Esquema de fraude na distribuição de processos no TJ-MA custa até R$ 15 mil

  • 12 de maio de 2015
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O crime organizado inovou mais uma vez ao descobrir um método contra a morosidade da justiça no Maranhão: resolveu abrigar no próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão um esquema de fraude na distribuição de processos. É o chamado “vap-vupt” – uma forma de distribuição dirigida com julgamentos e decisões sempre favoráveis aos interessados.

De acordo com informações obtidas pelo BLOG, o esquema de fraudes na distribuição de processos judiciais com suspeita de participação de juízes, desembargadores, advogados, donos de cartórios e funcionários do judiciário, pode custar até R$ 15 mil e já vem sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde novembro de 2008.

Num dos casos investigados pelo CNJ, quatro servidores foram exonerados, após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que se constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Segundo os autos do processo ao qual o BLOG teve acesso, os servidores distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. “Assim, destaco que eles [servidores] violaram o CPC, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do MA e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do MA”, diz trecho do relatório do conselheiro Paulo Teixeira.

Cópia do processo obtida com exclusividade pelo blog

Cópia do processo obtida com exclusividade pelo blog

CASO ENVOLVE ATÉ MAGISTRADOS
No processo que investiga o esquema de corrupção, o relator também lembrou que a atuação dos servidores [exonerados] está relacionada a fatos anteriormente apurados e julgados pelo CNJ, que resultaram na punição de magistrados para os quais os processos eram distribuídos de forma irregular. Algumas das ações resultaram no levantamento de vultosas quantias, tendo favorecido partes e advogados.

O Processo Administrativo Disciplinar em questão foi originalmente instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do MA, em agosto de 2009, diante de fortes indícios de manipulação na distribuição por dependência de processos para determinados juízes. No entanto, por conta de sucessivas suspeições declaradas por magistrados, o retardamento do PAD permitiu o retorno dos investigados às suas funções.

Em março de 2012, o plenário do CNJ aprovou a avocação do processo, em atendimento a pedido da própria Corregedoria-Geral de Justiça do MA. O blog vai trazer todos os detalhes e os nomes dos servidores envolvidos nos próximos dias. Aguardem!

Vereador Astro de Ogum acompanha visita de Flávio Dino ao Parque da Vila Palmeira

  • 11 de maio de 2015
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Na manhã desta segunda-feira(11), o governador Flávio Dino esteve visitando as dependências do Parque Folclórico da Vila Palmeira, na capital maranhense, para fazer uma vistoria no local. Na oportunidade, além da secretária de Cultura, Ester Marques, e do secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a visita foi acompanhada pelo presidente de honra daFederação das Entidades Folclóricas e Culturais do Maranhão (Fefcema), o vereador Astro de Ogum(PMN).

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A FEFCEMA, que tem como atual presidente Valter David Mendes Seabra – o Valtinho,  era a entidade que administrava o Parque há mais de 15 anos, em regime de comodato, contrato bilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída.

Diante do que foi constatado, o governador determinou a realização de reparos emergenciais no local para as festas juninas e um projeto de revitalização e estruturação completa para o Parque Folclórico, de modo a assegurar a democratização do espaço, muito embora, segundo o vereador Astro de Ogum, o local servisse para o desenvolvimento de vários projetos, como o Movimentando na Maturidade, há mais de quatro anos, com 87 idosas residentes na área da Vila Palmeira, Barreto e adjacências.

“Nesse projeto, criamos aqui um grupo de convivência, onde as idosas tinham, diariamente, aulas de atividade física, pela manhã, e coral à tarde, além das oficias, como arranjos natalinos, arranjos juninos, material reciclado, culinárias, entre outros. As atividades recreativas também eram constantes”, pontuou Astro de Ogum.

Vale ressaltar, ainda, que além desses projetos, o espaço vinha sendo aproveitado em ocasiões pontuais, como São João, com um grande arraial, apontado como um dos mais seguros e bonitos da cidade e, ainda, projetos culturais.

O governador anunciou a reestruturação do o parque que, a partir de então, será usado não apenas em períodos festivos. “O nosso projeto irá proporcionar qualidade de vida para a vizinhança, porque é um espaço magnífico, nobre, uma área muito importante da cidade”, destacou Flávio Dino.

As obras no local serão realizadas em duas etapas. Neste primeiro momento, serão iniciados reparos emergenciais para garantir a realização de festas juninas no local, como limpeza da área, reforma dos banheiros e pavimentação das vias. “Com essas obras, vamos garantir que esse equipamento público, importante e privilegiado possa ser usado de forma adequada agora no período de festas juninas”, explicou o secretário Clayton Noleto.

A secretária Ester Marques lembrou que o Parque Folclórico será um dos pontos de referência do São João deste ano em São Luís, assim como a sede do Ipem, que também passará por adequações estruturais para receber os brincantes e o público.

“Esse arraial será um dos arraiais de referência em São Luís. Além disso, organizaremos um comitê gestor de todos os equipamentos culturais pra gente preparar projetos de atividades que possam trazer vida novamente para esse parque, para que ele volte a ser da comunidade”, frisou a secretária.

Neste momento, a nova administração do Parque Folclórico da Vila Palmeira está fazendo um cadastro das pessoas que possuíam barracas de comida no local e de pessoas interessadas. Haverá uma seleção priorizando os moradores das comunidades vizinhas ao parque.

Logo após o término das festas juninas, no segundo semestre, será realizado um projeto de reestruturação do parque visando a cumprir finalidades culturais, como é da tradição do local, mas também equipamentos esportivos e fazer espaços de lazer que serão aproveitados diariamente pelas comunidades da Vila Palmeira, do Barreto e do entorno.

Vice-prefeito de Araguanã faz homenagem rica em premiações no dia das mães

O vice-prefeito de Araguanã, Wiilson Filho, o Wilsinho, prestou homenagem às mães do município, neste último domingo, 10 de maio. O evento contou com programação diversificada e sobretudo animada.

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Foram distribuídos prêmios às mães que estiveram presentes como uma forma de evidenciar a importância que a gestão municipal atribui à data e ao seu significado.

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Como em todos os lugares do mundo, mãe é um ser único, cheio de amor e cuidado. Nada mais justo e importante do que dispensar todo esforço e zelo para promover eventos iguais ao realizada em Araguanã.

Wilsinho e toda a sua equipe desejaram um excelente dia das mães a todas as mães do Maranhão, em especial as que residem na cidade.

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Aumenta o número de multas na BR-135, no Maranhão, diz PRF

  • 11 de maio de 2015
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Aumentou o número de multas de trânsito aplicadas na BR-135 este ano, no Maranhão, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgadas nesta segunda-feira (11). De janeiro até o momento, foram registradas mais de 5 mil multas.

O maior índice foi observado no mês de março, com 2.207 registros. As infrações mais comuns captadas pelas barreiras eletrônicas e pardais foram excesso de velocidade e ultrapassagem perigosa. O máximo permitido ao longo de toda a rodovia federal é 60 km/h.

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De acordo com o artigo 218, da Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “transitar em velocidade superior à máxima permitida” pode ser considerado infração média, grave ou gravíssima (a depender da velocidade) sujeito à penalidade de multa ou suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação em caso de repetições.

Já o artigo 203 do mesmo código afirma que a ultrapassagem perigosa pode ser considerada infração gravíssima, sujeita à multa que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.

Promotores discutem situação da educação com prefeito

  • 11 de maio de 2015
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Os titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, reuniram-se, na última sexta-feira, 8, com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e o secretário de Governo do Município, Lula Filho. Na pauta estiveram diversos aspectos sobre a rede municipal de educação.

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Os promotores falaram sobre as medidas que vêm sendo tomadas no acompanhamento da situação da educação no município, com a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e interposição de ações. A promotora Luciane Belo ressaltou a necessidade de respostas rápidas do Poder Público, em especial no que diz respeito à saúde e educação. “O princípio da eficiência na administração pública não cumprido afeta o direito à educação dos estudantes”, explicou.

Um dos temas discutidos foi a necessidade de realização de concurso público para professores da rede municipal. Um TAC firmado com o Ministério Público permitiu a contratação temporária mediante o compromisso do concurso. O prazo, no entanto, encerrou-se em julho de 2014. O prefeito Edivaldo Júnior se comprometeu a verificar a situação do concurso junto à Secretaria de Administração do Município, podendo determinar um prazo para sua realização.

Sobre os repasses às escolas comunitárias, foi confirmada a informação prestada em reunião realizada na Procuradoria Geral de Justiça, pelo secretário de Educação, Geraldo Castro, que os pagamentos de 2014 serão efetivados no dia 15 de maio. O secretário Lula Filho ressaltou, ainda, que foi criada uma equipe para analisar as prestações de contas das diversas associações, visando dar maior agilidade à assinatura dos convênios e pagamentos relativos a 2015.

O promotor Paulo Avelar também falou sobre a grave situação encontrada em vistoria realizada no depósito da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no Outeiro da Cruz. O promotor relatou ter encontrado material escolar, kits de cozinha e muitos livros em péssimas condições, muitos deles sem ter mais condições de uso, cobrando a destinação urgente desse material. Avelar sugeriu, por exemplo, que os kits de cozinha, com panelas e outros utensílios, sejam destinados às escolas comunitárias, já que na rede municipal não há mais o preparo da merenda nas escolas.

Edivaldo Holanda Júnior afirmou que o Ministério Público é parceiro da administração municipal, sendo, mais do que fiscalizador, um órgão no qual as diversas secretarias buscam apoio e consultam antes da tomada de decisões importantes. O prefeito também agradeceu aos promotores pela mediação da greve dos professores da rede municipal.

Ao final da reunião, os promotores convidaram o prefeito para participar do 4° Fórum sobre Violência no Espaço Escolar, que será realizado pelo Ministério Público nos dias 18 e 19 de junho.