Câmara vai julgar cassação de Gleide Santos neste domingo

Anselmo[8]

Na seção desta quinta feira 25 de junho, o presidente da câmara municipal de Açailândia, vereador Anselmo Leandro Rocha, após a leitura da liminar do TJ-MA, que determinou a suspenção de uma liminar do juiz da comarca Dr Ângelo, que paralisou o processo de julgamento da prefeita afastada Gleide Lima Santos, fez uma convocação para uma sessão extraordinária para domingo dia 28-06-2015, onde será votado o parecer da CPI.

O relatório da comissão Processante CPI, que investigou oito denuncias contra a prefeita, em seu relatório recomendou a cassação da prefeita afastada Gleide pelo plenário da casa, votação que será feita na noite deste domingo 26 a partir das 20h, logo após ser lido o voto do relator e se ouvir a defesa do advogado de Gleide.

Um esquema de segurança já esta sendo pensado para dar segurança as milhares de pessoas que esta sendo esperada para se manifestar a favor e contra a cassação da prefeita Gleide Santos.

Edital de convocação Câmara de Açailândia_thumb[8][4]

Juíza de Nunes Freire cassa prefeito e vice de Maranhãozinho

Prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho

Prefeito e vice-prefeito de Maranhãozinho

O prefeito de Maranhãozinho (232 km de São Luís), José Auricélio de Moraes Leandro (PR) e o vice, Raimundo Tarcísio de Lima (PR), permanecem no cargo até decisão final do Tribunal Regional Eleitoral, mesmo com os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, no último dia 18. A sentença foi proferida pela juíza Cynara Elisa Gama Freire, titular da 101ª Zona Eleitoral, da Comarca de Nunes Freire.

Na decisão, a magistrada também determinou a inelegibilidade dos gestores por oito anos, contados da data das eleições, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, cada um.

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A cassação dos gestores foi consequência da Ação de Impugnação ajuizada por Jackson Roberto dos Santos Pinheiro(PRB), que ficou em segundo lugar na eleição passada. Na ação, o candidato derrotado alegou que Auricélio e Tarcísio cometeram abuso de poder político e econômico, “tendo usado loja de materiais de construções da cidade para distribuírem benefícios aos eleitores que seriam trocados por votos, além de usar veículos locados ou de propriedade da Prefeitura para fazer as entregas de tais materiais”, violando a Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

“Posto isso, e nos termos do parecer do Ministério Público Eleitoral, e com amparo no artigo 41 – A Lei 9.504/97, julgo procedentes os pedidos iniciais para cassar atual prefeito e vice, porém com o fito de evitar que eventuais inseguranças jurídicas se instaurem imediatamente, mantenho-os nos respectivos cargos até o trânsito em julgado da presente decisão”, diz trecho da sentença assinada pela juíza Cynara Freire.

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Pela decisão da juíza local, o prefeito Auricélio também fica inelegível por oito anos. Foto: acidadedeverdade.com.br

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Além da acusação de corrupção eleitoral, o prefeito José Auricélio pode ter que explicar à Justiça outras questões que envolvem sua administração. Adversários políticos desconfiam que o gestor público seja uma espécie de laranja do deputado estadual Josimar Cunha Rodrigues, o ‘Josimar de Maranhãozinho’ (PR).

José Auricélio de Moraes Leandro(PR) e o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho

José Auricélio de Moraes Leandro(PR) e o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho

Em 2012, Auricelio – que era o motorista do próprio deputado – se elegeu com o apoio do seu ex-patrão, assumindo a Prefeitura em 2013 como uma espécie de “rainha da Inglaterra”, sem poder e sem mando. O Município sempre foi comandado por Josimar que foi o antecessor de Auricelio na Prefeitura. No entanto, as evidencias começaram a surgir durante a campanha de 2014, quando o “Moral da BR” resolveu registrar sua candidatura pleiteando uma vaga de deputado estadual.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Maranhãozinho, pagou a bagatela de R$ 1.473.111,54 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, cento e onze reais e cinquenta e quatro centavos) ao Posto Santa Maria para aquisição de combustíveis. A empresa cuja razão social é “V.RODRIGUES MELO” pertence a um doador da campanha de 2014 do deputado ‘Josimar de Maranhãozinho’. O detalhe é que se trata de um valor para cobrir apenas 60 dias de serviço, conforme contrato em anexo.

De acordo com informações obtidas pelo BLOG, a empresa pertence à Valdeci Rodrigues Melo que fez uma doação como pessoa física ao deputado, no valor total de R$ 10 mil. A campanha do ‘Moral’ arrecadou R$ 923.200,00.

INVESTIGAÇÃO FEDERAL
Foi para apurar essas e outras irregularidades que a prefeitura passou por auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). A ação fez parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização que sorteou em fevereiro deste ano, em Brasília, 60 cidades que seriam supervisionadas quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

Deputados oposicionistas vão ficar sem emendas parlamentares

  • 25 de junho de 2015
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A complacência do Palácio dos Leões com os deputados da oposição chegou ao fim. Cansado de ser pressionado pela base governista na Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino bateu o martelo e decidiu que não irá mais liberar as emendas parlamentares para os deputados Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney(PV), Sousa Neto(PTN) e Andrea Murad (PMDB).

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Os deputados Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney(PV), Sousa Neto(PTN) e Andrea Murad (PMDB).

Eles são os responsáveis por todos os ataques contra o governo e mesmo assim estavam incluídos para receber as emendas que totalizam cerca de R$ 4 milhões para cada um.

Nesse primeiro momento, os parlamentares já irão ficar sem as emendas do São João, cerca de 200 mil reais, destinadas para bancar as festas juninas em suas bases eleitorais.

Os quatro deputados agora pressionam por todos os lados para que Flávio Dino volte atrás e libere suas emendas. Edilázio é um dos mais preocupados e já teria procurado um acordo para tentar resolver sua situação.

A decisão do governador não se restringe apenas aos deputados da oposição.  Outros quatro deputados que pertencem à base governista Cabo Campos(PP), Wellington do Curso (PP), Júnior Verde(PRB) e Zé Inácio do PT, também ficarão sem as emendas.

O governo já havia mandado o recado que não aceitaria mais a postura desses deputados, que mesmo sendo da base aliada, não mantinha uma linha governista.

 

Eles não deram trela e resultado foi esse!!!!

MPMA move ACP contra ex-presidente da Câmara por improbidade administrativa

  • 25 de junho de 2015
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acaoO Ministério Público do Maranhão entrou com Ação Civil Pública, no último dia 19, contra o ex-presidente da Câmara de Davinópolis, Josélio Gonçalves Lima, por ato de improbidade administrativa.

A ACP foi protocolada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, a partir de acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que detectou irregularidades insanáveis e ilegalidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007. À época, o acusado presidia o Legislativo de Davinópolis.

Entre as irregularidades, as principais são ausência de licitação para aquisição de materiais de consumo e para a contratação de serviços de contabilidade, de advocacia e de vigilância. Também não existe comprovação da publicação de relatórios de gestão fiscal referentes ao primeiro e ao segundo semestre. No primeiro semestre, o relatório de gestão foi enviado sem a assinatura do gestor.

Os gastos com a folha de pagamento da Câmara também estavam acima do permitido pela Constituição Federal. Além disso, o então presidente da casa recolheu o imposto de renda dos vereadores em desconformidade com a Constituição Federal, além de não recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos parlamentares.

A remuneração do vereador-presidente, entre os meses de janeiro a março, estava acima do que a Constituição permite: 30% do valor da remuneração percebida por um deputado estadual, em vez de 20% – limite estabelecido para municípios com até 10 mil habitantes.

O promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada e responsável pela ACP, afirma que o gestor desrespeitou todos os deveres de probidade administrativa, honestidade e boa-fé no trato com a coisa pública. “As circunstâncias evidenciam a intenção do agente público de favorecer terceiros em prejuízo da isonomia e da competição que deve nortear o processo licitatório, causando prejuízo ao erário, furtando da administração a possibilidade de realização de contrato que lhe fosse mais vantajoso”, ressalta.

O Ministério Público pede a condenação de Josélio Gonçalvez à pena de ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O município de Davinópolis fica lozalizado a 644km de São Luís.

Ex-prefeito de Viana é condenado por improbidade administrativa

  • 25 de junho de 2015
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Imagem: Reprodução/ Internet

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, ao pagamento de R$ 450 mil por ato de improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A condenação foi do juízo da comarca de Viana, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades na prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2007, resultantes da falta e dispensa de licitação na compra de bens e prestação de serviços.

O ex-gestor recorreu da condenação, pedindo a extinção do processo, argumentando que os prefeitos estão submetidos ao regime da lei de improbidade administrativa. Afirmou ainda que todos os procedimentos licitatórios foram realizados e que não foi demonstrado o ato ímprobo e a intenção (dolo) ou culpa em sua conduta, inexistindo dano ao erário, mas apenas irregularidades, já que não haveria provas de desvio de verba ou favorecimento próprio ou de terceiros.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, entendeu que não caberia qualquer reforma na sentença original, rejeitando os argumentos de não aplicabilidade da lei de improbidade, entendimento que já é pacífico na jurisprudência. “Isentar os prefeitos municipais da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a Administração Pública, mormente se considerado que o Brasil é um país onde a corrupção e a apropriação de dinheiro público causam tantos danos morais e materiais à sua sociedade”, pontuou.

Ele concluiu pela clara existência de “ilegalidade e imoralidade” nas contratações de diversas empresas para o fornecimento de bens e serviços, por livre escolha do administrador, em vistas grossas aos devidos processos licitatórios.

Para ele, tais atos demonstraram o nítido propósito do gestor em lesar o erário municipal e agir em desacordo com os princípios da administração pública. “As provas constantes dos autos são robustas e demonstram a má-fé e a desonestidade, requisitos essenciais à configuração do ato de improbidade perpetrado pelo apelante, beneficiando outrem com o ilícito perpetrado em detrimento da municipalidade.”, avaliou.