Projeto de Gil Cutrim cria programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses
Desmatamento e poluição representam ameaças significativas à preservação de rios e lagos, provocando degradação ou mesmo extinção dos mesmo. No Maranhão, tamanho descaso pode ser observado em importantes rios que abastecem várias cidades do estado, a exemplo dos rios Bacanga, Balsas, Itapecuru, Pindaré e Tocantins.
Um projeto de lei do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), apresentado na Semana Mundial do Meio Ambiente, prevê a reversão desse quadro ao garantir a proteção e descontaminação dos rios maranhenses, que, hoje, além do desmatamento e lixo, sofrem com o esgoto sem tratamento que é despejado direto nas águas.
O PL 3291/2019 tem como objetivo preservar as matas às margens de rios e o reflorestamento das áreas degradadas nas nascentes, criando condições favoráveis para que a reposição florestal ocorra no maior número possível de rios.
“O Itapecuru, de importância reconhecida nacionalmente, é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão. Hoje, ao olharmos para sua extensão, vemos uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada. Precisamos tornar eficiente a aplicação de programas de conservação e recuperação ambiental no nosso estado”, defende o deputado.
Entre as ações propostas, segundo Gil Cutrim, estão a recomposição florestal, monitoramento e educação ambiental, inserindo a comunidade em torno dos rios para a sensibilização quanto à preservação das nascentes e de toda a área de preservação permanente (APP). “A falta de consciência ambiental proporciona riscos não só à vida marinha, mas a do próprio homem. Diante da situação que nos encontramos, temos que garantir ações que vão de encontro aos anseios de proteção e preservação dos nossos rios, importante riqueza do Maranhão”, afirmou.
O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos ao programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos proprietários que exploram imóvel rural em regime de economia familiar nas margens dos rios, que promovam a reposição florestal e o desassoreamento dos rios.
MA registra 600 denúncias de trabalho infantil em 6 anos
Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mostra que, nos últimos seis anos (2014 a 2019), o órgão recebeu 586 denúncias relacionadas à exploração de trabalho de crianças e adolescentes em todo o estado.
Dentre os casos mais recorrentes, estão o trabalho infantil doméstico, trabalho em ruas e logradouros, exploração sexual comercial, trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho na catação de lixo e em outras atividades penosas, insalubres e perigosas.
Para inibir essas práticas, o órgão ministerial ajuizou 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 termos de ajuste de conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados. Atualmente, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelos procuradores do Trabalho que atuam no Maranhão.
Segundo o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, o combate ao trabalho infantil é meta prioritária da instituição. “A sociedade não pode ser conivente. É preciso que todos denunciem os casos de exploração para que o MPT possa coibir esta prática”, destaca ele.
Políticas públicas
O MPT-MA também tem atuado junto aos agentes públicos. O órgão instaurou 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil. Esta atuação resultou na assinatura de 70 termos de ajuste de conduta (TAC) com os municípios. Desse total, 38 estão em acompanhamento.
“Uma de nossas dificuldades no combate ao trabalho infantil reside no fator cultural. Apesar da legislação brasileira coibir o trabalho infantil, a sociedade ainda não assimilou esta proibição”, avalia o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.
Ranking de denúncias por município
O Sistema Único de Denúncias (SUD) do MPT elaborou um ranking dos municípios maranhenses recordistas de denúncias trabalho infanto-juvenil. Dos 95 casos cadastrados no sistema, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto vêm na sequência, com duas denúncias cada.
Maranhão é o 7º em trabalho infantil
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2016), o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho infanto-juvenil. A estimativa do IBGE é que 94 mil maranhenses (de 5 a 17 anos) trabalham.
No entanto, os dados da PNAD não consideram as crianças e adolescentes que trabalham para o autoconsumo. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), se o trabalho para autoconsumo for contemplado, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes maranhenses em situação de exploração de trabalho.
Flávio Dino: “Eu sou Católico, mas a política não é uma religião”
Em entrevista ao Blog do Esmael, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a política não é religião. O cometário foi feito em relação à hegemonia e o “hegemonismo” do Partido dos Trabalhadores em relação à esquerda e às eleições municipais de 2020 e nacionais de 2022.
“A religião se assenta em dogmas, você aceita ou não. Já a política é diferente. Você tem que ter princípios, mas não dogmas.” Esse raciocínio foi para dizer que ele, Flávio Dino, não apóia automaticamente o PT nas eleições, mas não descarta apoiar, dependendo da conjuntura.
Batizado do Boi Pirilampo acontece neste sábado na Cohab
A temporada junina será oficialmente aberta neste sábado, dia 08 de junho, para um dos mais tradicionais batalhões da cultura maranhense.
Trata-se do Boi Pirilampo, cujo batizado será realizado a partir das 20h, na sua sede, localizada na avenida 10, no bairro Cohab Anil III, em São Luís.
A brincadeira, que este ano comemora 23 anos de atividades, terá como padrinho o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que, esta semana, recebeu a visita do ex-vereador e presidente do Bumba-Boi, Renato Dionísio. A madrinha será a jornalista e apresentadora, Carol Carvalho.
“É uma honra poder apadrinhar o Pirilampo, tradicional batalhão de Bumba-Boi e que ao longo dos anos vem exaltando e levando a nossa cultura popular para todos os cantos do Maranhão, do Brasil e do mundo”, disse o parlamentar.
O Pirilampo possui 16 CDs e um DVD gravados e já rodou o mundo exibindo a cultural popular maranhense.
Possui em seu repertório toadas que continuam encantando o público, como “Esqueça”, uma das mais tocadas nos arraiais.
Este ano, a exemplo do que vem ocorrendo a décadas, participará ativamente do São João de Todos Nós.
“Apesar de recebermos o nome de Boi Pirilampo, desde o nascedouro não nos vemos como um Boi tradicional. Os bois tradicionais tocam apenas um sotaque, nós executamos os quatro sotaques. Quase sempre eles nascem de uma promessa, alguns em casas de culto afro descendentes. Não nascemos de promessa, nem motivados por obrigação religiosa, assim, desde sempre, nos reconhecemos como um grupo alternativo, que mesmo respeitante ao tradicional, posto que é lá que buscamos inspiração, se enxerga alternativamente”, afirmou Renato Dionísio.
“Em nossos primórdios, além dos músicos e dos personagens — Boi, Vaqueiro, Cazumbá, Chico e Catirina — existiam apenas as Índias, Índios, e Rajados. Depois foram incorporados os Vaqueiros, os Caciques e Guerreiras, pela ordem, o que aumentou consideravelmente. Somos uma centena, o número de componentes do corpo de bailarinos. O Pirilampo e uma obra que jamais, por mais genial que fosse o pretendente, seria erigida por uma vontade somente, um único saber. Definitivamente, somos fruto do ajuntamento de valores, do acasalamento de aptidões, do matrimônio entre a alegria e o dever de ser feliz”, completou.
O QUE: Batizado do Boi Pirilampo.
QUANDO: Neste sábado, dia 08 de junho, às 20h.
ONDE: Na sede da brincadeira, localizada na avenida 10, nº 30, bairro Cohab Anil III.
Em edição ampliada, obra sobre controle externo será lançada nesta sexta em São Luís
‘Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo – Legislação Consolidada e Jurisprudência’ tem como autor o advogado maranhense Daniel Domingues
Cinco anos depois de sua primeira publicação, está de volta, em edição revista e atualizada, o livro “Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo – Legislação Consolidada e Jurisprudência”, de autoria do advogado maranhense Daniel Domingues. Publicada pela EDUFMA com patrocínio da Associação Maranhense de Direito Administrativo e Municipal (IMDAM) e prefácio do jurista José dos Santos Carvalho Filho, a obra será lançada nesta sexta-feira 7, às 18h30, no auditório da Seccionam maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Calhau, em São Luís.
Concebido como um acervo relacionado às normas de controle externo, com enfoque nas ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o livro funciona como um manual de grande aplicação prática para gestores públicos, contadores e operadores do Direito como atuação na esfera do Tribunal de Contas.
Sua principal contribuição é apresentar, de forma sistematizada, inúmeras normas técnicas e informações legislativas e jurisprudenciais importantes sobre transparência e elaboração correta e detalhada das contas públicas. Contém, ainda, consultas que ajudam o gestor público a esclarecer dúvidas acerca dos seus deveres junto aos órgãos de controle externo.
De acordo a apresentação, a nova edição ressalta a certeza de que a matéria foi objeto de busca e pesquisa na edição anterior, confirmando o interesse dos temas para operadores de várias áreas do conhecimento técnico. “A legislação somada à referência a várias decisões normativas e outros atos produzidos pelas Cortes de Contas, com foco no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, constitui a explicação do sucesso do trabalho. Cabe-me, pois, aplaudir mais uma vez a obra e seu autor, com a certeza de que as grandes obras nunca morrem, apenas atravessam o tempo”, destaca o Mestre em Direito – UFRJ e Professor de Direito Administrativo.
“O propósito e o espírito são os mesmos da primeira edição. O que fizemos foi acrescentar e ampliar aspectos capazes de tornar a obra ainda mais útil para diversas atividades ligadas ao controle externo”, explica o advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Administrativo. Daniel Domingues é ainda palestrante, conferencista e instrutor da Escola Superior de Controle Externo do TCE maranhense.