Desembargadores afastados pelo CNJ recorrem ao STF
Ministro Flávio Dino foi sorteado como relator do caso envolvendo os magistrados do TRF-4
Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18/4) para voltarem aos cargos.
Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no CNJ, por 9 votos a 6.
No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF.
Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”. A petição afirmou que os desembargadores “têm mais de trinta anos de imaculada e aplaudida jurisdição”.
“A função judicante, assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, exige independência e proteção contra vendetas: o mínimo a ser garantido a um juiz é que possa livremente julgar, sem medo de punição disciplinar por esse justo agir”, disse a defesa.
A petição a ser analisada por Dino quer uma decisão liminar, ou seja, provisória, para suspender o afastamento dos desembargadores do TRF-4 e devolvê-los aos cargos até que o julgamento do mandado de segurança seja concluído. No mérito, a ação pede a cassação definitiva da decisão do CNJ.
Além de Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, também haviam sido afastados liminarmente dos cargos por Luís Felipe Salomão dois juízes que atuaram na Lava Jato, Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A medida quanto a ambos, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ. (Metrópoles)
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“Que família é essa?”, diz Susan sobre divórcio de Mical
Para ex-diretora da Casa da Mulher Brasileira, ‘espanta uma divorciada falar que homem representa a família’
A ex-diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, divulgou um vídeo direcionado à deputada estadual Mical Damasceno por suas declarações controversas sobre o papel do homem na família.
Na gravação, publicada pelo jornalista Domingos Costa, Lucena questiona a coerência da posição da parlamentar, destacando sua própria experiência como mulher, chefe de família e divorciada. As críticas levantam debates sobre igualdade de gênero e o papel das mulheres na sociedade, especialmente no cenário político.
Entre as falas polêmicas, a deputada chegou a afirmar que “a mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido” e, na ocasião, propôs uma sessão solene com presença majoritariamente masculina.
“Quanta contradição, deputada Mical Damasceno. Me espanta ouvir a senhora, uma mulher, chefe de família, divorciada, deputada estadual, vir falar que é o homem que representa a família. Que família é essa? Não é a sua família. Não é a família de 50% das mulheres chefes de família do nosso país. As mulheres são a maior representação de família que nós temos. Se a senhora defende o que a senhora não faz, a senhora está sendo contraditória”, frisou a ex-diretora da Casa da Mulher Brasileira.
Lucena aponta a contradição entre as palavras de Mical e sua própria realidade, enfatizando que as mulheres são uma parte significativa das chefias de família no país. Ela destaca que as conquistas das mulheres na política são resultado de décadas de luta por igualdade de direitos e oportunidade.
“A senhora se defendesse realmente o que diz defender, não estaria no parlamento, não estaria divorciada e não teria direito a voz e a espaço nenhum por ser mulher. Quero parabenizar as mulheres, porque tudo que a senhora utiliza hoje são lutas nossas, enquanto mulheres que queremos ter espaço na sociedade, um espaço de igualdade e de respeito para com os homens e toda a sociedade”, completou.
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MP quer plano contra alagamentos na Cidade Operária
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Luís após uma série de alagamentos na região. A recomendação, assinada pelo titular da promotoria de justiça, Joaquim Ribeiro Júnior, solicita um plano de ação para prevenir futuros alagamentos e melhorar a infraestrutura local.
Após as intensas chuvas dos últimos dias, diversos pontos de alagamento foram identificados, destacando-se áreas críticas como o retorno da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), as proximidades do supermercado Mateus, as ruas da Unidade 105 do bairro Cidade Operária e os acessos aos bairros Vila América e Recanto dos Pássaros. De acordo com os denunciantes, a situação vem colocando em risco a segurança dos residentes, dificultando a locomoção e acarretando prejuízos.
Diante desse cenário, a 6ª Promotoria Distrital da Cidadania emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de São Luís com o objetivo de que, em um prazo de 30 dias, seja apresentado um plano de reestruturação das ruas e avenidas dessas regiões. Esse plano visa evitar alagamentos futuros e garantir a segurança e o bem-estar da população.
O promotor de justiça Joaquim Ribeiro Júnior ressaltou a importância da atuação do Ministério Público nesse cenário. “É nosso dever zelar pela integridade física e patrimonial da população. A recomendação busca provocar uma ação efetiva por parte da administração pública municipal, visando à solução desse problema recorrente.”.
Uma das denunciantes é a líder comunitária Reylla Trindade. “A situação é crítica. Por conta do alagamento, nada passa. Esse problema nunca foi resolvido, apesar das constantes promessas de que seria. E no final, nós, a comunidade, que somos prejudicados de todas as formas. As pessoas pensam que é simples, que é só chegar e colocar um cano. Mas não é só isso, não é um problema isolado, mas o retrato do descaso que enfrentamos todos os dias.”.
A Prefeitura de São Luís terá 10 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Caso nenhuma providência seja adotada, o Ministério Público analisará a viabilidade de buscar responsabilizações em Juízo, inclusive por danos materiais e morais que restarem comprovados.
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César Pires tenta um novo mandato à base do tapetão
Rejeitado nas urnas pela população, o ex-deputado de carreira César Pires (PSD), tenta alçar mais um mandato, mesmo que seja à base do famoso “tapetão”. Demonstrando total desespero, Pires tem usado a imprensa para pressionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) a cassar mandatos de parlamentares eleitos, na tentativa de retornar à Assembleia Legislativa do Maranhão, onde exerceu cinco mandatos.
No total, cinco parlamentares vêm sendo perseguidos por César Pires com acusações de supostas fraudes nas eleições de 2022. Os processos foram abertos contra os deputados Neto evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (Novo), Leandro Bello (Podemos) e Júnior Cascaria (Podemos). A intenção do ex-deputado é anular 447 mil votos – cerca de 12% dos votos válidos para deputados estaduais – e, só assim, tomar uma cadeira no plenário da Alema.
Além da imprensa, relações estratégicas – inclusive com membros do TRE-MA – têm sido usadas para fortalecer a cassada empenhada por César Pires. Duas delas foram expostas na própria Alema, onde foi comprovada a relação do ex-parlamentar com dois julgadores do caso movido contra o PSC.
Com sua sede de poder, César Pires põem em descrédito a democracia que, por cinco vezes, lhe garantiu a possibilidade de construir um legado que, se bem feito, teriam lhe garantido votos suficientes nas eleições de 2022.
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PF deflagra operação na Saúde em Vitorino Freire-MA
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18, a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire.
A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando ao aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.
“Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021”, diz a PF.
Segundo os federais, auditoria da CGU-MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.
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