Contrariado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) que se articulou na Assembleia Legislativa para aprovar a PEC – Proposta de Emenda Constitucional — que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, perdeu a compostura e resolveu bater de frente com os deputados estaduais e o movimento municipalista no estado.
O blog já havia mostrado que a aprovação da matéria foi uma derrota humilhante para Caldas Furtado. No entanto, na sessão do TCE desta quarta-feira (02), ele criticou os gestores públicos municipais e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) ao denominar de “PEC do Prefeito Caloteiro” Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência do TCE.
O dispositivo, já aprovado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia, na verdade corrigiu um erro patrocinado pela gestão do conselheiro, através de uma Instrução Normativa baixada no início do ano, que impunha restrições aos municípios no que se refere ao uso de recursos públicos para o custeio de eventos culturais.
A IN dava poderes ao Tribunal para que o mesmo, contrariando o que reza a Constituição, classificasse como ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos para promoção de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados).
Curiosamente, Caldas Furtado, ao instituir a IN, em nenhum momento quis ouvir o movimento municipalista e a própria Alema sobre o assunto.
A Proposta de Emenda Constitucional será votada, em segundo turno, pelo plenário da Assembleia nos próximos dias.
E deverá ser aprovada sem dificuldades.
Ouça, abaixo, a avaliação de Caldas Furtado, no áudio publicado pelo blog do jornalista Gláucio Ericeira:
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