Procurador solicita impugnação da candidatura de Sebastião Madeira

O procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) ação solicitando a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Secretário-geral do PSDB no estado, Madeira é candidato a deputado federal.

Na peça , o procurador afirmou que o ex-prefeito possui uma condenação irrecorrível perante o Tribunal de Constas do Estado (TCE/MA), o que configura como irregularidade insanável que caracteriza-se como ato doloso de improbidade administrativa.

A condenação refere-se à tomada de contas anual da gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS), relativo ao exercício financeiro de 2009, ano no qual o tucano governava a segunda maior cidade do Maranhão.

De acordo com o procurador, além de ter dito as contas julgadas irregulares, Sebastião Madeira recebeu como penalização a obrigatoriedade de ressarciar os cofres públicos no valor de mais de R$ 2,8 milhões.