Parecer jurídico liga Famem a “esquema criminoso”
Famem indicava Coopmar a prefeitos alinhados
Pareceres jurídicos do Departamento Jurídico da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão ligam a entidade ao ‘esquema criminoso’ envolvendo dezessete prefeituras maranhenses que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos.
Em um dos documentos, prefeitos são orientados sob a legalidade da contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas.
“A rigor, no termos da Constituição Federal, o serviço público deve ser prestado por servidores públicos efetivos. No entanto, é cabível a transferência da execução dos serviço para entidades que não estejam integradas à administração pública, sem, contudo, retirar o caráter público do serviço, que obrigatoriamente se submetem aos princípios e regras atinentes ao serviço público”, diz trecho do departamento jurídico da entidade que representa os municípios.
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O esquema que causou prejuízos de R$ 230 milhões chegou a ser alvo da Operação Cooperare, deflagrada no dia 13 deste mês, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Maranhão.
Segundo as investigações, as prefeituras contratavam a COOPMAR, que não tinha estrutura de cooperativa com divisão de lucros, mas sim de uma empresa comum. O esquema era montado para que pudessem participar apenas cooperativas e por ser uma cooperativa de fachada era a única empresa a vencer os processos de licitação.
Um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal.
Há indícios de montagem de licitação, além de pratica de subdimensionamento de valor a ser pago por profissional com a intenção de afastar os interessados e direcionar o objeto da contratação.
ESQUEMA PODE ENVOLVER DIRETORIA
Apesar de a Famem negar envolvimento com esquema, pelo menos seis diretores da entidade – que administram seis dos 17 municípios investigados – foram citados na lista dos suspeitos de fraudar licitações. Entre os municípios envolvidos, consta São José de Ribamar, cidade que por coincidência é comandada pelo prefeito Gil Cutrim, presidente da Famem. Timon, Arari, Chapadinha e Caxias completam a relação dos prefeitos citados que integram a diretoria da instituição.
O blog descobriu que há outros indícios de que a entidade era um dos braços da máfia: relação entre os sócios e diretores da Famem, além do grau de parentesco entre membros da entidade e da cooperativa.
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Aos 69 anos, morre o radialista Raimundo Filho
O jornalista Raimundo Filho morreu nesta sexta-feira, aos 69 anos, em São Luís. Ele estava internado no Hospital Guará desde o início da semana e lutava contra complicações provenientes das diabetes.
Além de atuar em rádios da capital como Difusora AM e Educadora AM, Raimundo foi repórter fotográfico na Universidade Federal do Maranhão, onde começou carreira na comunicação.
O radialista também trabalhou em redações de jornais e atuou como apresentador em canais de TVs locais. Atualmente Raimundo Filho mantinha um blog que tratava de diversos assuntos, mas com destaque à Cultura do Maranhão.
O velório dele está sendo realizado na Central da Pax União na Rua Oswaldo Cruz, Centro da capital.
Abaixo, um dos programas do radialista que vai deixar saudade.
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Mesmo com a ‘ficha-suja’, Zé Vieira será diplomado
O prefeito eleito de Bacabal, Zé Veira (PR), primeiro colocado nas urnas, mas com denúncias de crimes de improbidade administrativa, será diplomado pela juíza Daniela Bonfim, titular da 13 zona eleitoral, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral, às 11h de amanhã, 31 de dezembro. A diplomação ocorrerá na sede cartório eleitoral da cidade. Já a posse deverá ocorrer no domingo, na câmara dos vereadores.
A diplomação acontece após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, conceder pedido de tutela provisória de urgência antecipada com pedido de liminar em favor de Vieira. A posse dele estava condicionada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou a representação da coligação de Zé Vieira, garantindo a sua diplomação e, posteriormente, posse na prefeitura de Bacabal até o julgamento definitivo pelo TSE.
Até a decisão, havia orientação da justiça eleitoral para que o cargo de prefeito fosse ocupado, a partir de 1º de janeiro pelo novo presidente da câmara dos vereadores, até que a decisão final sobre a permanência de Vieira, ou a realização de eleições suplementares fosse tomada pelo TSE.
Vieira teve sua eleição questionada pelo adversário, deputado Roberto Costa (PMDB), devido a uma condenação do mesmo pelo crime de improbidade administrativa. Contra o prefeito eleito pesam seis condenações junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgado, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa.
As decisões do TCU se tratam de desvio de recursos federais e, respeitando a soberania da corte, não podem ser derrubadas por decisão de 2/3 da Câmara de Vereadores, conforme entendimento do STF modificado neste ano.
ENTENDA O PROCESSO
A defesa de Zé Vieira ajuizou, no último dia 21, junto ao Tribunal Superior Eleitor (TSE), tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar a fim de que Candidatura, perante o Tribunal Regional do Maranhão, até decisão definitiva pelo TSE, onde figuram como recorridos o Ministério Público Eleitoral e a Coligação “Bacabal Rumo ao Futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT, PMB, PSB e REDE.
Os advogados de Zé Vieira defendem que a coligação do candidato Roberto Costa vinha apresentando recursos para evitar que o caso chegasse TSE. “Contudo, a Coligação adversária protocolizou na data de ontem (20/12/2016) Agravo Interno e novos Embargos de Declaração, o que não deixam dúvidas quanto à nítida intenção de retardar o envio do Especial ao Tribunal Superior Eleitoral. A litigância de má‐fé se dá pela clara oposição de resistência injustificada ao regular andamento do processo e interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, na forma do artigo 80, incisos IV e VII, do Código de Processo Civil4, pelo que se requer o deferimento da presente medida”, ressalta a defesa de Zé Vieira.
É alegado ainda que o processo estaria violando os princípios da soberania popular e a segurança jurídica. “A demora na apreciação do Recurso Especial significaria a assunção do presidente da Câmara Legislativa por tempo indeterminado, causando desarrazoada instabilidade institucional e descontinuidade administrativa. Ademais, não há qualquer risco de prejuízo ou dano irreparável na concessão da tutela antecipada in casu. Em verdade, estarão sendo festejados o direito à elegibilidade, a soberania popular”.
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Maranhão tem saldo negativo de vagas de emprego
O Maranhão teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados nesta quinta-feira (29). No mês, as empresas do estado contrataram 11.572 trabalhadores e dispensaram 13.320, com um saldo negativo de 1.748 postos de trabalho (redução de 0,38% em relação a outubro).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse acreditar na recuperação do nível de emprego no estado. “No ano que vem, temos certeza de que os números serão melhores, para que os trabalhadores possam ter ocupação e renda e garantir o sustento de suas famílias e o crescimento do país”, disse o ministro. “Só o trabalho vai assegurar um Brasil forte, com crescimento sustentável e oportunidades a todos”, declarou.
O comércio, com um saldo positivo de 646 vagas, e a agropecuária, com 163, foram os setores que tiveram aumento no número de vagas formais em novembro. A construção civil teve uma redução de 1.430 de empregos formais, seguida de serviços, com 610 dispensas a mais do que as contratações no mês.
O levantamento mostra que houve aumento no número de vagas em novembro em 18 dos 52 municípios do estado com mais de 30 mil habitantes. Em outros dois municípios, o saldo ficou zerado. Em termos absolutos, Timon teve o maior saldo de empregos formais (258), seguido de Caxias (215).
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Juíza veta saques da repatriação em Alto Alegre do Pindaré
A juíza Clécia Pereira Monteiro, da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o imediato bloqueio das contas da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. A medida foi necessária para evitar saques, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior, repassados ao município, que é comandado pelo prefeito Atenir Ribeiro Marques, o Atemir Botelho (PRTB).
Na decisão, a magistrada diz que por não vislumbrar, no presente caso, a possibilidade de composição consensual, tendo em vista a natureza da controvérsia posta em debate, deixou de designar a audiência de conciliação e/ou mediação. Ela deu um prazo de 30 dias para o Município, querendo, contestar a decisão.
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