Parecer jurídico liga Famem a “esquema criminoso”

Famem indicava Coopmar a prefeitos alinhados

Pareceres jurídicos do Departamento Jurídico da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão ligam a entidade ao ‘esquema criminoso’ envolvendo dezessete prefeituras maranhenses que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos.
Em um dos documentos, prefeitos são orientados sob a legalidade da contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas.
“A rigor, no termos da Constituição Federal, o serviço público deve ser prestado por servidores públicos efetivos. No entanto, é cabível a transferência da execução dos serviço para entidades que não estejam integradas à administração pública, sem, contudo, retirar o caráter público do serviço, que obrigatoriamente se submetem aos princípios e regras atinentes ao serviço público”, diz trecho do departamento jurídico da entidade que representa os municípios.

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O esquema que causou prejuízos de R$ 230 milhões chegou a ser alvo da Operação Cooperare, deflagrada no dia 13 deste mês, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Maranhão.

Segundo as investigações, as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação.

Um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal.

Há indícios de montagem de licitação, além de pratica de subdimensionamento de valor a ser pago por profissional com a intenção de afastar os interessados e direcionar o objeto da contratação.

ESQUEMA PODE ENVOLVER DIRETORIA
Apesar de a Famem negar envolvimento com esquema, pelo menos seis diretores da entidade – que administram seis dos 17 municípios investigados – foram citados na lista dos suspeitos de fraudar licitações. Entre os municípios envolvidos, consta São José de Ribamar, cidade que por coincidência é comandada pelo prefeito Gil Cutrim, presidente da Famem. Timon, Arari, Chapadinha e Caxias completam a relação dos prefeitos citados que integram a diretoria da instituição.
O blog descobriu que há outros indícios de que a entidade era um dos braços da máfia: relação entre os sócios e diretores da Famem, além do grau de parentesco entre membros da entidade e da cooperativa.

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