Transitado e julgado significa ‘depende’ no Maranhão

A bagunça jurídica do Brasil é caso para estudo. Uma sentença transitada e julgada significava que não podia mais receber recursos e devia ser cumprida. Hoje, no Maranhão, transitado e julgado significa “depende”. No caso do ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL) “depende” do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), maior até mesmo que o STF.

DEPENDE DO QUE MESMO?
Dr. Julinho, que tenta retornar ao comando da cidade balnearea nas eleições deste ano, teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006 numa decisão transitada e julgada pelo TCE em 2012, o que significa que devia ter sido executada de imediato. Mas o conselheiro relator Osmário Freire Guimarães, do TCE-MA, discorda e acha que em transitado e julgado cabe recurso. É o “depende”.

‘TRUQUE’ DENUNCIADO
Por conta da ‘inovação artificiosa’, o advogado Benones Vieira de Araújo (OAB/MA 5497) submeteu o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo aguarda uma decisão da Corte Superior para desvendar o segredo do ‘truque jurídico’.

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