Mesmo em situação irregular, empresa denunciada por “vender” TCE-MA fechou contratos com prefeituras
ELE SÓ TEM CARA DE BESTA. Josivaldo Oliveira Lopes é um dos sócios da Galvão & Lopes
Apesar de já estar em situação fiscal irregular junto à Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís (Semfaz), a empresa Galvão & Lopes Advogados Associados vence 26 dos 28 ‘processos licitatórios’ que participou. A soma destes 26 contratos em 18 municípios representa a bagatela de R$ 2,6 milhões, conforme levantamento realizado pelo blog junto ao sistema “Contas na Mão”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.
O Código Tributário Nacional – CTN, Lei nº 5.172/1966, no art. 193, estabelece como requisito para a contratação com o Poder Público a prova de “quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”.
Mas essa nem de longe representa a única irregularidade. Embora esteja registrada à Rua Juritis, Quadra 12, Número 05, Sala 14, Parque Atlântico – Olho D’Água, em São Luís – MA, a Galvão & Lopes registrada na Ordem dos Advogados do Brasil sob o Nº 237 aparece com endereço na Avenida Rodoviária, 433, Centro, Chapadinha – MA. Os proprietários que são juristas deveriam saber que, se a empresa mudou de endereço, era de suma importância alterar essa informação para fazer a atualização do endereço, evitando uma causa de configurar irregularidade no registro.
Essas irregularidades, entretanto, não impediram a firma de faturar alto nos municípios. A companhia é acusada de integrar um suposto esquema, dentro do TCE-MA, de venda de decisões por parte de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de Contas e analistas de Controle Externo do órgão, conforme denúncia anônima protocolada junto à Ouvidoria, no final de agosto deste ano.
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De acordo com a denúncia ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso, auditor de controle Externo do TCE/MA, José Gonçalves de Sousa Neto, estaria operando no próprio local de trabalho por meio de um advogado, que seria seu irmão; e outras duas pessoas, que estariam atuando em comissões de licitações e na contabilidade em diversos municípios, tanto nas prefeituras quanto em Câmaras.
‘PAPA TUDO’. Galvão & Lopes vence 26 dos 28 ‘processos licitatórios’ que participou
Uma simples consulta no sistema do órgão de fiscalização pública foi possível descobrir que ao menos 18 municípios estariam se beneficiando pelo suposto esquema. Constam na lista as cidades de Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Governador Nunes Freire, Igarapé grande, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda, Paraibano, Paulo Ramos, Santa Filomena, Santa Luzia do Paruá, São Luís, São Mateus, Sucupira do Riachão, Trizidela do Vale e Tufilândia.
O conselheiro Washington Luiz de Oliveira é citado na denúncia. O documento diz que a estrutura do suposto esquema estaria funcionando dentro de seu próprio gabinete. Além da Galvão & Lopes, a empresa F. A. C. Maia Consultoria Contábil, de propriedade do empresário Filipe Maia, também estaria integrando a organização criminosa que já lucrou R$ 4,6 milhões com o esquema. O blog vai continuar a série “TCE: Casa de ferreiro, espeto de pau” e na próxima postagem vamos revelar como a Galvão & Lopes e a F. A. C. Maia Consultoria Contábil conseguiram faturar mais de R$ 4 milhões em contratos “vendendo” apenas os integrantes da Corte de Contas. Aguardem!
Venda de decisões no TCE estaria beneficiando empresa com contratos em 18 municípios
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