Vaga de conselheiro do TCE-MA pode parar na Justiça

Decidida a barrar o assento do deputado estadual Marcelo Tavares ou qualquer outro político interessado em uma das cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), deverá ingressar nos próximos dias com petição urgente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requisitando que o assento na Corte deve ser preenchida por um procurador de Contas ou por servidores de carreira, em conformidade com a Constituição Federal. 

Segundo o blog do Antônio Martins apurou, desde 2010 a Ampcon propõe ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja solicitado a clara definição dos critérios para nomeação de ministros e conselheiros e a anulação dos atos que contrariem essas normas.

A Constituição determina que as nomeações exijam idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro. No entanto, de acordo com a entidade, esses critérios não estão sendo atendidos. “Repetidos episódios sugerem que o preenchimento de vagas em tribunais de contas em todo o país possa ter atendido a interesses pessoais ou de partidos políticos”, alega a associação em um dos pedidos formulados ao STF.

Na tentativa de barrar mais uma indicação política para TCE maranhense, a Ampcon já avisou que vai fazer mais uma provocação aos tribunais visando requisitar a vaga para servidores de carreira.

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