PF deflaga operação e aponta desvios de R$ 92 mi em Jenipapo dos Vieiras
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (29), a operação Hybris com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da prefeitura de Jenipapo dos Vieiras no período de 2005 a 2013.
As investigações foram iniciadas no ano de 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.
O grupo criminoso atuava desde 2005 dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.
O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões de reais. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras apresentou-se como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano – IDHM do Maranhão no ano 2010.
A Polícia Federal cumpriu 11 (onze) mandados judiciais de busca e apreensão em São Luis, Jenipapo dos Vieiras e Cedral e, ainda, foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados. A operação contou com a participação de 60 (sessenta) Policiais Federais desta Superintendência Regional do Maranhão.
O nome Hybris da operação vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos – isso é vingança. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.
Foto: Divulgação/Polícia Federal
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FAMEM: Tema articula encontro com equipe de Governo Bolsonaro
Com a presença de vários prefeitos de diversas regiões do Maranhão, o presidente Cleomar Tema, juntamente com os membros da diretoria Miltinho Aragão, Erlânio Xavier e Valmira Miranda conduziram os trabalhos para a elaboração da pauta de reinvindicações a ser apresentada ao futuro chefe da casa civil da Presidência da República, Onix Lorezonni.
A reunião foi articulada pelo presidente da entidade na sua última ida a Brasília, quando participou ativamente das articulações para aprovação de mais 1% do FPM, mudança na lei de licitações e alterações na gestão fiscal.
Além do presidente Tema, mais dez prefeitos farão parte da comitiva que irá a Brasília para discutir as demandas dos municípios com a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A escolha dos membros levou em consideração os prefeitos presentes na reunião, como também, o critério regional.
“Tema sempre se destacou em manter um bom relacionamento com os Governos Estaduais e Federais quando presidiu a FAMEM, e assim vem mantendo. E mais uma vez se adianta, e nos levará para discutir as problemáticas dos municípios maranhenses com a equipe de transição do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Esperamos ter bons resultados nessa reunião, e desde já, esperar que o presidente Bolsonaro coloque as nossas reinvindicações como prioridade do seu governo”, diz a prefeita de Colinas Valmira Miranda.
Dentre os assuntos discutidos pelos gestores estão questões voltadas para a educação, saúde, quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) diante de benefícios fiscais dados pela União, além das problemáticas dos municípios para o cumprimento da política dos resíduos sólidos e dos abatedouros públicos.
Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), via Advocacia Geral da União (AGU), para que todas as cidades possam receber sem que tenham perdas significativas; além de solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).
Na saúde, as demandas são para que a União reveja o valor per capita oferecido ao Maranhão para o custeio das despesas no setor; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o TFD (Tratamento Fora de Domicílio). A sugestão a ser apresentada é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.
Já com relação aos aterros sanitários e os abatedouros municipais, a FAMEM apresentará as dificuldades que os pequenos e médios municípios enfrentam pra o cumprimento da legislação vigente diante da falta de recursos direcionados para estas áreas. E assim, os prefeitos esperam que possam encontrar uma saída conjunta para o equacionamento da exigência.
“Criamos uma pauta municipalista para apresentar a equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. A pauta abrange as principais áreas que tem sufocado os governos municipais e que tem comprometido as nossas finanças. Esperamos contar com a sensibilidade do presidente recém-eleito, visto que o nosso Estado possui a segunda menor per capita do Brasil para o custeio das despesas com saúde e os recursos da educação tem se tornando insuficiente diante do descumprimento da implantação do CAQi pelo Governo Federal, e que já devia ter sido feito desde o ano de 2016”, destacou o presidente da entidade, Cleomar Tema.
Ao fim da reunião, Tema dirigiu-se a Brasília para discutir a data e o local do encontro, assim como informar o nome dos prefeitos que farão parte da comitiva que o auxiliará na discussão da pauta.
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IBGE aponta MA com a pior expectativa de vida do país
O Maranhão é o estado com a pior expectativa de vida e a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país, segundo o último dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta quinta-feira (29).
Os dados são referentes ao ano de 2017, quando o país conseguiu crescer a expectativa de vida para 76 anos, o que representa um acréscimo de 3 meses e 11 dias em relação a 2016.
A mortalidade infantil também declinou neste período. Em 2016, de cada mil nascidos vivos, 15,5 não completavam os 5 anos de idade no país. Em 2017, esta taxa foi de 14,9 por mil, representando um declínio de 3,9% em relação ao ano anterior.
Expectativa de vida no MA
Segundo o IBGE, a expectativa de vida ao nascer de uma criança no Maranhão é de 70,9 anos, a pior dentre todos os estados do país. O estado mais bem colocado é Santa Catarina, com 79,4 anos. Para o IBGE, uma criança nascida no Maranhão esperaria viver, em média, aproximadamente 8,5 anos a menos que uma criança nascida em Santa Catarina. A média nacional é de 76 anos.
No caso dos homens, a média nacional é de 72,5 anos. Nesse quesito, o Maranhão está empatado com o Piauí com a pior expectativa de vida, que atinge 67,1 anos.
Já entre as mulheres, a expectativa de vida no Maranhão é de 74,8 anos, considerada a segunda pior dentre todos os estados do Brasil, atrás apenas de Roraima, com 74,6 anos. A média nacional para mulheres é de 79,6 anos.
Mortalidade infantil no MA
De acordo com o IBGE, o Maranhão tem a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país, com 20,3 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos vivos.
A menor taxa de mortalidade infantil foi encontrada no Estado do Espírito Santo, com 8,4 óbitos. A maior pertenceu ao Estado Amapá, com 23 por mil. A média nacional da taxa de mortalidade infantil é de 12,8 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada 1.000 nascidos vivos.
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Mesmo em situação irregular, empresa denunciada por “vender” TCE-MA fechou contratos com prefeituras
ELE SÓ TEM CARA DE BESTA. Josivaldo Oliveira Lopes é um dos sócios da Galvão & Lopes
Apesar de já estar em situação fiscal irregular junto à Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís (Semfaz), a empresa Galvão & Lopes Advogados Associados vence 26 dos 28 ‘processos licitatórios’ que participou. A soma destes 26 contratos em 18 municípios representa a bagatela de R$ 2,6 milhões, conforme levantamento realizado pelo blog junto ao sistema “Contas na Mão”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.
O Código Tributário Nacional – CTN, Lei nº 5.172/1966, no art. 193, estabelece como requisito para a contratação com o Poder Público a prova de “quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”.
Mas essa nem de longe representa a única irregularidade. Embora esteja registrada à Rua Juritis, Quadra 12, Número 05, Sala 14, Parque Atlântico – Olho D’Água, em São Luís – MA, a Galvão & Lopes registrada na Ordem dos Advogados do Brasil sob o Nº 237 aparece com endereço na Avenida Rodoviária, 433, Centro, Chapadinha – MA. Os proprietários que são juristas deveriam saber que, se a empresa mudou de endereço, era de suma importância alterar essa informação para fazer a atualização do endereço, evitando uma causa de configurar irregularidade no registro.
Essas irregularidades, entretanto, não impediram a firma de faturar alto nos municípios. A companhia é acusada de integrar um suposto esquema, dentro do TCE-MA, de venda de decisões por parte de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de Contas e analistas de Controle Externo do órgão, conforme denúncia anônima protocolada junto à Ouvidoria, no final de agosto deste ano.
VEJA TAMBÉM:
Empresa acusada de “vender” conselheiros do TCE-MA fatura R$ 2,6 mi de prefeituras
De acordo com a denúncia ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso, auditor de controle Externo do TCE/MA, José Gonçalves de Sousa Neto, estaria operando no próprio local de trabalho por meio de um advogado, que seria seu irmão; e outras duas pessoas, que estariam atuando em comissões de licitações e na contabilidade em diversos municípios, tanto nas prefeituras quanto em Câmaras.
‘PAPA TUDO’. Galvão & Lopes vence 26 dos 28 ‘processos licitatórios’ que participou
Uma simples consulta no sistema do órgão de fiscalização pública foi possível descobrir que ao menos 18 municípios estariam se beneficiando pelo suposto esquema. Constam na lista as cidades de Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Governador Nunes Freire, Igarapé grande, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda, Paraibano, Paulo Ramos, Santa Filomena, Santa Luzia do Paruá, São Luís, São Mateus, Sucupira do Riachão, Trizidela do Vale e Tufilândia.
O conselheiro Washington Luiz de Oliveira é citado na denúncia. O documento diz que a estrutura do suposto esquema estaria funcionando dentro de seu próprio gabinete. Além da Galvão & Lopes, a empresa F. A. C. Maia Consultoria Contábil, de propriedade do empresário Filipe Maia, também estaria integrando a organização criminosa que já lucrou R$ 4,6 milhões com o esquema. O blog vai continuar a série “TCE: Casa de ferreiro, espeto de pau” e na próxima postagem vamos revelar como a Galvão & Lopes e a F. A. C. Maia Consultoria Contábil conseguiram faturar mais de R$ 4 milhões em contratos “vendendo” apenas os integrantes da Corte de Contas. Aguardem!
Venda de decisões no TCE estaria beneficiando empresa com contratos em 18 municípios
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Mical diz que é fruto da força da Assembleia de Deus
A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) foi a entrevistada desta quarta-feira (28), no Abrindo o Verbo, com Geraldo Castro, na Rádio Mirante AM. Eleita com 30.693 votos, Mical disse que a sua candidatura fez parte do projeto político e social da Assembleia de Deus.
“Eu nasci em Anajatuba e aos 6 anos fomos morar em Magalhães de Almeida, no Baixo Parnaíba com toda a minha família. Aos 11 anos de idade, a nossa família se mudou para Viana e por isso eu me considero uma vianense. O povo evangélico dessa vez entendeu que havia a necessidade de uma representatividade evangélica e nós conseguimos essa grande vitória. Houve uma organização das Assembleias de Deus e eu faço parte do projeto político e social de todas as congregações da Assembleia de Deus. Eu participei das prévias internas e juntamente com mais três candidatos e nós ficamos em primeiro. Tinha ainda o Pastor Bel como candidato, mas depois ele desistiu e eu fui a única candidata”.
Filha do pastor Pedro Aldi Damasceno, presidente da Convenção Estadual da Igreja Assembleia de Deus no Maranhão, Mical disse que já foi candidata três vezes. Nas duas primeiras, em 2008 para vereadora de Viana e em 2014, para deputada federal não obteve sucesso. “Meu pai nunca me motivou a entrar para a política. Eu fui a primeira vez candidata, a segunda e ele não aprovou, mas na terceira ele disse que se eu realmente queria ele iria me ajudar e agora deu tudo certo. Dessa vez eu entendi que nem tudo é do jeito que a gente quer. Eu ouvi os conselhos das lideranças e segui o caminho certo. Eu sou fruto da força política da Assembleia de Deus. Agora a igreja acordou. A convenção aprovou a candidatura da senador Eliziane Gama e apoiou o Pastor Gildenemyr”, explicou.
Mical Damasceno disse que não contou com apoio da classe política para a sua eleição. “Nós não tivemos apoio de político algum. Não tivemos nenhum vereador, nenhum prefeito nos apoiando. Tivemos apenas o apoio dos irmãos. Para eu chegar aqui no teu programa Geraldo eu já lavei roupa, eu já cozinhei, já varri casa. Eu sou uma pessoa assim”.
Mical falou sobre o apoio a Flávio Dino a nível estadual e a Bolsonaro na eleição presidencial. “A minha equipe trabalhou com o projeto de reeleição do nosso governador, o meu pai trabalhou também e ele [Flávio Dino] soube respeitar a nossa posição e sabe que nós não iríamos apoiar o candidato dele (Haddad) e que nós estávamos com Bolsonaro”.
A deputada eleita disse que gostaria de ser chamada de “missionária parlamentar”. “Eu fico mais feliz em ser chamada de missionária parlamentar do que de deputada estadual, mas sei que lá na Asssembleia eu tenho que respeitar e ser chamada de deputada estadual”, finalizou.