Neto Evangelista tem contas eleitorais aprovadas pelo TRE
Braide apanha após se ‘abster’ em votação
A decisão do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) de se abster durante a votação do projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta os impostos no Maranhão em várias áreas ganhou repercussão na mídia e nas redes sociais.
Muita gente ficou sem entender a posição do deputado Eduardo Braide que se mostrou o tempo todo contrário ao aumento proposto pelo governo Dino.
Por conta do seu posicionamento, Braide está apanhando e não é pouco.
Segundo Braide, o projeto traz só dois pontos positivos: a isenção na diferença de alíquota do ICMS para algumas empresas e o Cheque Cesta Básica. O restante é só aumento de imposto e retirada de incentivos aos comerciantes maranhenses. As emendas que o deputado apresentou retiravam todos esses pontos negativos. Como as emendas foram rejeitadas, ele não poderia ser contra quaisquer que sejam as medidas que beneficiam a população. E jamais seria a favor de mais um aumento de impostos.
Essa é a explicação, mas muita gente segue sem entender.
Quem gostou do voto de Braide foram os governista, pois quem mais bateu é quem mais apanha agora…
E segue o voto dos deputados:
Contra o aumento de impostos: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)
A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)
Abstenção: Eduardo Braide (PMN)
Umbelino Ribeiro nega desvios de recursos em Turiaçu
O prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro declarou desconhecer qualquer tipo de desvio de verba pública no município. A suspeita veio através de um relatório divulgado esta semana pela Controladoria Geral da União (CGU), que aponta de contratos e movimentações financeiras suspeitas na Prefeitura de Turiaçu.
Umbelino Ribeiro afirma que não houve sequer uma notificação do órgão fiscalizador sobre o caso.
“Recebi essa notícia de surpresa, venho realizando um mandato limpo, honesto e dialogando com todos que desejam alguma resposta. A informação chegou ao meu conhecimento através da imprensa, estou à disposição para colaborar com o que for preciso, tenho certeza que as informações serão mais detalhadas na fonte oficial, ao invés de sites e páginas da internet”, garantiu Umbelino Ribeiro.
Investimentos
Os investimentos realizados pelo prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro durante sua gestão já estão sendo colhidos pelos moradores, em especial, as crianças e adolescentes. Em apenas dois anos, escolas e unidades de saúde foram ampliadas e reformadas. A Unidade de Ensino Básico Ieda Viana Ribeiro, foi reformada recentemente com serviços de pintura, colocação de piso, forro, a aquisição de novas mesas, cadeiras e toda infraestrutura necessária para o ambiente escolar.
Investimentos refletem no IDEB
Com os investimentos na área da educação, logo os resultados foram vistos e de forma positiva. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas, apontou que o município de Turiaçu ultrapassou a média prevista. A média estabelecida era de 4,2, mas a cidade obteve 4,4, um índice além do esperado.
“Todos nós sabemos da realidade do nosso município, sabemos que ainda temos muito obstáculos a serem superados. Contudo, com esforço e responsabilidade, conseguimos alcançar esse índice. Um esforço obtido pela gestão municipal, juntamente com todos os professores que atuam comprometidos em melhorar cada vez mais a educação”, destacou Izaurete Melo, Secretária Municipal de Educação.
Turiaçu ganha novos postos de saúde
Preocupado em oferecer serviços essenciais à população, o Prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro investiu na construção e reforma das unidades básicas de saúde da cidade. Os espaços que antes estavam deteriorados foram modernizados com serviços de climatização, pintura e a aquisição de novos equipamentos.
“Nossa cidade conta com 16 postos de saúde, todos foram reformados, apesar das dificuldades que enfrentamos diariamente. Tenho consciência que muitos podem até tentar criticar nossa gestão, mas a população está vendo de perto o que estamos fazendo por Turiaçu. Basta andar pela cidade para testemunhar os avanços”, afirmou Umbelino Ribeiro.
Prefeito de Bom Jardim é acionado por fraude em licitação para aluguel de veículos
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.
O procedimento licitatório em questão, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.
Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.
Como penalidade pelo ato de improbidade, o Ministério Público requereu, na Ação Civil, a concessão de medida liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus em valor suficiente para garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano ao erário. Pelos cálculos da Promotoria de Bom Jardim, o montante a ser tornado indisponível é de R$ 2.053.236,64, que equivale à soma do valor do prejuízo (R$ 1.026.618,32) mais multa civil sobre o valor do dano.
Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.
Entre as principais ilegalidades observadas pelo Ministério Público, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.
Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.
Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.
Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017. Além disso, vários ofícios enviados pelo Ministério Público, contendo pedidos de informações, não foram respondidos pelo gestor.
Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirma o promotor.
Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescenta.
Olho D´Água das Cunhãs tem nova prefeita
Distante 297 km da capital São Luís, o município de Olho D´Água das Cunhãs tem nova prefeita.
Em sessão extraordinária realizada ontem, a Câmara Municipal empossou no cargo Viliane Nunes da Costa (foto), eleita, em 2016, vice-prefeita.
A posse foi determinada pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão que, na semana passada, determinou o afastamento do prefeito Rodrigo Araújo de Oliveira.
Ele e outras cinco pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pela prática de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem.
De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo.
Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.
O prefeito afastado já recorreu da sentença da 2ª Câmara.