Empresa acusada de “vender” conselheiros do TCE-MA fatura R$ 2,6 mi de prefeituras

Denúncia que envolve servidores do órgão mancha gestão Caldas Furtado na Corte de Contas

Caldas Furtado tem gestão manchada por denúncias de corrupção

R$ 2.685.432,50. Esse é o valor que a empresa Galvão & Lopes Advogados Associados faturou por 27 contratos em 18 municípios. A firma que presta serviços jurídicos venceu 26 das 28 licitações em que participou e perdeu apenas em duas cidades.

Mas o que fez a companhia se transformar numa espécie de “papa tudo” dos contratos nas prefeituras e câmaras maranhenses? A reposta é simples: a Galvão & Lopes é suspeita de integrar um suposto esquema, dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, de venda de decisões por parte de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de Contas e analistas de Controle Externo do órgão, conforme denúncia anônima protocolada junto à Ouvidoria, no final de agosto deste ano.

De acordo com a denúncia ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso, auditor de controle Externo do TCE/MA, José Gonçalves de Sousa Neto, estaria operando no próprio local de trabalho por meio de um advogado, que seria seu irmão; e outras duas pessoas, que estariam atuando em comissões de licitações e na contabilidade em diversos municípios, tanto nas prefeituras quanto em Câmaras.

DOCUMENTO
Baixe aqui a denúncia protocolada anonimamente na Ouvidoria do TCE

Um levantamento realizado pelo blog junto ao sistema “Contas na Mãos”, descobriu que ao menos 18 municípios estariam se beneficiando pelo suposto esquema. Constam na lista as cidades de Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Governador Nunes Freire, Igarapé grande, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda, Paraibano, Paulo Ramos, Santa Filomena, Santa Luzia do Paruá, São Luís, São Mateus, Sucupira do Riachão, Trizidela do Vale e Tufilândia.

PAPA TUDO’. Galvão & Lopes vence 26 dos 28 ‘processos licitatórios’ que participou

O conselheiro Washington Luiz de Oliveira também é citado na denúncia. O documento diz que a estrutura do suposto esquema estaria funcionando dentro de seu próprio gabinete. Além da Galvão & Lopes, a empresa F. A. C. Maia Consultoria Contábil, de propriedade do empresário Filipe Maia, também estaria integrando a organização criminosa que já lucrou R$ 4,6 milhões com o esquema.

Como se não bastasse às polêmicas, a denúncia envolvendo servidores do órgão mancha mais uma vez a gestão Caldas Furtado na presidência da Corte de Contas, que deixará o cargo em dezembro com uma imagem bastante desgastada.

Venda de decisões no TCE estaria beneficiando empresa com contratos em 18 municípios

E MAIS:

Para vencer um processo licitatório, que leva em consideração o menor preço, é precisa apresentar o menor preço, evidentemente. O que dificulta é o fato de que não funciona como leilões, onde de oferta em oferta o mais audacioso leva o prêmio. Nas licitações os envelopes chegam fechados e ninguém sabe o preço que o concorrente vai apresentar. Na próxima matéria, vamos revelar como a Galvão & Lopes e a F. A. C. Maia Consultoria Contábil conseguiram faturar mais de R$ 4 milhões em contratos. Em algumas situações, as empresas foram contratadas mesmo de forma irregular. Aguardem!

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Eduardo Braide anuncia que definirá seu futuro partidário até o dia 1º de fevereiro de 2019

  • 14 de novembro de 2018
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O deputado federal eleito Eduardo Braide (PMN), informou em entrevista a rádio Nova FM 93.1, que decidirá até o dia 1º de fevereiro de 2019, o seu futuro partidário. O campeão de votos em São Luís na eleição desse ano, revelou que já recebeu convites de diversos partidos, mas citou nominalmente PSL e PR. O atual deputado estadual diz que também ainda aguarda a definição do seu partido que negocia fusão com várias legendas, entre elas o PHS e o Patriotas.

Braide explicou que sua decisão será tomada até o dia 1º de fevereiro, pois é quando ocorrerá a posse dos deputados em Brasília e a partir da composição dos partidos é que vão ser definidos os blocos parlamentares, as comissões e até mesmo a composição da Mesa Diretora.

De acordo com Eduardo, seja qual for a sua decisão partidária, ele afirmou que vem deixando bem claro que terá liberdade na sua atuação na Câmara Federal, não deixando de manifestar suas opiniões e sempre lutando em defesa dos interesses dos maranhenses.

“Já recebi vários convites, inclusive dos presidentes nacionais dos partidos, mas por respeito a aqueles que comandam os diretórios no Maranhão, vou me reservar a não divulgar quais convites recebi”,declarou Eduardo Braide.

Em Pinheiro, prefeito antecipa pagamento de servidores

  • 14 de novembro de 2018
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O prefeito Luciano Genésio (PP), do município de Pinheiro, segue dando exemplo para o Maranhão e mostrando que, com planejamento e austeridade, é possível executar uma administração exitosa, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam todas as prefeituras do país.

Genésio antecipou o pagamento dos salários dos servidores do setor da saúde, que é realizado no dia 20 de cada mês. O dinheiro estará disponível nas contas a partir de hoje.

Com a antecipação, o prefeito, além de valorizar o funcionalismo público, contribui para movimentar vários setores da economia da cidade, principalmente neste período de feriado.

Vereadores indicarão R$ 62 milhões no orçamento 2019 de São Luís

  • 14 de novembro de 2018
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Os 31 vereadores de São Luís ampliaram suas cotas no que diz respeito a indicar recursos no orçamento anual trabalhado pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Atualmente, cada parlamentar tem direito de propor, através de emendas, o valor de R$ 1 milhão para execução de obras nos mais variados setores.

Este valor foi acrescido de mais R$ 1 milhão com a aprovação, no mês passado, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 006/2017, que instituiu o “Orçamento Impositivo”, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

Na prática, a partir do ano que vem, a cota individual da vereança passará para R$ 2 milhões, o que totaliza recursos da ordem de R$ 62 milhões de um orçamento estimado em R$ 3 bilhões para 2019.

“Com o orçamento impositivo, a diferença é que, a partir de agora, os recursos que serão indicados pelos parlamentares terão que ser aplicados pela prefeitura nas obras e ações que os mesmos determinarem”, explicou o vereador Marquinhos (DEM), autor do Projeto de Emenda.

Na Assembleia Legislativa, com a aprovação da projeto no Parlamento Municipal, voltou a ganhar força Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado César Pires (PV), que institui o dispositivo da emenda impositiva nos mesmos moldes do que já é praticado no Congresso Nacional.

Pelo menos 20 deputados já estariam inclinados a votar favorável à PEC no sentido de garantir o direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo.

“É uma vitória para população”, diz Umbelino Júnior após aprovação do orçamento

  • 14 de novembro de 2018
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Durante a sessão plenária desta segunda-feira (12), o vereador Umbelino Junior (PPS), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para destacar os avanços que serão obtidos, após a aprovação do orçamento impositivo. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município (LOM) e institui o Orçamento Impositivo, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. Na semana passada, a proposta foi aprovada em segunda votação e hoje (12), foi aprovada em redação final.

“A casa trouxe de certa forma mais uma independência, através do orçamento impositivo, isso foi uma grande vitória, onde quem ganha é a população de São Luís, porque a partir de agora, o vereador vai poder dar sua maior participação de forma mais efetiva para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o parlamentar.

Umbelino Junior destacou ainda que o parlamento municipal poderá contribuir ainda mais com a destinação de emendas para áreas que necessitam de uma atenção maior do poder público. “O nosso trabalho está diretamente ligado em percorrer vários bairros da capital, ouvindo o clamor da população. Com as emendas, vamos poder obter mais avanços para as nossas comunidades. Parabenizo todos os vereadores por essa grande conquista”, finalizou o líder do PPS na Câmara.