Justiça Federal retrata decisão e retoma ação penal contra Jorge Murad por ‘Caso Usimar’

Acusação envolve marido de Roseana Sarney em suposto desvio de R$ 44,2 milhões da Sudam para a construção, em São Luís, de uma fábrica de autopeças que nunca saiu do papel

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, decidiu retomar a ação penal que envolve o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Jorge Murad, marido da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), e quase outras 20 pessoas, em suposto desvio de R$ 44,2 milhões.

A decisão foi tomada no início deste mês, em retratação positiva à proferida em junho de 2013, que tornou sem efeito o primeiro entendimento de recebimento da denúncia — ocorrido quase dois anos antes — e rejeitou a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

À época, a Justiça Federal maranhense entendeu que, na sustentação da peça acusatória, o MPF fez expressa menção à busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da empresa Lunus Serviços e Participação Ltda, declarada nula pela maioria dos desembargadores da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por alegada falta de motivação para a diligência investigativa.

No recurso acolhido por Bomfim, o MPF defendeu que, apesar de haver sido declarada nula a busca e apreensão na Lunus, “não houve trancamento da investigação e nem a declaração de nulidade de outras provas existentes ou que viessem a ser produzidas relacionadas aos mesmo fatos que se pretendia desvendar com a produção da prova declara nula”.

Segundo a PF, os recursos supostamente desviados por Jorge Murad e os demais denunciados têm como origem os cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), à época presidida por Roseana Sarney.

O dinheiro, de acordo com as investigações, foi repassado à Usimar Componentes Automotivos Ltda, criada quatro meses antes da autorização para o recebimento do dinheiro, destinado para a construção, em São Luís, de uma fábrica de autopeças que nunca saiu do papel.

Outro lado

Ao ATUAL7, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa de Jorge Murad, declarou que não há nada que justificasse a reconsideração feita por Bomfim.

“A defesa entende que, tecnicamente, não há absolutamente nada que justificasse essa reconsideração que foi feita, por parte do juiz. Estamos fazendo um estudo mais aprofundado e, provavelmente, vamos entrar com Habeas Corpus para fazer o trancamento, porque a decisão é inusitada, inusual e, no ponto de vista da defesa, sem fundamentação jurídica”, disse.