Procuradoria Eleitoral do Maranhão impugna candidatura de Ildon Marques

• 15 de agosto de 2018
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Ex-prefeito de Imperatriz foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 1 milhão. Impugnação tem por base rejeição de contas pelo TCU e condenação por improbidade no TRF-1 e STJ

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Maranhão propôs, na última segunda-feira 13, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), que concorre a deputado federal nas eleições de outubro deste ano.

O pedido, assim como o apresentado contra o ex-prefeito de Miranda do Norte Júnior Loureço (PR), que disputa ao mesmo cargo que o progressista, também tem por base, em parte, a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final do mês passado.

Na ação, o chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Castelo Branco, alerta o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense sobre a inelegibilidade do ex-prefeito da Princesa do Tocantins em razão de haver contra ele ao menos três contas julgadas rejeitadas pela Corte de Contas da União, por irregularidades consideradas insanáveis e intencionais, além de uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), inclusive com ocorrência de dano ao erário e enriquecimento ilícito — baixe o documento.

“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Imperatriz/MA (1995-1996; 1997-2000; 2005-2008) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa; bem como foi condenado à suspensão de direitos políticos por decisão colegiada em razão da prática de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram dano ao erário e enriquecimento ilícito”, diz trecho da AIRC.

Ainda segundo a Procuradoria Regional Eleitoral maranhense, por conta das condenações, Ildon Marques deve ressarcir os cofres públicos de Imperatriz em mais de R$ 1 milhão, além de efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

PGJ investiga fraude em concurso que aprovou parentes e aliados de Valmir Amorim

• 15 de agosto de 2018
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Prefeito de Araguanã é suspeito de burlar certame para apadrinhar a irmã, um sobrinho, o motorista pessoal e até esposa e cunhada de outro sobrinho na administração municipal

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncia de fraude num concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Araguanã, em novembro ano passado, que resultou na aprovação de parentes e aliados do prefeito do município, Valmir Belo Amorim (PR).

O procedimento foi instaurado na semana passada, aos cuidados da promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial de Investigação. Vinculado à PGJ, o setor é responsável por apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função. O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.

Segundo apurou o ATUAL7, as investigações tem por base uma Notícia de Fato formulada ao Ministério Público do Maranhão no início deste ano, questionando a lisura do certame, em razão da aprovação de diversos parentes e aliados do prefeito de Araguanã.

A irmã e o sobrinho de Valmir Amorim, respectivamente, Francisca Lucia Amorim Muniz e Anderson Luiz Amorim Muniz, estão dentre os aprovados no concurso público. Também aparecem na relação Thaymara da Silva Amorim Muniz e Thayse Lorena Nacimento Silva, respectivamente, esposa e cunhada de Flávio Amorim, também sobrinho do prefeito. Nertan Rodrigues Chaves e Silva, que é motorista pessoal de gestor municipal, também está na lista de aprovados. Esposas, cunhados, namoradas, empregados, irmãos, filhos, outros motoristas e até namoradas de cunhados de secretários municipais também teriam sido aprovados no certame.

Há suspeitas de apadrinhamento.

A empresa contratada para a realização do concurso público foi a Crescer Consultorias Ltda – ME, com sede registrada no Centro de Teresina, no Piauí. Mais de três mil pessoas se inscreveram para concorrer a 183 vagas nas funções efetivas de ensino fundamental, médio/técnico e superior. O total de 174 já foram convocados.

Paralela ao Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Assessoria Especial da PGJ, uma outra investigação, aberta pela promotora de Justiça, Simone Chrystine Santana Valadares, da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, também apura os indícios de irregularidades no certame.

Hélio Soares sofre acidente no Palácio dos Leões e é internado em hospital de São Luís

• 15 de agosto de 2018
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Julgamento de Ricardo Murad no TRE/MA é transferido para o dia 21

• 15 de agosto de 2018
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Ex-secretário foi condenado pela Justiça de primeiro grau acusado de favorecer a esposa na eleição de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) transferiu para o dia 21 deste mês o julgamento do ex-secretário estadual de Saúde e candidato a deputado federal, Ricardo Murad (PRP).

A Corte Eleitoral iniciou, nesta tarde, o processo de apreciação de um recurso interposto pela defesa do político que visa modificar sentença de primeiro grau, proferida pela juíza Josane Araújo Farias, que respondia pela 8ª Zona Eleitoral do município de Coroatá, que tornou o ex-secretário inelegível por um período de oito anos.

O adiamento do julgamento ocorreu após pedido de vistas feito pelo juiz Itaércio Paulino da Silva.

Ele solicitou maior prazo para melhor analisar voto do relator do processo, juiz Júlio César Lima Prazeres, que acompanhou a decisão da magistrada imputando inelegibilidade a Ricardo Murad.

Em seu parecer, Prazeres ratificou as ponderações feitas pela juíza e sentenciou que Murad, exercendo o cargo de secretário estadual de Saúde, promoveu conduta vedada e utilizou de abuso de poder político e econômico para favorecer a sua esposa, Teresa Murad, na eleição municipal de Coroatá, em 2012.

À época, Teresa sagrou-se vencedora do pleito obtendo 53,65% dos votos válidos.

O abuso praticado pelo ex-secretário, segundo os entendimentos da juíza e do relator, ocorreu através de obras executadas pelo governo do estado para implantação de sistemas simplificados de abastecimento d´água em povoados da zona rural da cidade.

Na sua defesa, Ricardo, através de seus advogados, negou qualquer tipo de ilicitude, garantindo que os serviços foram realizados com autorização do Conselho Estadual de Saúde.

Barbosa Lajes assume interinamente no lugar de Raimundo Penha

• 15 de agosto de 2018
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Penha licenciou-se por um período de 121 dias, abrindo vaga para Lajes, também do PDT.

O vereador Barbosa Lajes (PDT) assumiu esta semana, de forma temporária, a titularidade do mandato na Câmara Municipal de São Luís.

Ele está ocupando o lugar do também pedetista Raimundo Penha, que tirou licença sem remuneração por um período de 121 dias.

Raimundo Penha licenciou-se para poder participar mais ativamente da campanha eleitoral de seus candidatos.

Presidente do diretório municipal do PDT em São Luís, Penha já intensificou o ritmo da sua agenda política.

No entanto, também mantém programação permanente, composta por reuniões e visitações aos bairros da capital, por exemplo, referentes ao seu mandato parlamentar.

Lages é o segundo suplente da coligação “Juntos Para Seguir em Frente”, formada por PDT, PROS, PR e DEM; e que no pleito de 2016 elegeu oito vereadores.

O primeiro suplente, Paulo Victor (PROS), está exercendo o mandato desde o ano passado devido ao afastamento de Ivaldo Rodrigues (PDT), atual secretário municipal de Articulação Política.