júnior – o Dr. Joel, assinou as propostas com valores diferenciados: uma de R$ 881.520,00 e outra de RS 911.130,00, garantindo, assim, a possibilidade de não ultrapassar o limite máximo permitido para compras na modalidade.

Conforme a legislação vigente, o fracionamento de despesas públicas ocorre com o objetivo de evitar realização do devido procedimento licitatório para suposta aquisição desses referidos bens e serviços correspondente ao somatório dos valores gastos, dividindo a despesa e adotando modalidades menos amplas para cada compra/contratação.

Os reagentes são usados nos testes de gasometria arterial, espécie de exame que avalia função dos pulmões (Foto: Reprodução)

Por terem a mesma natureza, as aquisições deveriam ser consideradas em sua totalidade, como uma única aquisição, como determina a Lei nº 8.666/93, o que implicaria em uma licitação mais rigorosa. A soma das duas transações dá um total de R$ 1.792.650.

A empresa Cia Saúde Comercio, Representações e Serviços Ltda., foi a beneficiada com o suposto fornecimento e dispensa. A firma, cujo nome de fantasia é Cia Saúde Produtos Diagnósticos e Hospitalares, tem um capital social de R$ 600 mil e está registrada na Rua das Hortas, 76 – Centro, em São Luís. O quadro societário é composto pelos empresários Augusto Cesar Silva Nunes e Elie Georges Hachem.

Se as irregularidades forem constadas e o Ministério Público ingressar com ações, objetivando pedir a responsabilização dos agentes na contratação indevida, os envolvidos – incluindo os empresários – podem sofrer sanções com base no artigo 12, incisos II e II, da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Empresa fica no nº 76 da Rua das Hortas e pertence aos empresários Augusto Cesar Silva Nunes e Elie Georges Hachem

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1 comentário

  • Helena

    22 de abril de 2021 08:09:57

    Contratação de compras ou serviços com ou sem licitação é irrelevante porque é muito fácil direcionar ou fraudar uma licitação, eu particularmente não acredito na lisura desse processo, pois as que eu acompanhei na gestão passada que ocorreram na Semed todas foram óbvias demais a única na qual a justiça interveio foi a portaria. A Semus é a secretaria que mais contrata insumos, serviços, enfim, esta pasta é uma mina de ouro.

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