Douglas Martins se declara suspeito para julgar ação contra Flávio Dino
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, se declarou suspeito para julgar a ação popular n.º 0819969-82.2018.8.10.0001, que tem dentre os réus o governador Flávio Dino (PCdoB). A denúncia foi formulada ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, no último dia 11.
Segundo com regra do Código de Processo Civil (CPC), a suspeição pode ser declarada por juízes em diferentes caso como, por exemplo, ser ‘amigo íntimo’ ou ‘inimigo capital’ de uma das partes no processo; ou mesmo quando o magistrado é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Na decisão, proferida no último dia 16, Douglas Martins não informou a razão da suspeição. “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo”, despachou o magistrado.
Cabe agora à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) designar um novo juiz para atuar no processo.
Entenda o caso
De acordo com os autos, a ação popular busca fazer cessar dano ao erário estadual, no valor de R$ 49.776.169,59 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
A alegação de Murad é de que Flávio Dino e os demais réus estariam utilizando os recursos provenientes do contrato n.º 132/2014/SES, destinado às obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, para construir, no mesmo local, o chamado Hospital do Servidor, violando a lei de licitações com a alteração do projeto inicialmente licitado, bem como a Constituição e legislação atinente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que veda a utilização de recursos públicos da saúde para atender interesses de natureza privada — isto é, de prestar atendimento somente aos servidores estaduais na unidade, em vez de toda a população.
O investimento, que não poderia ser utilizado para qualquer outro atendimento que não o universal, dentro do SUS, tem como origem os cofres do próprio Estado e um empréstimo contraído pelo governo anterior junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A obra, inclusive, originalmente estruturante, foi consideravelmente diminuída pelo atual governo, principalmente em relação ao número de leitos, tendo perdido ainda um laboratório de análises clínicas e uma central de imagens para exames de tomografia, ultrassom, radio-x, endoscopia e mamografia.
A acusação é de que houve o cometimento dos crimes de peculato, improbidade administrativa, crime contra a Lei do SUS, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação e crime de responsabilidade.
Além de Flávio Dino, os outros réus são os secretários estaduais de Saúde, Carlos Lula, e de Infraestrutura, Clayton Noleto; e o ex-titular da SES, Marcos Pacheco, que atualmente comanda a Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).
O pedido liminar feito por Murad é que seja determinada a imediata suspensão das obras de construção do Hospital do Servidor e a continuação da ampliação do Hospital Dr. Carlos Macieira, afim de que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde, inclusive servidores públicos e dependentes.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Procurador da Assembleia prestigia posse de Gustavo Vilas Boas no TRE-MA
Tarcísio Araújo e toda a equipe de procuradores da AL prestigiaram do novo membro da Corte Eleitoral Maranhense
O procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo, prestigiou a posse do advogado Gustavo Araújo Vilas Boas, na tarde de terça-feira (29), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, como membro efetivo dessa Corte eleitoral de justiça, representando o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Vilas Boas foi nomeado para o cargo no dia 17 de maio deste ano, para a vaga que estava aberta em razão do fim do biênio do também advogado Daniel Leite. Graduado em Direito pela Faculdade Ceuma, Gustavo é especialista em Direito Constitucional Aplicado, em Ciências Penais e Direito Eleitoral e, ainda, mestrando em Criminologia.
Tarcísio Araújo e toda a equipe de procuradores da Assembleia prestigiaram a posse de Gustavo Vilas Boas e parabenizaram-no por ascender à Corte Eleitoral Maranhense. “Gustavo Vila Boas exerceu o cargo de subprocurador institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão e prestou um valioso serviço e, agora, com muito mérito, assume como membro efetivo do TRE/MA. É um competente advogado com uma militância sólida nas áreas cível e eleitoral e, com certeza, dará significativa contribuição à Corte Eleitoral Maranhense”, declarou o procurador-geral da Assembleia.
Saudação – A saudação ao empossado foi feita pelo desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE/MA, e a leitura do termo de posse coube ao diretor-geral, Flávio Costa. “Gustavo Araújo Vilas Boas é uma pessoa de comportamento gentil, educado e de trato sereno, características essenciais para aqueles que passam a compor um órgão colegiado, contribuindo, dessa forma, para o bom andamento de procedimentos, seja no plano dos relacionamentos interpessoais ou no funcional”, destacou o presidente do TER/MA.
“Hoje, para a nossa grande satisfação, a Corte Eleitoral Maranhense completa-se e podemos dizer, com absoluta segurança, perante os senhores e a sociedade maranhense, que estamos muito bem preparados e totalmente comprometidos com o respeito às leis e à ética, de forma que possamos sempre resguardar a Justiça Eleitoral dentre os órgãos com maior credibilidade perante a opinião pública, garantindo-lhe a eficiência necessária e fazendo com que esteja permanentemente apta a cumprir com seu papel constitucional de realizar as eleições da forma como dela espera o eleitorado e todo o povo brasileiro: com absoluta segurança, lisura e transparência”, ressaltou o desembargador Ricardo Duailibe.
Gustavo Vilas Boas destacou que, neste ano, por força dos recentes acontecimentos, a Justiça Eleitoral está no centro de importante decisões para resguardo da população e para garantir o equilíbrio entre os concorrentes. “Portanto, possui inescusável posição de coparticipe da sociedade, na incansável busca de transformação do cenário sócio-político brasileiro, em que somente o povo, por meio do voto, poderá superar a crise de representatividade que amarga a democracia brasileira, pedindo que o eleitor vote da melhor forma possível”, salientou.
Na oportunidade, Gustavo Vila Boas foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Artur Quadros Colares Moreira, maior honraria da Justiça Eleitoral do Maranhão.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Mário Macieira posa para foto ‘escondido’ em apoio à pré-candidatura de Brissac à presidência da OAB-MA
Com vergonha, Carlos Brissac esconde Mário Macieira em foto de apoio a sua pré-candidatura à OAB-MA
O ex-presidente da OAB/MA, Mário Macieira, fez sucesso nas redes sociais após posar numa foto em que ele, aparece “escondido” entre um grupo de advogados que declararam apoio ao colega de profissão Carlos Brissac, na disputa pela presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o triênio 2019/2021. O lançamento da pré-candidatura de Brissac foi nesta quarta-feira, 30.
A foto foi tirada durante o evento que juntou aproximadamente 200 colegas de vários ramos do Direito no auditório do Executive Lake Center, que declararam apoio e tiveram um momento de conversa sobre as perspectivas para a gestão da Ordem maranhense.
Brissac podia ter poupado Macieira do vexame, mas agora já é tarde demais. Foi a imagem mais comentada no meio jurídico nesses dois dias. Digamos que a imagem é digna de um stand up, uma das formas de espetáculo mais desafiadora para um comediante.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
PV denuncia mais um caso de campanha antecipada de Flávio Dino
De O Estado
Alvo de 13 representações n Justiça Eleitoral por crimes praticados durante a pré-campanha, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), responderá a uma 14ª.
Protocolada nesta semana pelo Partido Verde, a mais recente representação aponta propaganda eleitoral antecipada por parte do comunista, pré-candidato à reeleição, durante um ato realizado na cidade de Imperatriz, ainda em março deste ano.
Intitulado “Somos Flávio Dino”, o ato contou com a participação de vários secretários de estado, deputados estaduais, deputados federais, de aproximadamente vinte prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de partidos de toda a Região Tocantina.
Populares também se fizeram presentes, e de acordo com a ação judicial, foram levados em de caravanas patrocinadas por prefeitos e lideranças, “conforme declarado no discurso do deputado Marco Aurélio”.
Ao discursar no evento, Flávio Dino cita algumas de suas realizações – exaltando que as fez em momento de crise econômica nacional – e pede para “merecer a honra de ter uma chance” de continuar no governo para administrar o Maranhão com o Brasil em melhores condições financeiras.
“É muita coisa em tão pouco tempo. Se a gente conseguiu fazer tudo isso no meio dessa crise, no meio dessa confusão, eu quero merecer de vocês a honra de ter uma chance, de mostrar que [com] o Brasil em condições normais, eu me comprometo com vocês, nós vamos fazer um governo ainda melhor, um governo ainda mais transformador, um governo ainda mais justo, como já estava sendo feito”, declarou.
Pedido
Para o PV, ficou constatado que houve pedido de votos durante o evento. “Constata-se que o pedido de voto foi realizado durante evento em Imperatriz, aberto ao público, dirigido a população em geral, não se limitando ao âmbito intrapartidário, conforme comprovam as inúmeras matérias publicadas em jornais, redes sociais e blogs”, argumenta.
Ainda de acordo com o partido, não restam dúvidas de que o governador infringiu a Lei Eleitoral e, por isso, deve ser punido com multa no valor máximo aplicável a esses casos.
“A moldura fática do caso concreto e as provas colacionadas indicam, com clareza solar, que a conduta do Representado, pré-candidato a governador Flávio Dino, é proibida. O representado pediu voto para si de maneira explícita em evento aberto à população em geral, configurando propaganda extemporânea”
Mais
O PV destaca na representação protocolada na Justiça Eleitoral, também, o fato de que toda a estrutura montada para o ato político aponta para um evento aberto, não fechado, intrapartidário. “Imperioso destacar que a presença de cartazes e backdrops contendo a foto do Representado e os dizeres ‘SOMOS FLÁVIO DINO’, bem como a circunstância em que ocorreu o evento encerra a assertiva de que o evento contou com ampla participação popular, ou seja, foi aberto ao público em geral”.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Professores municipais de Anajatuba decidem paralisar atividades
Professores da rede municipal de ensino de Anajatuba – município situado na região da Baixada Maranhense, a 130 quilômetros de São Luís – paralisaram as atividades nesta quarta-feira (30/6). Eles cobram melhorias do salário e das condições de trabalho.
Na pauta de reivindicação, estão à reposição salarial de 3,64% referente a 2017 e de 6,81% em relação a 2018. Outro pleito da categoria é a eleição para diretoria do IMAP e a realização de concurso público.
Outra denúncia que consta na pauta dos manifestantes é de que a alimentação escolar não está sendo suficiente nas escolas. Além disso, alegam ainda que o transporte escolar estaria irregular. Devido ao manifesto, nesta quarta-feira em frente à Praça da Prefeitura, as escolas municipais ficaram fechadas e alguns pais de alunos chegaram a participar do ato.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.