Prejuízo com suposta fraude em Humberto de Campos chega a R$ 1 milhão

  • 26 de abril de 2017
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Fornecimento de combustível coloca prefeito Zé Ribamar sob suspeita.

O prefeito de Humberto de Campos, José de Ribamar Ribeiro Fonseca, o Zé Ribamar (PSB) fechou, no mês de março, pelo menos quatro contratos com o Posto Morros Ltda – ME, para o mesmo serviço: aquisição de combustíveis e lubrificantes. Os contratos que caracterizam duplicidade somam mais de R$ 3 milhões. A Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar duplicidade de contrato para o mesmo objeto.

Enquanto as denúncias não chegam ao Ministério Público Estadual, a contratação da empresa que coloca o prefeito no meio da polêmica, por suposta fraude na licitação, estariam apontando um lucro de mais de R$ 1 milhão com o esquema, conforme documentos obtidos pelo blog.

Documento mostra divergência entre valor do contrato e estimativa para a despesa.

De acordo com a denúncia, no dia 15 de fevereiro de 2017, o pregoeiro Israel Andrade Cantanhede, atuou o processo administrativo que deu origem ao processo licitatório com estimativa de preço no valor de RS 2.562.554,60 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais, sessenta centavos). No entanto, na sessão pública para recebimento das propostas, realizada no dia 24 de março, na Sala de Licitações da Prefeitura, apenas o representante do Posto Morros Ltda., cujo nome de fantasia é Posto Marcelo, compareceu.

Contrato firmado por ‘licitação’ que contou só com uma empresa.

As propostas firmadas com o fornecedor foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais) foi firmado para fornecimento de combustível à Secretaria Municipal de Assistência Social. O segundo contrato do mesmo objeto de serviço, no valor de R$ 521.792,00 (quinhentos e vinte um mil, setecentos e noventa e dois reais), foi firmado com a Secretaria Municipal de Saúde.

A terceira proposta foi firmada com Secretaria Municipal de Administração, no valor global de R$ 1.210.764,00 (Um milhão, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais). O quatro e último contrato, no valor de 577.580,00 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais), foi firmado com a Secretaria Municipal de Educação. Nos dois casos, o objeto contratado foi o mesmo: fornecimento de combustível.

Estranhamente, a licitação e os extratos dos contratos, assinados no dia 14 do mês passado, não foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), o que torna contratação ainda mais suspeita no governo do prefeito Zé Ribamar.

Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que o valor contratado ficou diferente do estimado, o que poderia causar um prejuízo para o erário [e um lucro para os envolvidos], de mais de R$ 1 milhão com a suposta fraude.

Contrato nem havia sido fechado, mas aditivo já elevava despesa com serviço

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Inquérito do Caso Bradesco é arquivado pela Justiça

  • 26 de abril de 2017
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Justiça arquiva inquérito contra os vereadores Astro de Ogum e Pereirinha.

O juiz da 7ª Vara Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, aceitou  o pedido da defesa e arquivou o inquérito em que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR) e o ex-presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) figuravam na condição de indiciados. Aberto em janeiro de 2014, o inquérito sobre Astro e Pereirinha, conhecido como ‘Caso Bradesco’, apurava a veracidade de notícias publicadas em blogues e jornais locais e em ofício da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa acerca de constatação pelo COAF/MF de movimentação atípica a partir do ano de 2007 até o ano de 2010.

 

No pedido, a defesa alegou constrangimento ilegal aos investigados pelo fato de a investigação por suposta prática dos crimes de Peculato e Formação de Quadrilha, atribuída aos envolvidos, já se arrastar por três anos sem indícios de autoria e nem sequer prova da materialidade dos fatos criminosos, mesmo depois de o Inquérito Policial ser seguidas vezes devolvido aos órgãos de investigação de origem a pedido do Ministério Público Estadual.

 

“Releva anotar que até a presente data não há indiciados, portanto deve-se de imediato retificar o registro no sistema Themis e retirar os nomes de [Antônio] Isaias Pereira [Filho] e Generval Martiniano Moreira Leite [Astro de Ogum], da qualidade de indiciados, como consta da capa do processo. O longo tempo, quase um lustro, para conclusão de um inquérito policial que apura um caso de pequena complexidade, é um caso evidente de constrangimento ilegal aos investigados, que não podem viver eternamente na qualidade e com o peso de investigados”, argumenta a defesa em seu pedido.

 

CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Mesmo sem indícios de autoria ou prova da materialidade, numa investigação que já arrastava por três anos, no início deste mês, o Ministério Público chegou a pedir novamente a devolução do Inquérito Policial à 7ª Vara Criminal, para a devida conclusão no prazo de 90 dias, mas o juiz Clésio Coêlho Cunha indeferiu o pedido, alegando que pela ausência de indiciados, não foi possível identificar autores.

 

Cunha afirma que o inquérito policial não poderia alcançar quase um lustro de investigação sem indicar materialidade do crime e indícios de autoria. Por conta disso, em sua decisão, o juiz reconheceu o constrangimento ilegal a que estão submetidos os vereadores investigados, e a eles concedeu Habeas Corpus para a fim de trancar o inquérito nº 007/2014-SEIC.

 

“O Inquérito foi devolvido em 04 de abril de 2017 a esta 7ª Vara Criminal, acompanhado de um encadernamento contendo extratos bancários (…), sem relatório conclusivo, fazendo-se crê, pela ausência de indiciados e envio ao juízo sem pedido de prazo para conclusão, que não foi possível identificar autores. Para eventual crítica a esta decisão, mesmo num entendimento extremando, alongado, a Lei Processual Penal nem norma que possa se extrair da lei processual, permitem a interpretação de que inquérito policial pode perdurar por anos, sendo assim, reconheço de ofício o Constrangimento Ilegal a que estão submetidos Generval Martiniano Moreira Leite e Antônio Isaias Pereira Filho, e a eles concedo Habeas Corpus para o fim de trancar o inquérito policial nº 007/2014-SEIC, instaurado por Portaria sob o número 12.656/2014”, determinou o juiz.

 

FATOS ESCLARECIDOS
O vereador Astro de Ogum se manifestou ao saber da notícia. Ele voltou a repetir o que sempre tinha dito que, cedo ou tarde, os fatos seriam esclarecidos. “Nós não tínhamos como ficar todo esse tempo com uma lança apontada para nossas cabeças, sem que nenhum fato, efetivamente, nos incriminassem. Eu não tinha dúvida que mais certo ou mais tarde isso iria acontecer. Sempre acreditei no trabalho da Justiça e das autoridades constituídas”, afirmou o presidente.

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Polícia prende grupo que expulsava moradores e ficava com casas

  • 26 de abril de 2017
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Todas as pessoas presas foram encaminhadas para a unidade policial Seccional Sul, localizada no Anjo da Guarda.

As Polícias Civil e Militar prenderam 8 pessoas  que estavam expulsando moradores da Vila Embratel e ficando com as casas. As duas primeiras foram presas na semana passada, uma foi presa ontem(25) e as outras cinco foram presas nesta madrugada (26).

Segundo os policiais, todos os suspeitos já tinham mandados de prisão em aberto contra seus nomes. Entre eles, um vigilante que trabalhava na 16°Delegacia Polícia da Vila Embratel. Segundo as investigações realizadas de forma conjunta entre os Serviços de inteligência do 1° BPM e do Comando Geral, ele repassava informações internas e até sigilosas da delegacia para uma facção criminosa que atua na capital.

Todas as pessoas presas foram encaminhadas para a unidade policial Seccional Sul, localizada no Anjo da Guarda.

PF desarticula esquema de lavagem de dinheiro

  • 26 de abril de 2017
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As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não-autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de “laranjas” e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil.

Funcionários dos Correios podem entrar em greve por tempo indeterminado

  • 26 de abril de 2017
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Uma assembleia será realizada na noite desta quarta, para definir ou não a participação no movimento.

Os funcionários dos Correios de São Luís, poderão entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (27).  As principais reivindicações da categoria, são contra à privatização, contra a suspensão das férias, contra o fechamento das agências e contra a Reforma Previdenciária e Trabalhista.

Na noite de hoje (26), o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares (Sintect- MA) deverá decidir em assembleia, se aderem ou não ao movimento de paralisação.

Caso a entidade maranhense aderir ao movimento, cerca de 1.800 trabalhadores, entre carteiros, atendentes, operadores de triagem, e setor administrativo deverão cruzar os braços.