Afonso Cunha: Ex-prefeito acusa atual de tentativa de assassinato
O clima esquentou de vez entre o ex-prefeito José Leane e o atual prefeito Arquimedes Bacelar, do munícipio de Afonso Cunha.
O primeiro acusou o segundo de ser o idealizador de uma emboscada realizada ontem, no povoado Capim, que por pouco não resulta no seu assassinato.
Em um relato divulgado em vários grupos de mensagem e nas redes sociais, José Leane afirmou que Bacelar determinou que um policial militar, identificado pelo nome de Graciliano, efetuasse vários disparos contra seu veículo.
O fato ocorreu quando o ex-prefeito, que estava acompanhado de outras três pessoas, retornava na zona rural em direção à região da sede da cidade.
Segundo Leane, o próprio Arquimedes participou da ação criminosa.
O prefeito, que estava em um outro veículo, determinou ao seu motorista que “fechasse” o automóvel do seu adversário, situação que facilitaria a ação de Graciliano.
Leane garantiu que já comunicou o fato as autoridades competentes.
Arquimedes negou qualquer participação no ocorrido.
Abaixo, leia os relatos do ex-prefeito e do prefeito.
“Venho através desta denunciar a toda sociedade de Afonso Cunha, aos maranhenses em geral, e a quem mais possa interessar, o momento de terror vivido em nossa cidade, que hoje vive sob o signo da má administração, tendo retornado ao tempo obscuro das perseguições em que era comum atentar contra a vida dos opositores e rivais políticos. Hoje, eu, José Leane, ex-prefeito de Afonso Cunha, que por oito anos governei nossa amada cidade com respeito aos adversários e devotando carinho a todos, sofri um terrível ataque nas proximidades de nosso pacato município, quando retornava do povoado Capim, estando acompanhado por mais três pessoas. Ataque esse que foi engendrado pelo prefeito Arquimedes Bacelar, que hoje vestiu-se como algoz, e tendo apoio do policial militar Graciliano, que vi retirar uma pistola ao lado de uma viatura da polícia militar, sem que ninguém o impedisse, e usou propriedade do Estado do Maranhão, para atentar contra minha vida usando aparato que deveria ser para minha segurança. Fez isso enquanto Arquimedes Bacelar, usando seu carro, impedia meu carro de ultrapassar, fazendo de mim alvo fácil para aquele que atirava. Felizmente o prefeito e seu comparsa falharam no seu objetivo, estou vivo e bem, embora pasmo. Não posso também deixar de contar que testemunhei ainda o prefeito fugir do local, dando cobertura aquele que atirava contra mim dentro de seu carro. E mais tarde o levando segundo amigos, em seu próprio carro para fora do município. Para aqueles que se preocupam, digo que estou bem. Em contato com autoridades policiais e judiciais, busco agora por Justiça. Não só para mim, mas para todos, porque temos o direito de ser oposição, de ser contrários, e de agir livremente. Se o prefeito Arquimedes Bacelar não aceita a oposição, que saia do cargo, porque a oposição sempre vai existir enquanto vivermos em um estado democrático de direito. O que não deve mais existir são os tiranos, aqueles que não aceitam a contrariedade, e que atentam contra a vida de seus opositores.”.
José Leane
Sobre as acusações caluniosas do ex-prefeito José Leane divulgada em rede social neste domingo (02) e amplamente massificada em blogs do Estado em que acusa o prefeito Arquimedes Bacelar de ter tramado o seu assassinato dentre outros absurdos é necessário esclarecer o que abaixo segue:
1. Existe um problema antigo do ex-prefeito José Leane com o policial Graciliano, cujo atrito já dura 5 anos. No exercício da função de prefeito, Leane comprava combustível com ele para a prefeitura e ficou devendo cerca de R$ 300 mil reais. Como a venda era avulsa e sem contrato, ele acabou ficando no prejuízo e o ex-prefeito nunca pagou o que devia. O assunto é de conhecimento público e a cidade inteira sabe disso;
2. Na tarde deste domingo (02), ao retornar de um aniversário onde os dois participavam, houve essa cobrança que acabou gerando um clima animoso entre os dois. A presença da Polícia Militar no evento não era à toa, pois um taxista por nome Flávio já havia alertado tanto o ex-prefeito, quanto a própria PM que o policial estava revoltado com a situação e que poderia haver um desentendimento;
3. Ao falar que tranquei ele com meu carro, há uma má fé na afirmação, já que por está na frente em meu veículo com vidros fechados em decorrência da poeira não sabia o que estava ocorrendo atrás. Só me situei do acontecido quando um rapaz apelidado de Jiló chegou próximo ao carro, fez sinal para que eu encostasse, foi quando puxei o carro para que ele pudesse ultrapassar;
4. Na verdade o ex-prefeito está se aproveitando do fato para tirar a responsabilidade de si e jogar para mim que nada tenho haver com o episódio e muito menos com o histórico de dívidas feitas por ele;
5. Ao dizer em sua nota que a Polícia Militar não o ajudou ele falta com a verdade, pois a guarnição da PM não se manteve omissa, ao contrário, cumpriu o que era de sua competência fazer. Além de fazer a guarda do evento, a PM acompanhou a saída, conteve os ânimos e desde a hora do ocorrido fez a escolta do ex-prefeito até a saída da cidade;
6. Quem acusa cabe o ônus da prova. Estamos nos valendo da nossa assessoria jurídica para levar o caso à justiça com a versão do ocorrido para que o ex-prefeito prove as acusações que a mim foram impostas, sob pena de responder judicialmente por elas.
Arquimedes Bacelar
Prefeito
Hilton Gonçalo inaugura posto de saúde, escola e entrega novas casas em Santa Rita
O prefeito Hilton Gonçalo deu inicio a vasta programação dos 57 anos de Santa Rita. Na sexta-feira (30), a comitiva da Prefeitura percorreu cinco povoados – Santana do Igaraçu, Timbotiba, Santa Luzia, Vale quem tem e Recurso. Ao longo do dia foram inaugurados uma série de equipamentos, possibilitando melhorias urbanas, assim como o desenvolvimento social e econômico do municipio.
O principal foco do prefeito Hilton Gonçalo tem sido a entrega de novas moradias. A meta da atual gestão é zerar as casas de taipa no município e na atual administração já foram entregues 631 novas casas populares. Em todos os povoados, a Prefeitura entregou habitações, todas construídas com recursos próprios.
Ao longo da programação de inaugurações do primeiro dia de atividades dos 57 anos de Santa Rita, Hilton Gonçalo ainda entregou o Posto de Saúde de Santana, a Escola Municipal de Santana, assim como sistemas de abastecimento de água e casa de forno.
“Essa é uma prova de que estamos avançando. Desde o primeiro dia da gestão estamos trabalhando muito. São importantes avanços que estamos conquistando. Saúde, educação, desenvolvimento econômico, o município de Santa Rita voltou a viver o seu melhor momento e quem está mais beneficiado com essa situação é o povo”, declarou Hilton Gonçalo.
A programação do primeiro dia foi encerrado com a missa campal na Igreja de Santa Rita de Cássia e com o show com a Banda Mouras.
Parecer da Justiça Eleitoral desaprova contas de Moral da BR e determina que deputado devolva ao erário quase R$ 400 mil
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), através da sua assessoria técnica, emitiu parecer (veja Aqui) desaprovando a prestação de contas do deputado estadual e deputado federal eleito, Josimar de Maranhãozinho, referente aos recursos recebidos e gastos por ele na campanha deste ano.
Moral da BR, apelido pelo qual o parlamentar é mais conhecido no meio político, obteve, no dia 07 de outubro, 195.768 votos, consagrando-se como o deputado federal mais bem votado. De quebra, ainda elegeu a esposa, Maria Deusdete Lima (PR), a Detinha, ex-prefeita de Centro do Guilherme, a deputada estadual mais bem votada.
Além da desaprovação, o parecer, emitido no dia 26 de novembro e assinado pelo técnico judiciário Marco Antônio Ricci Cavalcante e pelo chefe substituto da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Manoel de Jesus Souza Júnior, determina que o presidente do PR no Maranhão, devido as várias irregularidades constatadas na prestação de contas e que envolvem recursos públicos oriundos do Fundo Partidário, devolva ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 393.315,62.
Josimar de Maranhãozinho recebeu para sua campanha a bagatela de R$ 2.494.226,40, de acordo com informações disponibilizadas pelo DivulgaCand, sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foram 36 doações. 76,18% do total de dinheiro recebido partiu da direção nacional do Partido da República, que doou ao deputado, por meio do Fundo Partidário, R$ 1.900.000,00.
A segunda maior doação foi feita por ele próprio, no valor de R$ 404.074.
Sua irmã, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha (PR), prefeita de Zé Doca, fez a terceira, de R$ 19.200,00.
Segundo o parecer, Josimar burlou a Legislação Eleitoral ao descumprir prazos quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha em relação a várias doações.
Doações feitas por pessoas físicas não transitaram pela conta bancária de campanha de Moral da BR, não constituindo produto do serviço ou da atividade econômica do doador ou, ainda, de prestação direta dos serviços e/ou não indicam constituírem bens permanentes que integrem o seu patrimônio, contrariando o que dispõem os arts. 10, 16 e 27, da Resolução TSE nº 23.553/2017, o que pode caracterizar omissão de movimentação financeira, frustrando o controle de licitude e origem da fonte.
Além disso, não foi comprovada a propriedade dos bens de vários doadores.
Foi identificado o recebimento de doação realizada por pessoa física, cuja renda formal conhecida é incompatível com a doação realizada, o que pode indicar ausência de capacidade econômica para realizar a doação.
Foram identificadas omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais.
Foram declarados na prestação de contas prestadores de serviços (militância) sem a comprovação do pagamento direto aos fornecedores, contrariando o disposto nos artigos 40 e 63 da Resolução TSE nº 553/2017.
Foram detectadas doações recebidas em data anterior a data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização.
“Considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas, manifesta-se este analista pela sua desaprovação. Em face do mandamento constitucional do dever de prestar contas dos recursos públicos, sugere-se o recolhimento da quantia de R$ de R$ 393.315,62 (trezentos e noventa e três mil, trezentos e quinze reais, sessenta e dois centavos) ao Tesouro Nacional, em razão da não regularidade dos gastos realizados com recursos do Fundo Partidário”, atesta o parecer da Justiça Eleitoral.
Maranhão tem a pior expectativa de vida do país
O Maranhão é o estado com a pior expectativa de vida e a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país, segundo o último dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta quinta-feira (29).
Os dados são referentes ao ano de 2017, quando o país conseguiu crescer a expectativa de vida para 76 anos, o que representa um acréscimo de 3 meses e 11 dias em relação a 2016.
A mortalidade infantil também declinou neste período. Em 2016, de cada mil nascidos vivos, 15,5 não completavam os 5 anos de idade no país. Em 2017, esta taxa foi de 14,9 por mil, representando um declínio de 3,9% em relação ao ano anterior.
Expectativa de vida no MA
Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer de uma criança no Maranhão é de 70,9 anos, a pior dentre todos os estados do país. O estado mais bem colocado é Santa Catarina, com 79,4 anos. Para o IBGE, uma criança nascida no Maranhão esperaria viver, em média, aproximadamente 8,5 anos a menos que uma criança nascida em Santa Catarina. A média nacional é de 76 anos.
No caso dos homens, a média nacional é de 72,5 anos. Nesse quesito, o Maranhão está empatado com o Piauí com a pior expectativa de vida, que atinge 67,1 anos.
Mortalidade infantil no MA
De acordo com o IBGE, o Maranhão tem a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país, com 20,3 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos vivos.
A menor taxa de mortalidade infantil foi encontrada no Estado do Espírito Santo, com 8,4 óbitos. A maior pertenceu ao Estado Amapá, com 23 por mil. A média nacional da taxa de mortalidade infantil é de 12,8 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos vivos.
Por meio de nota, o Governo do Maranhão disse que as taxa de mortalidade tem apresentado queda e que a expectativa de vida tem aumentado nos últimos anos. Veja abaixo a nota completa.
“A Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas Públicas (Seepp) esclarece que, os indicadores de redução da mortalidade infantil mostram tendência de queda persistente e significativa no Maranhão, saindo de 23,4 em 2014, para 20,3 em 2017, conforme mostram os números do IBGE dos últimos anos: 2017 20,3/ 2016 21,3/ 2015 22,3 e 2014 23,4. Portanto, a tendência da taxa é diminuir ainda mais em relação à média nacional nos próximos anos, reflexo de um amplo trabalho focado na atenção básica em saúde e políticas públicas desenvolvidas desde 2015. Sobre a expectativa de vida no Maranhão, a taxa cresceu/melhorou de 70 anos em 2014 para 70,9 anos em 2017, também de acordo com o IBGE. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a amostra utilizada pelo IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que apontou tal levantamento não é mesma utilizada para a saúde, que segue os parâmetros do banco oficial do Ministério Saúde. Sobre a Taxa de Mortalidade Infantil, a SES comunica que o Maranhão apresentou uma queda de 4,3 óbitos infantis quando comparados os anos de 2013 e 2017. A base deste apontamento é a metodologia de busca ativa do Ministério da Saúde que permite o dado mais aproximado para análises técnicas coerentes com a realidade das informações na área da saúde. Já o IBGE apresenta resultados baseados em outras metodologias”, diz a nota.
Justiça afasta do cargo prefeito de Olho D´Água das Cunhãs
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem.
Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.
De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.
O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.
A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.
Ao final, o MPMA pede concessão de medida cautelar de afastamento de Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito.
As teses de defesa dos denunciados alegam, entre outras, inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, atipicidade das condutas narradas e não cometimento dos crimes imputados na denúncia.
O desembargador José Luiz Almeida (relator) destacou que a decisão que recebe a denúncia baseia-se em juízo de cognição sumária, limitando-se a analisar presença dos requisitos formais de admissibilidade elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como as hipóteses de rejeição, dispostas no artigo 395 do mesmo diploma.
O relator afirmou que, em análise aos autos, constatou que a denúncia inicial se encontra formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, uma vez que contém a exposição dos fatos delituosos supostamente praticados pelos seis denunciados, com todas as suas circunstâncias, a classificação dos delitos, bem como o rol de testemunhas. Por outro lado, o desembargador não verificou a existência dos elementos que autorizariam a rejeição da denúncia.
José Luiz de Almeida disse que, do contexto de provas que instrui a denúncia, existem indícios de que Rodrigo Araújo de Oliveira, no exercício do cargo de prefeito do município, em conluio com os demais denunciados, burlou o processo licitatório (Pregão Presencial nº 009/2013) que culminou na contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços Ltda.
Dentre as irregularidades citadas, o relator observou que a administração do município descumpriu os ditames do edital por não desabilitar do certame a empresa Esmeralda, conforme previsto no item 9.24 do edital – “Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada”.
Segundo o desembargador, evidencia-se dos autos que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, de acordo com protocolo constante da mídia de fls. 107 (pág. 38), uma cópia do Edital do Pregão Presencial nº 009/2013. Ocorre que o referido edital somente foi publicado, pela primeira vez, em 19/02/2013. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.
Quanto ao pedido de afastamento do prefeito do exercício do cargo, o relator afirmou que o Ministério Público sustentou que foi feito, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando que ele possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública, e que responde, no juízo de primeira instância, a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.
O relator entendeu que o MPMA tem razão em seu pedido, pois o prefeito é acusado, em conluio com demais denunciados, de ter praticado condutas que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00, além de ter sido constatado que outras cinco denúncias já foram oferecidas contra o gestor e de ele responder a quatro ações por improbidade administrativa.
Diante desse cenário, entendeu que é necessário que o denunciado Rodrigo Araújo de Oliveira não esteja, por ora, à frente do Poder Executivo Municipal.
José Luiz de Almeida citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2014 e da relatoria do ministro Luiz Fux, segundo a qual, “a reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”.