Prefeita de Santa Luzia vai gastar R$ 12 mil num ano por viagens aos povoados

  • 21 de agosto de 2017
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A crise pela qual atravessa o país parece não ter afetado o orçamento da Prefeitura de Santa Luzia, administrada por Francilene Paixão de Queiroz, a França do Macaquinho (PP). Depois da suspeita no aluguel de quase 200 imóveis com valores de R$ 5 a R$ 30 mil, França aprontou mais uma macacada: ela encaminhou à Câmara Municipal, no dia 2 de agosto, a mensagem nº 120/2017, que acompanha o projeto de lei 037/17, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Luzia, revoga a Lei nº 406/2013 e cria novos cargos e gratificação no âmbito da administração municipal.

O que causa surpresa no projeto assinado pela chefa do executivo luziense não é os 510 cargos comissionados e as 2 funções gratificadas com salários que variam entre R$ 1 mil a R$ 3 mil, mas a “Diária de Deslocamento” que vai fazer a Prefeitura pagar até R$ 12 mil num ano para que França do Macaquinho possa fazer viagens, pasmem, aos povoados do município. Além dela, o vice-prefeito, secretários e demais servidores também serão beneficiados por deslocamento no município.

>>Sob suspeita, Prefeitura de Santa Luzia aluga quase 200 imóveis com valores de R$ 5 a R$ 30 mil

Agora, quando não estiver no gabinete, a prefeita estará com o pé na estrada. Mas suas frequentes viagens a ‘trabalho’ vão custar aos cofres do município 12 mil nos 12 meses. É que por cada visita que realizar a uma comunidade luziense ela receberá R$ 50. No mês, segundo artigo 37º da lei, serão permitidas apenas 20 viagens, totalizando R$ 1 mil reais no período de 30 dias. O equivalente a R$ 12 mil no ano.

As diárias generosas em Santa Luzia permite a prefeita gastar R$ 2 mil por dia quando viaja para Brasília e R$ 300 reais, quando esse deslocamento for para São Luís. Enquanto a prefeita ‘torra’ o dinheiro público com viagens, as estradas vicinais do município padecem, mas esse é um assunto que só iremos contar no próximo post. Aguardem!

 

Construção de creches no MA estão na mira do TCU

  • 20 de agosto de 2017
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Pelo menos é o que espera o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, na última semana, na Câmara Federal

Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que seriam aplicados na construção de creches e pré-escolas estão prestes a entrar na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos é o que espera o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, na última semana, na Câmara Federal.

O objetivo da proposta do parlamentar maranhense é bem simples: verificar a execução das obras realizadas com verbas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A PFC é baseada em notícias veiculadas na imprensa que apontaram a paralisação de obras de centenas de escolas de ensino infantil (creches) por parte da empresa MVC Soluções em Plásticos S.A. Algumas das obras, de acordo com o documento, nem teriam sido iniciadas.

As creches em questão deveriam ter sido construídas no Maranhão e em outros oito estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Piauí.

Outro problema que o PFC quer confirmar diz respeito às escolas de ensino infantil construídas. A proposta que tramita na Câmara alega que “muitas apresentaram deficiência de qualidade e atrasos expressivos na entrega”.

“Há três anos, o governo federal fez uma licitação para o programa. A empresa MVC Soluções em Plásticos ganhou a licitação com um projeto de creches pré-moldadas. Prefeituras do Brasil inteiro aderiram ao Proinfância, houve um começo e, de repente, as obras foram paralisadas, abandonadas”, afirmou o deputado Pedro Fernandes.

A PFC apresentada pelo parlamentar ainda precisa ser votada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Investimento

De acordo com o autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, somente no Maranhão, teriam investido cerca de R$ 300 milhões pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

“Queremos uma solução. Essas crianças, que deveriam ser protegidas com uma educação de qualidade já desde a préinfância, não serão mais atendidas. Além disso, não vemos perspectiva nenhuma de que a construtora realize as obras”, concluiu Pedro Fernandes.

No Maranhão, projeto obriga divulgação de gastos com shows custeados com recursos públicos

  • 20 de agosto de 2017
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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Nº 164/2017, que torna obrigatório ao governo do estado a apresentação do valor gasto na contratação das atrações em shows e com toda a estrutura do evento. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa de três metros de largura por dois de altura, instalada no próprio local do show.

“Ao visitar e percorrer eventos patrocinados e apoiados pelo Governo do Maranhão, ouvimos a seguinte reclamação ‘eles dizem que não tem dinheiro, mas gastam horrores com um show. A gente nem sabe quanto que foi’. Essa reclamação nos motivou a procurar uma solução e é por isso que apresentamos esse projeto de lei. O gasto de dinheiro público com a realização de shows e eventos pode começar a ter mais transparência no Maranhão. E é esse o nosso objetivo. A população pode sim e tem o direito de controlar a aplicação dos recursos”, disse Wellington ao apresentar o projeto de lei.

O projeto estabelece que todos os eventos devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual; e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento iluminação e de som, com os valores contratuais respectivos. A origem dos recursos para as contratações também deve ser divulgada. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento receberão uma advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda, que variará entre R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Bira é reeleito presidente do PSB e sacramenta saída de Roberto Rocha

  • 20 de agosto de 2017
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O deputado estadual Bira do Pindaré foi reeleito ontem, durante Congresso Municipal do PSB realizado na Assembleia Legislativa, presidente do partido em São Luís para os próximos três anos.

Ele assumiu interinamente a presidência no mês passado depois que a executiva nacional defenestrou do cargo o ex-vereador Roberto Rocha Júnior, filho do senador Roberto Rocha.

Com a reeleição de Pindaré para o comando da sigla na capital maranhense, está sacramentada a saída do senador do ninho socialista pelo qual se elegeu em 2014.

No Congresso Municipal de ontem, o PSB de São Luís e o seu diretório estadual, comandado pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa, ratificaram apoio ao governo Flávio Dino (PC do B) e a sua reeleição.

Desafeto político do comunista, Rocha terá que buscar um novo endereço partidário caso realmente queira disputar o governo do estado em 2018.

A reeleição de Pindaré para a presidência do PSB de São Luís também fará com que ele altere seus planos políticos. Pré-candidato a deputado federal, são nulas, agora, as chances para que ele deixe o partido e filie-se ao PDT do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Weverton Rocha

São Luís sediará seminário para orientar presidentes de Câmaras Municipais

  • 20 de agosto de 2017
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_Durante o evento será formalizado a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo_

Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h00. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h00 no mesmo local.

Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

*FUNDAÇÃO DA FECAM*
Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da FECAM/MA é unificar e representar as reinvindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

*PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO*

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.

09h00 – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

10h15 – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

11h00 – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA”.

12h00 – Almoço.

14h30 – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.

15h30 – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA

17h00 – Encerramento.