Credores tem prazo para acordo sobre precatórios
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado, por intermédio de Resolução Conjunta nº 01/2019, publicada no dia 24 de janeiro, no Diário da Justiça Eletrônico, regulamentaram os procedimentos necessários à realização de acordos diretos entre credores de precatórios, alimentícios ou comuns, relativos às Administrações Direta e Indireta do Estado do Maranhão, em conformidade com os preceitos constantes no art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 94/2016 e alterado pela Emenda Constitucional n.º 99/2017.
Com base na referida resolução, a PGE-MA publicou o Edital de nº 01/2019 e convocou todos os credores do Estado, inscritos para pagamento no exercício orçamentário de 2014, para habilitação com a finalidade de formalização de lista para pagamento de precatórios mediante a realização de acordo direto, nos termos da Lei Estadual n.º 10.684/2017, e do Decreto Estadual n.º 34.571/2018.
O credor interessado em realizar acordo direto com o ente estatal deverá protocolizar requerimento (em meio físico) e a respectiva documentação, por advogado habilitado, manifestando intenção formal em aderir aos termos e condições do edital (modelo constante no Anexo Único), no protocolo-geral da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (Av. Presidente Juscelino, Lote 25, Quadra 22, Loteamento Quintas do Calhau, CEP n.º 65.072-280, São Luís/MA) ou no protocolo administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça Dom Pedro II, s/n.º, Centro, São Luís/MA), até o dia 14 de fevereiro de 2020.
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Câmara retoma trabalhos com grandes temas em pauta
Os vereadores de São Luís voltam do recesso parlamentar nesta segunda-feira (3), primeiro dia útil do mês de fevereiro, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a realização de sessão solene que marcará a abertura do primeiro semestre Legislativo de 2020 da Câmara Municipal, referente ao sétimo período da 19ª Legislatura.
O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), abrirá a sessão com um pronunciamento aos parlamentares e demais presentes, incluindo representantes de outros Poderes constituídos. Antes, a partir das 8h, haverá o tradicional hasteamento das bandeiras na área externa da Casa.
Temas importantes
Entre as pautas que serão analisadas pelos parlamentares neste semestre, deverão ganhar destaque a discussão acerca da aprovação do projeto de lei que versa sobre o novo Plano Diretor; vetos do Executivo; projetos de lei; e a Lei Orçamentária Anual.
A revisão do Plano Diretor é necessária, principalmente porque a legislação faculta o procedimento a cada dez anos. O processo não está ligado somente à área do setor da construção civil, mas também aos setores do meio ambiente, mobilidade urbana e qualidade de vida, por exemplo.
Por determinação do presidente Osmar Filho, a Câmara realizou de forma inédita e pioneira, ano passado, oito audiências públicas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural – para discutir com a sociedade a proposta encaminhada pela Prefeitura.
“Foi uma oportunidade ímpar onde reunirmos vereadores, representantes da sociedade e do próprio Município e, juntos, discutirmos este projeto importante que trata sobre a revisão da legislação urbanística da nossa cidade”, disse Osmar.
Balanço positivo
Osmar Filho voltou a fazer um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Mesa Diretora ano passado, quando a CMSL comemorou 400 anos de fundação.
“Avançamos muito em todos os setores. Da valorização dos servidores, com o chamamento, inclusive, dos concursados, passando por ações de modernização da Casa e de inseri-la, verdadeiramente, no processo proveitoso de debater os temas da cidade. Leis importantes foram tornadas realidade. Trouxemos o cidadão para dentro da Câmara, discutindo diretamente com os representantes da sociedade assuntos de relevância. Os vereadores atuaram fortemente em todas as áreas, contribuindo para resolver impasses na saúde, educação, infraestrutura, dentre outros. Tenho certeza que 2020 será um ano de muito trabalho e de novas conquistas”, salientou o pedetista.
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Unicef aponta avanços em indicadores de São Luís
Os esforços das políticas públicas desenvolvidas em São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, em áreas como saúde, educação e assistência social, resultaram em impactos positivos em indicadores monitorados pela Plataforma de Centros Urbanos (PCU). Os dados parciais e as ações desenvolvidas ao longo dos anos de 2017 e 2018 foram apresentados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Prefeitura de São Luís nesta quinta-feira (30), no auditório da Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM). Entre os resultados destacam-se a redução da taxa de mortalidade neonatal, a diminuição no percentual de crianças menores de 5 anos com peso elevado para a idade e a redução da taxa de abandono escolar do ensino fundamental da rede pública municipal. A parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Unicef reforça o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo em desenvolver políticas públicas voltadas ao bem-estar das crianças e adolescentes na capital.
Representando o prefeito Edivaldo, o vice-prefeito Julio Pinheiro ressaltou a importância do trabalho conjunto para o alcance dos resultados positivos. “Hoje vivemos uma realidade social complexa, onde os jovens vivem nas mais diversas situações de vulnerabilidades. Mas, em um esforço conjunto, com empenho da gestão do prefeito Edivaldo em áreas como Educação, Saúde e Assistência Social, alcançamos indicadores positivos, contribuindo significativamente para melhorar o cenário no que se diz respeito à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destacou o vice-prefeito acrescentando que as ações nessas áreas são continuas e que muito ainda precisa ser feito para mais avanços.
Ao apresentar os resultados parciais do trabalho, a chefe do escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva, destacou que apesar do trabalho que ainda há pela frente, os avanços são significativos. “O objetivo da PCU é reduzir as desigualdades intraurbanas que afetam os direitos das crianças e dos adolescentes. Estamos fazendo isso através de um trabalho integrado entre políticas políticas e São Luís está de parabéns pelos resultados já alcançados. É uma vitória, pois tivemos conquistas importantes, mas ainda há muitas coisas para fazer juntos, portanto vamos dar prosseguimento a esse trabalho”, disse Ofélia.
Melhorias
A cidade de São Luís apresentou, por exemplo, melhora em indicadores da agenda de proteção da primeira infância em relação a 2016, com diminuição da taxa de mortalidade neonatal de 15,03 para 12,09, e diminuição do percentual de crianças menores de 5 anos com peso elevado para a idade, passando de 9,05 para 7,19. Também apresentou melhora em um dos três indicadores da agenda de enfrentamento da exclusão escolar, cuja taxa de abandono escolar do ensino fundamental da rede pública passou de 2,5% para 1,68%.
Já na área da saúde, o indicador que apresentou melhora foi o da agenda de prevenção da gravidez na adolescência. Os percentuais de nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, entre 10 e 14 anos e entre 15 e 19 anos baixou de 16,45%, 0,82%, 15,64% para 14,94%, 0,52% e 14,42%, respectivamente. “É preciso reconhecer o esforço desse trabalho conjunto para a redução desses índices. Ao olhar para a estatística, nossa ação é buscar soluções que contribuam para a melhoria dos indicadores e temos feito isso intensificando o trabalho de pré-natal, as visitas domiciliares, a assistência aos bebês, entre outras ações que apresentam resultados concretos”, disse o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.
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UP Vestibulares ocupa 1º lugar em medicina na UFMA
Pelo 2º ano consecutivo, cursinho ocupa o ranking como pré-vestibular que mais aprova em medicina.
Pelo segundo ano consecutivo, o UP Vestibulares é destaque em aprovação nos principais vestibulares do Estado. Em 2019, a primeira colocação no vestibular de Medicina do CEUMA foi do aluno Felipe Castelo Branco e a primeira colocação em medicina na UFMA ficou com o aluno Edgard Barbosa, ambos alunos do UP Vestibulares.
Hoje tudo se repetiu: a primeira colocação no curso de medicina do CEUMA ficou com o aluno do UP Lucas Lapa e a primeira colocação em medicina da UFMA com o aluno Alexandre Magno Rodrigues Uchôa.
Sendo assim o UP Vestibulares vem se destacando em nível nacional pelos excelentes resultados e se firmando como o curso pré-vestibular que mais aprova em medicina no Maranhão.
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Disputa interna ameaça implodir o PSB no Maranhão
O deputado federal Bira do Pindaré e o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, estão em pé-de-guerra. O conflito foi oficialmente decretado após Bira do Pindaré manobrar em Brasília para tomar o controle da legenda no estado do prefeito.
Bira acredita ser mais “esquerdista” do que Luciano e articulou junto ao também deputado federal do RJ, Alessandro Molon, a tomada do poder.
Alertado, Luciano Leitoa foi a Brasília onde conseguiu contornar a situação. Desde o episódio os dois estão rompidos.
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