Como votou cada senador do MA na ‘Nova Previdência’
Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Dos senadores maranhenses, apenas Roberto Rocha (PSDB) votou a favor do texto. Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) foram contra.
Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
Mudanças do Senado
A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em Plenário. Na votação desta terça-feira ainda foram apreciados quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (2), à partir das 11h.
Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.
Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.
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Josimar pode ter praticado quebra de decoro em show
Na visão de vários internautas maranhenses, os vídeos em que mostram a fúria do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) numa confusão durante um show da banda de forró Saia Rodada na cidade de Araguanã, interior do Maranhão, no fim de semana, merece ser visto com uma lupa pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, para que o Legislativo não incorra em suposta omissão, pois o fato sugere que o deputado federal maranhense pode ter, supostamente, praticado quebra de decoro.
No entanto, especialistas em Direito Administrativo e em Direito Eleitoral consultados pelo blog divergem se as apenas imagens podem ou não motivar um pedido junto ao colegiado para analisar a conduta do parlamentar. Além disso, na avaliação de parlamentares mais experientes , um dos aspectos que poderia dificultar uma possível ação junto ao colegiado é o fato de que o grupo não tem poder de polícia. Ou seja, não pode pedir documentos a órgãos oficiais ou obrigar o comparecimento de testemunhas.
NAS MÃOS DE JUSCELINO
Caso o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas, que é presidido pelo Juscelino Filho (DEM/MA), venha julgar [o que é pouco improvável] que houve quebra de decoro por parte de Josimar, a punição poderia ser desde uma advertência até a cassação do mandato.
‘REAÇÃO INESPERADA’
Em nota oficial, a assessoria do parlamentar reconhece que Josimar Maranhãozinho teve uma reação inesperada na noite de ontem (29), no encerramento do Festival do Peixe de Araguanã, mas justifica o fato dizendo que ao chegar no camarote dos artistas, o deputado se deparou com os fãs da banda Saia Rodada sendo tratados de maneira grosseira pelos seguranças, o que gerou um clima de insatisfação do parlamentar que reagiu imediatamente.
INTERATIVIDADE
O deputado Josimar quebrou o decoro ao se envolver em confusão durante show de forró em Araguanã?
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Senado tem Conselho de Ética mais do que indecoroso
O Conselho de “Ética” e “Decoro” Parlamentar do Senado foi instalado com uma daquelas situações que só rolam no Brasil. Dos 15 conselheiros, seis respondem a ação ou inquérito na Justiça por crimes como caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e crime de responsabilidade, incluindo o maranhense Weverton Rocha.
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Futuro do comércio eletrônico no Brasil é presente
O comércio eletrônico continua à toda. Ele cresceu mais 12% no primeiro semestre. Somente nos últimos seis meses, o faturamento chegou a R$ 26,4 bilhões e mais de 5,3 milhões de pessoas fizeram compras online pela primeira vez.
O Brasil já tem mais de 930 mil e-commerces, sendo 88,8% de pequeno porte e 44% sem funcionários, segundo pesquisa do PayPal. É um novo modelo de comércio, já consolidado.
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Bolsonaro zomba de apoiador que foi pedir ajuda
Em meio à tradicional interação com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada , o presidente Jair Bolsonaro disse, na manhã desta sexta-feira, que um deles não conseguiria emprego “só pelo bafo”, depois de o homem ter lhe pedido “ajuda”. O comentário foi captado pela transmissão ao vivo que o próprio Bolsonaro fez em redes sociais. O presidente falou sobre o suposto mau hálito do apoiador ao pé do ouvido de um segurança e deu risada.
O apoiador falou diversas vezes com Bolsonaro. Primeiro, disse que amava o presidente, ressaltou que o turismo é o “futuro do Brasil” e pediu ajuda, mas sem especificar como. Depois, disse que queria ajudar Bolsonaro a colocar o “turismo no topo”. Em certo momento, pediu para tirar uma foto com o presidente, e foi atendido. Logo depois, repetiu o pedido de ajuda:
— Turismo, Bolsonaro, me ajuda, por favor.
Nesse momento, o presidente fez o comentário sobre o “bafo” com um segurança que estava ao seu lado.
— Só pelo bafo, não vai ter emprego — disse o presidente.
Bolsonaro autografou a camisa de diversas pessoas, a maioria delas crianças. Ao final, o apoiador também teve sua camisa autografada e pediu então para o presidente ler sua “carta”, sem especificar do que se tratava. Depois que o presidente já havia ido embora, no entanto, ele comemorou que tinha conseguido entregar seu currículo.
— Lê minha carta, por favor. Te peço do fundo do coração. O senhor lê? O senhor lê minha carta?
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