Criado com a prerrogativa de ser o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão é um poderoso guardião do dinheiro público. Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pelo Estado e todos os 217 Municípios. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de sete conselheiros titulares e três substitutos.

As decisões dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Uma das mais polêmicas que foi aprovada na manhã de ontem, por meio da Instrução Normativa, impede prefeituras com salários atrasados de bancar festividades. Com esse trabalho, o TCE pretende evitar a perda de bilhões de reais de dinheiro público. Para manter a legitimidade dessa função, o órgão de controle deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.

ÓRGÃO DA CONTRADIÇÃO
Nos últimos anos, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administração do Tribunal. Tornou-se público que conselheiros da corte têm parentes com empregos na máquina pública, recebem dinheiro para fazer palestras em órgãos de governo vigiados pelo TCE e também costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro público incondizentes com o papel de fiscalização do Tribunal.

VEJA TAMBÉM:
>>Presidente do TCE-MA ganha mais com diárias do que com o próprio salário

É o caso do atual presidente da Corte, José de Ribamar Caldas Furtado, que ganha mais com diárias do que com o próprio salário. Entretanto, o causa revolta e indignação é saber que essa nem de longe representa a única despesa do conselheiro com o dinheiro público. O salário dele ultrapassa R$ 23 mil. A ele, soma-se auxílio-alimentação que chega a R$ 914,13 por mês e auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mil por mês.

Autorizado em 2012 pela Resolução nº 184 do próprio TCE, o auxílio-moradia a conselheiros acumula uma conta milionária no Estado. O ‘moralista’ Caldas Furtas, por exemplo, em cinco anos, já recebeu mais de R$ 262 mil. Os dados são do portal transparência da instituição. O valor total é maior do que o investimento que muitos municípios iriam gastar no Carnaval deste ano.

O MAU EXEMPLO DO FISCAL
Em uma democracia, todo poder tem de ter seu fiscal. O Executivo, em tese, é fiscalizado pelo Legislativo, que por sua vez tem controle do Judiciário. Pesos e contrapesos. No Maranhão, há um “poder” que sempre tende a escapar de qualquer controle: o TCE. Tudo o que ali acontece tende a morrer ali mesmo. E se um conselheiro quiser barbarizar, dificilmente será julgado fora do próprio TCE.

Atualmente, quem faz o controle das contas do órgão, por exemplo, é a Assembleia Legislativa, de onde muitos dos conselheiros são oriundos. Mas pergunte ao presidente Caldas Furtados qual foi à última vez em que a Casa de Leis se reuniu para verificar se havia algo errado? A resposta será provavelmente um silêncio constrangido.

Enquanto se preocupa com as festividades dos municípios com salários atrasados, Caldas nem pensa em abrir mão das regalias do cargo. O conselheiro reprova as contas de prefeitos, mas acha normal o erário público bancar suas viagens, alimentação e ‘moradia’ mesmo mantendo uma residência própria na capital. A verdade é uma só: para dar exemplo, o fiscal deveria ser o exemplo.

Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.