Procurador do TSE defende perda de mandato para beneficiados com candidaturas laranjas
Cléber Verde cada vez mais ameaçado pelo uso de laranjas
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que é o representante do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a utilização de candidaturas laranjas para burlar a cota de candidaturas femininas deve ser punida com a perda de mandato ou inelegibilidade dos que se beneficiaram da maracutaia.
O deputado federal reeleito, Cléber Verde (PRB) está entre os que podem perder o mandato. Verde teria sido beneficiado pela candidatura de Marisa Rosas, que gastou mais de R$ 600 mil e teve apenas 161 votos. Três gráficas receberam apenas da candidatura de Marisa Rosas R$ 540 mil. Uma das gráficas fica em Tuntum, pertence a um filiado do partido e fez material gráfico para a campanha de Cléber Verde, preasidente do PRB no Maranhão.
O TSE começou a julgar os casos de candidaturas laranjas relativos às eleições de 2016. As decisões servirão de parâmetro sobre qual o entendimento da corte sobre este tipo de manobra e qual a punição.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG), eleito deputado federal, também tem o mandato ameaçado pelo uso de candidaturas laranjas.
MP pede indisponibilidade de bens de Ruivo por esquema com a Ipiranga
Bloqueio solicitado é de R$ 1,9 milhão. Empresa de fachada também celebrou contratos com a gestão de Maninho do Alto Alegre
O Ministério Público do Maranhão propôs, na última terça-feira 12, ação civil pública contra o prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues da Silva, o Ruivo (PSD), por ato de improbidade administrativa.
Ele é acusado de irregularidades na licitação que teve como objetivo a contratação de empresa para locar veículos utilitários para uso da administração municipal. A vencedora foi a Ipiranga Empreendimentos e Locação Ltda, de fachada, pivô de uma investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, o Maninho (PDT), de Alto Alegre do Maranhão, pelo mesmo esquema.
Segundo o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, investigação do Ministério Público de Contas (MPC) detectou diversas irregularidades no procedimento licitatório em Cantanhede, incluindo restrição à competitividade e no julgamento da proposta vencedora, fatores que favoreceram a Ipiranga Empreendimentos.
Além disso, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, não há registro de qualquer veículo no nome da Ipiranga Empreendimentos e Locação. Também foi apurado que a empresa não existe no endereço cadastral informado no contrato.
Além de Ruivo e da Ipiranga, o esquema teria contado com a participação do secretário municipal de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos; e do pregoeiro Diógenes dos Santos Melo. Todos foram acionados pelo MP-MA.
Em razão da irregularidade, Rohrr pede ao Poder Judiciário maranhense a indisponibilidade de bens dos acusados no valor dos pagamentos feitos à Ipiranga Empreendimentos e Locação, no total de R$ 1.947.749,04.
Também requereu a condenação do trio de Cantanhede e da empresa ao ressarcimento integral do dano, e às demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.
Prefeito Hilton Gonçalo vistoria na ponte de Areais
O prefeito Hilton Gonçalo realizou mais uma vistoria a obra de construção da Ponte de Areais, na sexta-feira (15). Na ocasião, o gestor voltou a enfatizar que a estrutura vai beneficiar diversos povoados e tirar do isolamento muitas comunidades de Santa Rita, que estão divididas pelo rio Itapecuru.
“Dentro de alguns meses voltaremos aqui para inaugurar nossa ponte. Uma obra que beneficiará não somente Santa Rita como toda região. Continuaremos trabalhando forte ignorando a crise e focando no objetivo principal que é de promover melhor qualidade de vida para nossa população”, finalizou o prefeito Hilton Gonçalo.
O vereador Fredilson Carvalho, destacou a importância da valorização da mão-de-obra local na construção da ponte, o vereador Kiko, agradeceu ao prefeito Hilton Gonçalo pois a ponte também beneficiará parte da população de Rosário, como é caso do povoado Itaipú, já o vereador Tchabal, falou da coragem e da competência do prefeito em desenvolver um projeto tão grande e tão importante.
Em sua fala, o deputado estadual Ariston, reiterou a intenção de ajudar a construir uma MA que siga após a ponte e vá até o município de Presidente Vargas. “Como ja é de conhecimento de todos, tenho a intenção de ajudar a promover mais mobilidade para esta importante região através da regularização de uma MA que passe pela ponte de Santa Rita e vá até presidente Vargas”, destacou.
A prefeita de Bacabeira e primeira-dama de Santa Rita – Fernanda Gonçalo, falou da etapa atual da obra, “Hoje estamos comprovando que nossa ponte já está com 80% concluída. Um projeto tão importante e arrojado que vem sendo desenvolvido com muita coragem e dedicação por parte do prefeito Dr. Hilton Gonçalo.”
O prefeito fez a vistoria na companhia da primeira-dama e prefeita de Bacabeira – Fernanda Gonçalo, do deputado estadual Ariston Ribeiro, dos presidentes das Câmaras de vereadores das cidades de Santa Rita – Fredilson Carvalho e demais vereadores; de Rosário – Kiko e demais vereadores; de Bacabeira – Tchabal e o vereador Romualdo.
MP pede indisponibilidade de bens de Dutra por esquema de Núbia
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 19 de fevereiro, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Domingos Dutra (PCdoB), secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com a gestão comunista.
De acordo com a assessoria do Ministério Público, que divulgou a informação, figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que é mulher do prefeito; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.
Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.
Investigações
O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar. A instauração do inquérito para apurar o caso foi mostrada pelo ATUAL7, logo depois.
As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.
O decreto de emergência só foi publicado e, consequentemente, passou a vigorar, em 30 de janeiro de 2017. O processo administrativo que levou à dispensa de licitação, no entanto, foi iniciado pela secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, em 20 de janeiro, antes da vigência do decreto que serviria de base.
A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.
Outro problema é o fato de que os contratos foram prorrogados por mais 90 dias, por meio de termo aditivo, com acréscimo nos valores. A legislação prevê que contratos emergenciais não podem ser prorrogados.
Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público
Ouvido pela Promotoria, o representante legal da presidente do Instituto Bem Brasil, Antonio Mário Fonseca Gomes, afirmou que a proposta para disponibilização de 700 terceirizados partiu da própria empresa, após a divulgação pela imprensa da retirada de uma cooperativa que prestava esses serviços, com base em uma decisão judicial. Não houve, portanto, qualquer solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar.
A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.
“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, explica, na Ação, a promotora Gabriela Tavernard.
De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.
Assinaturas
No Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação, consta o nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort. Ouvida pelo MP-MA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará.
Por volta de maio ou junho do mesmo ano, teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.
Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.
Sobre o documento em questão, ela afirma ter assinado por medo de ser exonerada, após ser questionada pela secretária Núbia Dutra se poderia fazê-lo. Ana Cláudia Belfort afirma, ainda, ter assinado a última folha do termo de referência (a única à qual teve acesso) em março ou abril de 2017, e não em 24 de janeiro, conforme consta no documento.
Sobre a portaria n° 65/2017 que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.
O representante da Terceiriza Locação de Mão de Obra Ltda., uma das empresas que teriam enviado cotações de preços para embasar o processo de dispensa de licitação, Fábio Roberto Souza, afirma que recebeu o pedido de cotação via telefone e não por documento. Quando lhe foi mostrada a solicitação da cotação, Fábio Souza não reconheceu a assinatura ou o carimbo que seriam seus, tratando-se de documento fraudulento.
Pedidos
Na ação, o Ministério Público do Maranhão requereu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de Domingos Francisco Dutra Filho, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil por improbidade administrativa.
Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Paço do Lumiar alegou que a contratação do Instituto Bem Brasil ocorreu em razão da Coopmar, empresa que prestava serviços para o município, haver sido alvo de operação da Polícia Federal e por isso ter o seu contrato rompido pela atual gestão.
“Para que escolas, hospitais e outros espaços geridos pela administração pública municipal não ficassem desabastecidos de serviços gerais, como limpeza e vigilância, a Prefeitura de Paço Lumiar contratou, em caráter emergencial, o Instituto Bem Brasil”, argumenta.
Lava Toga: Eliziane Gama e Roberto Rocha assinam e CPI será instalada
O senador Roberto Rocha anunciou há pouco sua assinatura para a instalação da CPI da Lava Toga, para investigar excessos cometidos por cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a relação de magistrados com os crimes da Lava Jato. A senadora Eliziane Gama já havia assinado.
Eram necessárias 27 assinaturas para instalar a CPI, que foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
Em meio à pressão do senado, o STF está julgando se investigações que tratam de crimes eleitorais (como caixa dois) associados a crimes comuns (como corrupção) devem ser enviadas por inteiro à Justiça Eleitoral ou se devem ser divididas entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal.
1. Alessandro Vieira
2. Jorge Kajuru
3. Selma Arruda
4. Eduardo Girão
5. Leila Barros
6. Fabiano Contarato
7. Rodrigo Cunha
8. Marcos do Val
9. Randolfe Rodrigues
10. Plínio Valério
11. Lasier Martins
12. Styverson Valentim
13. Alvaro Dias
14. Reguffe
15. Oriovisto Guimarães
16. Cid Gomes
17. Eliziane Gama
18. Major Olímpio
19. Izalci Lucas
20. Carlos Viana
21. Luiz Carlos Heinze
22. Esperidião Amin
23. Jorginho Mello
24. Telmário Mota
25. Soraya Thronicke
26. Elmano Férrer
27. Roberto Rocha